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Segunda-feira, 4 de maio de 2020 II Série-E — Número 28

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 43/XIV — Utilização obrigatória de equipamento de proteção individual no âmbito das medidas específicas de prevenção da COVID-19.