3. Resposta ao impacto dos incêndios de 2017

Na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e do seu impacto nas matas nacionais do litoral,

o governo definiu um programa de intervenção específico e uma estratégia para lidar com o pós-

fogo e a recuperação das áreas afetadas, nomeadamente através do Despacho n.º 9224A/2017

do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que estabelecia o ICNF como

a entidade líder de todo o processo tendo como responsabilidade as seguintes tarefas:

1 - Elaborar um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria,

Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação

rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos

ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado.

2 - Apresentar um programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais referidas no

ponto anterior, que contemple entre outras as seguintes questões:

2.1 - Medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas a executar,

no curto e médio prazo, nas áreas ardidas, nomeadamente:

a) Prevenção de erosão e proteção dos recursos hídricos;

b) Conservação e salvaguarda de espécies protegidas;

c) Controlo e erradicação de espécies invasoras;

d) Controlo fitossanitário;

e) Recuperação de infraestruturas de gestão, rede viária e divisional.

2.2 - Medidas de recuperação de longo prazo para as matas afetadas pelos incêndios,

nomeadamente:

a) Avaliação dos modelos de silvicultura e de organização territorial a privilegiar, em

articulação com a revisão em curso dos planos regionais de ordenamento florestal;

b) Revisão dos Planos de Gestão Florestal (PGF) em vigor;

c) Elaboração de programa de rearborização e acompanhamento da regeneração natural

nas áreas ardidas, a rever periodicamente em função da resposta dos ecossistemas e

do disposto nos PGF;

d) Planeamento e execução das redes de defesa da floresta contra incêndios, em estreita

articulação com os planos distritais e municipais de defesa da floresta contra incêndios

e os respetivos PGF.

3 - Elaborar um plano de cortes para extração e valorização de salvados, com prioridade para a

madeira de melhor qualidade.

15 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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