O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-E — NÚMERO 60

2

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 31/XVI/SG

COMPOSIÇÃO DA EQUIPA AMBIENTE

Considerando que a Equipa Ambiente, inicialmente criada através do Despacho n.º 11/SG/2007, de 9 de

julho, foi atualizada no que respeita ao seu funcionamento e composição através do Despacho 68/SG/2018, de

11 de outubro, mantendo-se a sua missão;

Considerando que as matérias ambientais são transversais a todos os serviços da Assembleia da República

e que importa garantir a eficiência da missão confiada à Equipa Ambiente;

Considerando o desafio de sustentabilidade e neutralidade carbónica assumido pela Assembleia da

República;

Determino:

1 – A composição da Equipa Ambiente, para o próximo triénio, passa a ser a seguinte:

a) Coordenação: Bruno Aquino

b) Membros Efetivos: Helena Fernandes, Cátia Ferreira, Joaquim Gonçalves, Cátia Rodrigues, Nuno Alvim,

Vítor Madeira e Nuno Tavares;

c) Membros Suplentes: Maria Jorge, Anabela Jara, Marta Coutinho, Nádia Loureiro, Lindolfo Patrício, Artur

Lima e Luís Carvalho.

2 – A Equipa Ambiente inicia funções no dia seguinte ao da publicitação do presente despacho.

Publique-se na AR@Net.

Palácio de São Bento, 27 de fevereiro de 2025.

A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

———

DESPACHO N.º 32/XVI/SG

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ADJUNTA DA SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA

1 – Nos termos e para os efeitos das disposições do n.º 3 do artigo 24.º da Lei de Organização e

Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), alterada e republicada pela Lei n.º 28/2003,

de 30 de julho, conjugadas com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento

Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ainda do artigo 109.º do Código

dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, delego na Adjunta da

Secretária-Geral da Assembleia da República Susana de Oliveira Torres Martins, com a faculdade de

subdelegar, as competências em matéria de gestão corrente dos meios humanos, patrimoniais e financeiros,

incluindo a autorização de despesas até ao limite fixado na alínea j) do n.º 1 do artigo 15.º da LOFAR,

respeitantes às unidades orgânicas abaixo indicadas:

Direção Administrativa e Financeira;

Direção de Tecnologias de Informação.