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Segunda-feira, 16 de março de 2020 II Série-E — Número 22

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 40/XIV — Medidas relativas ao isolamento profilático, doença, situação de prestação de assistência a menores e distanciamento social, no âmbito da precaução e prevenção do COVID-19.