Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

A primeira das visitas aos OPC foi realizada à Pj, a qual foi presenciada pelo Diretor

Nacional Almeida Rodrigues, Diretor Nacional Adjunto Pedro do Carmo e Diretor da

Unidade de Informação de Investigação Criminal Verfssimo Milhazes, que informaram o

CFS1IC do aumento da utilização da PIIC pelos seus analistas, referindo que oprocesso de

indexação, exceto o respeitante à entidade “Ligações”, está completo e em permanente

actualização em 24 horas consecutivas.

Referiram, ainda, que no mês de Dezembro (2015) e janeiro (2016), verificou-se uma

diminuição na sua utilização, em virtude do período de calendário e dos problemas

técnicos que ocorreram.

Pelos diretores da Pj foi explicado quais os procedimentos de segurança que adotam

inerentes á utilização da Plataforma, bem como as soluções de controlo de utilizações

abusivas, à semelhança do que existe para o próprio sistema da Pj.

Posteriormente, em 31/03, o CFSIIC vi5itou a Direção Nacional da PSP, em reunião com a

presença do Diretor Nacional Adjunto Superintendente Geral Adjunto Magma Silva e pelo

Intendente Rui Moura, a qual teve por objeto a análise das condições atuais de

implementação, funcionamento e exploração da PllC pela PSP.

Durante a visita, o CFSIIC foi informado de que o SEI continua a ser o sistema base de

funcionamento da ação e investigação criminal, e que a PIIC apenas é utilizada pelos

analistas, para ações de investigação criminal.

Foi verificado, no decurso da visita, que o problema fulcral da utilização da PI)C, está nas

redes de comunicação, que provocam por vezes a indisponibilidade dos nós dos diversos

OPC, pelo que se entendeu que a questão da governação da PIIC tem que ser novamente

discutida em conjunto com o tema do seu financiamento, tendo em consideração o facto

de o financiamento e resolução de problemas serem assegurados pelos próprios OPC.

Durante a reunião com a PSP, foi equacionada a hipótese de adicionar o sistema de dados

dos Serviços Prisionais às bases de dados acessíveis pela PIIC, uma vez que dele constam

dados relevantes, designadamente sobre a libertação e saídas precárias dos reclusos,

entre outros.

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Relatório de Actividades / Parecer sobre o funcionamento do SIIC - 2016

II SÉRIE-E — NÚMERO 18_____________________________________________________________________________________________________

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