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Quarta-feira, 20 de novembro de 2024 II Série-E — Número 43

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 63/XVI — Deputados eleitos pelo círculo da emigração da Europa, residentes em Portugal – Definição

do fator corretivo (n.º 2 do artigo 8.º da Resolução da AR n.º 113/2019, de 23 de julho).

Nota: O Despacho n.º 64/XVI encontra-se publicado no DAR II Série-C n.º 27 (2024.11.15).