II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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PERGUNTAS E REQUERIMENTOS

O poder dos Deputados de “requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os

elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato” encontra-

se consagrado no artigo 156º da Constituição da República Portuguesa.

Na 3.ª sessão legislativa da XII Legislatura, foram formuladas pelos diversos grupos parlamentares 2395

perguntas tendo sido respondidas 1456, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 60%. A taxa de

resposta desta sessão legislativa foi assim significativamente mais baixa do que a registada na sessão legislativa

precedente - 72%.

Os requerimentos são classificados segundo a entidade a que se destinam em:

AC- Ao Governo/Administração Central;

AL – A Órgãos das Autarquias Locais;

AR - A Órgãos da Assembleia da República;

EI - A Entidades Independentes;

RA – A Órgãos das Regiões Autónomas.

Foram formulados nesta sessão legislativa 141 requerimentos AC, 4423 AL, 45 EI, 0 AR e 2 RA num total de 4611. Destes foram respondidos 59 AC, 1004 AL e 6 EI num total de 1069, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 23,2%. O abaixamento da taxa de resposta em relação à taxa registada na sessão anterior – 39,3% - ocorreu sobretudo por influência do elevado volume e da baixa taxa de resposta registada nos requerimentos AL, que se cifrou nos 22% na sessão legislativa em análise.