‒ Recomenda-se que seja garantido o financiamento plurianual dos PMDFCI e do

correspondente funcionamento dos GTF.

3.4 Coesão territorial

Desde o início dos seus trabalhos o Observatório tem reiteradaente recomendado que em

restruturações organizativas se considere da maior importância a garantia da coerência da

organização territorial de todas as entidades, instituições e instrumentos inseridos ou

relacionados com o sistema.

3.5 Gestão de combustíveis

Do documento de gestão de combustíveis surgem também diversas recomendações:

‒ Recomenda-se que as ações relacionadas com a Organização do Território, associadas à

Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo sejam destacadas

das de Gestão do Combustível;

‒ Recomenda-se associar as ações de Gestão do Combustível às da Política de Energia, no

sentido da utilização útil da Biomassa Florestal;

‒ Recomenda-se uma revisão dos critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes

secundárias de gestão de combustível com base na análise efetuada pela Comissão Técnica

Independente e no melhor conhecimento técnico e científico sobre a matéria;

‒ Recomenda-se o desenvolvimento do Programa Nacional de Fogo Controlado para níveis

com impacto ao nível da paisagem e da consequência para limitar a extensão e intensidade

dos incêndios, o que implica o uso de ferramentas visando o planeamento espacial

estratégico;

‒ Recomenda-se que os critérios de seleção das áreas a tratar integrem da forma mais

completa e racional possível a análise espacial do risco de incêndio, tal como determinado

pelo regime histórico de fogo, combustibilidade e valores em risco;

‒ Recomenda-se que se reduzam as expectativas de desempenho associadas ao isolamento

ou contenção dos incêndios por Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Faixas de

Interrupção de combustível (FIC), e se dê prioridade ao seu posicionamento para defesa de

áreas ou locais de elevado valor económico ou natural e para fins de proteção civil. É também

desejável uma maior integração entre as faixas da rede primária e as que são criadas ao

longo de infraestruturas viárias ou de transporte de energia;

‒ Recomenda-se que quanto à proteção do edificado contra incêndios deverão ser adotados

padrões de construção e de manutenção das habitações que minimizem a probabilidade de

ignição, e na eliminação total do combustível de superfície na adjacência imediata das casas

(usualmente um raio de 10 m). Para lá dessa distância, e até 30 m, deve ser evitada a

acumulação significativa de combustível e assegurada descontinuidade vertical adequada,

mas as distâncias entre copas a que a legislação atualmente obriga (4 ou 10 m) são

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