utilizando a informação disponível através dos meios de comunicação social, da internet e

através da informação enviada regularmente pela ANEPC (briefings diários e comunicados

técnico-operacionais). As experiências recolhidas neste trabalho de acompanhamento foram

importantes para a avaliação da época de incêndios.

2.6 Trabalhos pendentes e em curso

Durante o segundo semestre de 2019 foram desenvolvidos diversos trabalhos para serem

concluídos e objeto de documento próprio em 2020. É o caso dos trabalhos relacionados com o

Relatório do Incêndio de Vila de Rei - Mação, bem como de Estudos Técnicos em preparação

sobre Formação e Qualificação dos Agentes; sobre Uso do Fogo e sobre Utilização da Biomassa

Florestal para Energia.

O Observatório continuou durante o semestre de 2019 a insistir para que fosse produzido o Plano

Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), para ser objeto de parecer por parte

do Observatório. Em dezembro de 2019 foi entregue ao Observatório pelo Ministro do Ambiente

e Ação Climática o documento de Estratégia 20-30 do referido plano, tendo o Observatório

iniciado o seu trabalho de análise de modo a produzir o correspondente Parecer antes de dia 6

de fevereiro de 2020, dentro do período de consulta pública.

2.7 Contactos efetuados

No âmbito da missão do Observatório e da obrigação de reportar a sua atividade à Assembleia

da República, foram efetuados vários contactos quer com o Presidente da Assembleia da

República como com as Comissões Parlamentares. O Observatório foi ainda ouvido pelo

Tribunal de Contas a propósito da auditoria ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios

Rurais de 2018. Finalmente, foram realizadas três audições na Assembleia da República a três

entidades.

Presidente da Assembleia da República

Para além do encontro com o Presidente da Assembleia da República para entrega do 1.º do

relatório semestral de atividades, o Observatório foi ainda recebido no dia 11 de novembro de

2019, para discussão de aspetos relacionados com o final do seu mandato.

Comissões parlamentares

No âmbito da missão legal que lhe foi cometida, conforme a alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º

56/2018, de 20 de agosto (Aconselhar a Assembleia da República em matéria de política de

resposta a incêndios florestais), o Observatório reuniu com duas Comissões Parlamentares:

‒ Agricultura e Mar, em 19 de novembro de 2019;

‒ Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 11 de dezembro de2019.

27 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________

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