II SÉRIE-E — NÚMERO 4

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 38/XIII — Prorrogação do mandato do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital

O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital (GTPD) nasceu do desejo de aproveitar todas as

potencialidades das novas tecnologias para o aprofundamento da democracia participativa e parlamentar.

Foi com este objetivo que lancei a ideia da criação deste grupo de trabalho, expressa no discurso que proferi

na Sessão Solene Comemorativa do 25 de abril, em 2016.

O GTPD viria a ser criado em junho de 2016, com mandato para:

1. Avaliar a implementação dos objetivos definidos na Declaração para a Abertura e Transparência

Parlamentar, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/2014;

2. Apresentar propostas que visem a reestruturação da informação já disponível no site do Parlamento,

tornando-a mais simples e apelativa;

3. Avaliar a possibilidade de uma maior divulgação da atividade parlamentar através de novas formas de

comunicação digital, apresentando recomendações que, aproveitando as novas tecnologias, permitam alargar

o universo de cidadãos que se envolvem e interagem com a Assembleia da República, fomentando a

comunicação bidirecional;

4. Avaliar o interesse na produção de material e conteúdos destinados a públicos específicos, apresentando

eventuais recomendações;

5. Propor a introdução de melhorias ao nível das bases de dados de atividade parlamentar, como a Atividade

Parlamentar (AP);

6. Fomentar, em articulação com o Governo e a Presidência da República, a desmaterialização do processo

legislativo e procurar soluções digitais que contribuam para uma melhor monitorização da regulamentação pelo

Governo das leis aprovadas pelo Parlamento.

No meu despacho que institui o GTPD, determinei que este funcionaria até ao final de 2016.

O trabalho desenvolvido pelo GTPD encontra-se vertido no relatório final – Relatório de Atividades julho-

dezembro de 2016 –, o qual contém propostas e recomendações de «(…) melhoria da qualidade da democracia

parlamentar através da utilização das novas tecnologias, com o objetivo reiterado de aproximar o Parlamento

dos cidadãos, comunicar mais e melhor», tal como determinei no meu despacho.

Compulsadas as principais linhas de mudança propostas pelo GTPD, verifica-se que privilegiam mecanismos

que promovem um maior envolvimento dos cidadãos com a Assembleia da República e com a atividade

parlamentar, nomeadamente incentivando o Parlamento a uma atitude mais ativa (e menos reativa) na

comunicação com aqueles, tomando a iniciativa de procurar o interesse do cidadão – e não o inverso.

Para este efeito, afigura-se nevrálgica a proposta de uma maior presença da Assembleia da República nas

redes sociais, nomeadamente no Facebook ou no Twitter, mas também o aprofundamento da comunicação via

Canal Parlamento, nomeadamente na sua dimensão digital (como seja através da disponibilização de um

streaming do áudio das reuniões cobertas pelo Canal, abrindo portas a um acesso muito mais facilitado via

smartphones) ou da criação do canal de Youtube, capaz de albergar todo o acervo do Canal Parlamento e

permitir a outros meios de comunicação social transmitir os diretos que o mesmo disponibiliza.

Outro dos eixos fundamentais das propostas do GTPD reside na renovação do site do Parlamento,

instrumento crucial para que a Assembleia da República garanta o acesso dos cidadãos a mais informação, de

forma mais transparente, sobre as Deputadas e os Deputados e a atividade parlamentar em geral.

Disponibilizando a Assembleia da República um grande acervo de informação, os conteúdos do site devem

ser apresentados da forma ainda mais acessível e compreensível para os cidadãos, nomeadamente através de

um renovado layout, infografias e de caixas explicativas dos conteúdos procurados. As funcionalidades de

pesquisa são, aliás, outras das áreas que deverão ser reforçadas.

Também se avançaram propostas de mais e melhores instâncias de participação dos cidadãos, sempre com

o cuidado de procurar adequar as expectativas aos resultados que podem ser obtidos. São disto exemplo a