II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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DEBATES COM O GOVERNO

DEBATE DO ESTADO DA NAÇÃO Na 3.ª sessão legislativa da XII Legislatura, realizou-se um debate de política geral ao abrigo do artigo 228º do

Regimento, iniciado com uma intervenção do Primeiro-ministro sobre o estado da Nação, sujeito a perguntas dos

grupos parlamentares, seguindo-se um debate generalizado que é encerrado pelo Governo.

Esta sessão plenária teve lugar no dia 2 de julho de 2014.

DEBATE COM O PRIMEIRO-MINISTRO Nos termos do previsto no Regimento, no artigo 224.º, que estabelece que o Primeiro-Ministro comparece

quinzenalmente perante o Plenário, para uma sessão de perguntas dos Deputados, na 3.ª sessão, ocorreram 12

debates com o Primeiro-Ministro.

Foram os seguintes os temas e as datas dos debates:

 “Conclusão das 8.ª e 9.ª avaliações do Programa de Assistência Económica a Financeira” – 4 de

outubro de 2013;

 “Questões Políticas, Económicas e Sociais” – 23 de outubro de 2013;

 “Questões Políticas, Económicas e Sociais” – 13 de dezembro de 2013;

 “Políticas Económicas e Sociais” – 17 de janeiro de 2014;

 “Questões Políticas, Económicas e Sociais” – 31 de janeiro de 2014;

 “Situação Política, Económica e Social” – 14 de fevereiro de 2014;

 “Questões Políticas, Económicas e Sociais” – 5 de março de 2014;

 “Questões Políticas, Económicas, Sociais e Ambientais” – 19 de março de 2014;

 “Questões Políticas, Económicas e Sociais” – 4 de abril de 2014;

 “Questões económicas e sociais” – 23 de abril de 2014;

 “Conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira” – 9 de maio de 2014;

 “Questões económicas e sociais” – 20 de junho de 2014.

Ocorreram ainda quatro debates com o Primeiro Ministro, antes do Conselho Europeu, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. A tabela e o gráfico abaixo ilustram os debates realizados em Plenário no contexto da 3.ª sessão da XII Legislatura.