4 - Proceder à revisão do Programa de Ação para a Produção de Materiais Florestais de

Reprodução nos Viveiros Florestais do ICNF, I. P., com reforço da produção de espécies

autóctones, incluindo pinheiro-bravo.

5 - Apresentar um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das matas

nacionais identificadas no ponto 1, bem como o conjunto de projetos a executar através de

fundos comunitários, para a execução das ações referidas nos pontos anteriores.

O ICNF correspondeu a esta solicitação através da “Estratégia de intervenção para as Matas

Nacionais e outras matas geridas pelo ICNF no litoral, afetadas pelos incêndios de 15 de

outubro de 2017” (ICNF, 2017).

Ainda no seguimento do estabelecido no Despacho n.º 9224A/2017 relativamente à criação de

um programa de intervenção específico para as áreas afetadas pelos incêndios de 2017, foi

criada, por iniciativa do ICNF, a Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas

Litorais (CC-PRML), constituída por oito instituições nacionais de ensino superior e de

investigação científica. Esta comissão elaborou um relatório composto por 12 ações/capítulos

(Tomé, 2018). O Relatório da CC-PRML tinha como função constituir o “guia para o ICNF, I. P.,

desencadear as ações concretas de restabelecimento das áreas afetadas, tendo como objetivo

principal a rearborização de parcelas e talhões onde não fosse expectável que surgisse

regeneração natural em quantidade suficiente para garantir o repovoamento arbóreo”

(Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2019 de 14 de janeiro).

Paralelamente, foi constituído o Observatório do Pinhal do Rei (OBPR), através do Despacho n.º

4263/2018 de 4 de abril, com a missão de interpretar, acompanhar e monitorizar o Plano de

Recuperação do Pinhal do Rei (MNL). São atribuições do OBPR, entre outras, “Avaliar o Plano

de Recuperação do Pinhal do Rei” e “Emitir parecer sobre os relatórios de progresso do Plano

de Recuperação do Pinhal do Rei”. O OBPR apresentou em 2019 o seu parecer sobre o relatório

da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais (OBPR, 2019).

Estratégia do ICNF

Após o incêndio de 2017, e no âmbito das determinações do Despacho n.º 9224A/2017 do

Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, em particular a definição de um

“programa de intervenção específico” para as matas do litoral, o ICNF apresentou a sua

estratégia num documento de novembro de 2017 (ICNF, 2017). Esta estratégia “pretende

identificar os principais objetivos e fases por que se devem nortear as ações de recuperação

sustentável das matas litorais geridas diretamente pelo ICNF” (ICNF, 2017). O documento incide

essencialmente na avaliação dos incêndios e respetivos danos, nas medidas a adotar na

estabilização de emergência e na reabilitação de ecossistemas e nos princípios a adotar na

recuperação das matas litorais a longo prazo. Nestes capítulos são apresentadas as ações

planeadas e as que foram, à data do relatório, realizadas ou a carecerem de implementação. É

II SÉRIE-E — NÚMERO 4______________________________________________________________________________________________________

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