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Sexta-feira, 28 de junho de 2024 II Série-E — Número 14

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 31/XVI — Não admissão do Projeto de Lei n.º 184/XVI/1.ª (BE). Despacho n.º 32/XVI — Composição e funcionamento do grupo de trabalho para os assuntos culturais. (a) Despacho n.º 33/XVI — Composição do Conselho de Direção

do Canal Parlamento, do site da Assembleia da República e da presença institucional da Assembleia da República nas redes sociais. (a) Despacho n.º 34/XVI — Exoneração do Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Serão publicados em data oportuna.