II SÉRIE-E — NÚMERO 31

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 54/XVI

NOMEAÇÃO DA ADJUNTA DA SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º, n.º 2 do artigo 25.º e n.os 1, 2 e

3 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, e tendo

obtido parecer favorável do Conselho de Administração, na sua reunião de 25 de setembro de 2024, nomeio a

Dr.ª Maria João da Silva Costa, para o cargo de Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República, com

efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2024.

Registe, notifique e publique.

Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

Nota curricular

Nome: Maria João da Silva Costa

Formação académica: Licenciatura em Direito – Menção Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa (1996 – 2001).

Formação complementar: Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências

Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

(2003).

Atividade profissional: Adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República (desde 03.01.2020);

Diretora Administrativa e Financeira da Assembleia da República (entre 01.08.2017 e 02.01.2020);

Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (entre 01.09.2014 e

31.07.2017);

Assessora da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República (entre 01.09.2009 e

31.08.2014);

Assessora da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (agosto.2012 a

dezembro.2012);

Assessora da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário,

Segurador e de Mercado de Capitais (2008);

Assessora da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República (entre 17.09.2007 e

31.08.2009);

Ingresso na Assembleia da República em 17.09.2007 como assessora parlamentar através de concurso

público;

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (julho.2005 a agosto.2007);

Jurista na Direção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa

(outubro.2002 a junho.2005);

Estágio e inscrição como advogada no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (inscrição

suspensa por solicitação da própria).

Outras experiências relevantes: Participação em ações de curta duração no âmbito de Programas de

Cooperação Interparlamentar sobre ética e deontologia parlamentar nos Parlamentos de São Tomé e Príncipe