O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, para nós, é claramente imprescindível a presença do Sr. Ministro, isto sem qualquer desprimor, como é evidente, para o Sr. Secretário de Estado, mas penso que esta reunião está já prejudicada pela questão da limitação temporal por parte do Sr. Ministro.
Penso que, dado o nosso desempenho, termos as nossas questões limitadas a uma questão de tempo, prejudica, desde já, esta reunião, de forma que, se fosse possível enquadrar dentro da agenda do Sr. Ministro e da disponibilidade da Assembleia e desta Comissão um novo agendamento que a todos pudesse servir de referência, isso seria preferível, do nosso ponto de vista.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Srs. Deputados, face à posição das diferentes bancadas, coloco a questão ao Sr. Ministro no sentido de saber qual a sua preferência.

O Sr. Ministro da Defesa: - Sr. Presidente, estou à disposição dos Srs. Deputados e peço desculpa por, realmente, não poder hoje estar aqui todo o tempo, como tinha previsto inicialmente.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, creio que há uma coisa que é importante ressaltar: nós não estamos a fazer uma exigência que, em primeiro lugar, tenha a ver com a organização do Governo, pois, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Marques Júnior, aceitamos aquilo que é o calendário de obrigações dos membros do Governo e, por isso, aceitámos o calendário proposto pelo Governo. O calendário foi proposto pelo Governo e não por nós! Foi o Governo que disse à Assembleia da República quando é que vinha cada um dos responsáveis pelos departamentos.
A segunda questão, muito simples, é esta: não houve qualquer precedente numa situação deste tipo, pois sempre estiveram aqui os responsáveis pelas pastas. O Sr. Ministro não pode é dizer que é indiferente estar o ministro ou estar o secretário de Estado, porque, então, eu registo em acta que é dispensável o ministro ou o secretário de Estado, um deles... Enfim, isso seria uma forma de fazer poupança e fazer cumprir melhor os critérios de convergência...
Creio que se o Sr. Ministro insiste nessa posição, então, poderá fazer a sua intervenção inicial, nós faremos as perguntas e, na altura em que o Sr. Ministro tiver de sair, veremos se estamos ou não em condições de considerar a reunião encerrada ou se proporemos que ela continue numa data subsequente. Creio que esta é a solução neste momento.
Assim, proponho o seguinte: que o Sr. Ministro faça a sua exposição inicial, que sejam feitas as perguntas, que sejam dadas as respostas e quando o Sr. Ministro tivesse de sair que seja feita a avaliação da situação.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, em relação à proposta do Sr. Deputado João Amaral, quero dizer que, de facto, vamos fazer perguntas a seguir à intervenção do Sr. Ministro com a forte limitação de tempo, que o Sr. Ministro já nos indicou, o que, das duas uma, ou nos leva a tratar isto de uma forma litúrgica ou, então, se queremos debater com a profundidade com que todos, com certeza, o tencionamos fazer, julgo que não merecerá a pena enveredar pelas perguntas.
Assim, penso que poderíamos proceder da seguinte forma: o Sr. Ministro faria a sua exposição e marcar-se-ia uma nova reunião para outra data em que o Sr. Ministro tivesse disponibilidade. É que a exposição do Sr. Ministro, por muito breve que seja, não nos deixa grande margem para perguntas.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.

O Sr. Ministro da Defesa: - Srs. Deputados, como disse há pouco, eu teria muito gosto em estar aqui o máximo de tempo possível mas penso que até às 11 horas e 30 minutos será o limite...
Já agora deixem-me fazer uma observação: são quase 10 horas e 45 minutos, porque é que não começámos às 10 horas?

Protestos.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, de facto, parece-me que isto está a ir de mal a pior e nós não gostaríamos que isso acontecesse.
O PSD estava cá às 10 horas e o Sr. Ministro, que eu saiba, chegou às 10 horas e 20 minutos... Portanto, não vamos enveredar por esses caminhos, porque nunca mais daqui saímos e isto vai ser uma bola de neve, cada vez mais grave - aliás, penso que já nem sequer há condições para o Sr. Ministro fazer a exposição inicial.
Concordo com os Deputados João Amaral, Cardoso Ferreira e Francisco Peixoto quando dizem que quem agendou esta discussão foi o Governo e, portanto, vamos discutir o assunto com o ministro da pasta. Não tem pés e cabeça que assim não seja, nem sequer há tradição que assim não seja.
Portanto, quando o Sr. Ministro nos diz que está com o tempo limitado, o que vai acontecer é que a sua exposição inicial vai ser cada vez mais curta e menos objectiva, pelo que me parece que não há, neste momento, condições para continuarmos a reunião.
O Governo decide em que dias pode estar cá, combina-se aqui num instante a data de uma próxima reunião e nós cá estaremos a essa hora como, aliás, estávamos hoje. Nós não fomos ouvidos sobre a nossa disponibilidade de estarmos cá neste dia e a esta hora: foi publicado, por indicação do Governo, o dia e a hora e nós cá estávamos!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, é evidente que está criada aqui uma situação em que, maioritariamente, os grupos parlamentares manifestam a sua discordância quanto à continuação dos trabalhos apenas com a presença do Sr. Secretário de Estado.