Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 475

Sendo importante destacar que se opta por mencionar, apenas, os fundos e programas

operacionais que maior impacto terão nas três políticas em apreço, importa, ainda, reter

que os beneficiários continuarão a ser as Forças e Serviços de Segurança, as entidades

competentes em matéria de proteção civil, as organizações da sociedade civil que

trabalham no domínio da política de asilo, de refugiados e de retorno, entre outros.

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

Apesar dos resultados positivos alcançados ao longo dos últimos anos, a segurança

rodoviária continua a ser um pilar fundamental do sistema de segurança interna e o

Governo vai continuar focado em todas as ações que possibilitem a redução do número de

sinistros e vítimas, apostando em ações de sensibilização e na prevenção da sinistralidade

rodoviária.

De modo a cumprir com os objetivos do ENSR para o período de 2013-2015 foram definidos

13 objetivos operacionais: (1) desenvolver programas e iniciativas de educação e formação

para o desenvolvimento de uma cultura de segurança rodoviária; (2) prosseguir o

aperfeiçoamento do ensino da condução, do exame de condução e da atualização dos

condutores; (3) aplicar as recomendações da Comissão Europeia relativa à fiscalização dos

grupos e fatores de risco; (4) Continuar o aperfeiçoamento da legislação e da aplicação do

regime sancionatório no âmbito da segurança rodoviária; (5) contribuir para o

desenvolvimento de um programa integrado de gestão da rede viária urbana e de incentivo

à utilização de modos suaves de transporte; (6) definir os Planos Municipais de Segurança

Rodoviária (PMSR) como instrumento de gestão do ordenamento de território; (7)

desenvolver melhorias da eficácia do socorro, do tratamento especializado e da integração

das vítimas de sinistros rodoviários; (8) promover a construção de infraestrutura rodoviária

mais segura; (9) sugerir melhorias para o controlo das condições de segurança dos veículos;

(10) desenvolver o sistema de informação de segurança rodoviária; (11) desenvolvimento

de campanhas de comunicação com vista à redução de comportamentos e atitudes de

risco; (12) Desenvolvimento de programas de redução de comportamentos e atitudes de

risco; e (13) Rever o modelo de financiamento da segurança rodoviária e atribuição de

recursos.

A condução de todos estes objetivos é pois de acrescida importância para que Portugal

possa prosseguir com determinação a sua luta contra o flagelo da sinistralidade rodoviária,

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