Instituto, há, sim, um orçamento com programas abertos, um orçamento por programas, e candidatam-se a esses programas iniciativas, acções e projectos de quem entender ter mérito, capacidade e recursos para co-financiamento de iniciativas nesse domínio.
Em relação à questão da desminagem, já tive oportunidade de dizer que instituímos um fundo português para apoio a acções de desminagem em Angola e Moçambique, que, eventualmente, será alargado à Guiné-Bissau, o qual tem uma dotação de 150 000 dólares. Uma parte deste fundo, na importância de 5000 contos, irá financiar um projecto concreto, que ontem mesmo despachei, apresentado pela Cruz Vermelha Portuguesa no âmbito da iniciativa que tiveram na Expo 98.
Outros projectos que se candidatem a co-financiamentos ou a financiamentos desse fundo serão financiados até esse montante, mas é um fundo que será permanentemente alimentado em função das necessidades e da gestão corrente do orçamento, com toda a flexibilidade que hoje temos para poder fazer uma gestão adequada dos recursos em função dos programas e das iniciativas que tenham mais agilidade e mais capacidade de resposta às solicitações que têm.
Em relação ao Instituto Camões, o desafio está feito. Terei oportunidade de apresentar à Comissão de Negócios Estrangeiros o plano de actividades do Instituto Camões e do Instituto da Cooperação, respectivamente.
Não tenho qualquer problema em recuperar tudo o que vem do passado. Aliás, em relação ao orçamento da cooperação, foram VV. Ex.as que, no âmbito de uma querela puramente político-partidária, "abriram as hostilidades", procurando evidenciar algo que é indemonstrável, que é que o orçamento para a cooperação tinha sido reduzido, mas não é isso que se verifica. Daí a necessidade de evidenciar, também, que este Governo não tem feito mais do que a sua obrigação ao responder aos imperativos que desenhou no seu Programa, designadamente, dar continuidade à política de cooperação, reforçando os meios e os recursos a afectar a essa política.
A prova de que, hoje, temos uma política de cooperação com recursos que lhe conferem uma dignidade inquestionável, em termos de recursos que lhe estão afectos, é que, quando fazemos o levantamento de tudo o que está a ser feito, verificamos que a mesma tem mais recursos do que quatro outras políticas sectoriais deste Governo.
Do meu ponto de vista, a questão dos recursos está encerrada, independentemente de, mais tarde, podermos discutir o nível de sustentação dos recursos para os próximos anos. O que é necessário e absolutamente indispensável é que, relativamente a esse exercício de levantamento de recursos que teve lugar, façamos uma análise crítica, com toda a legitimidade e toda a dignidade, no sentido de tentarmos corrigir ineficiências, alguns desperdícios, algum mau aproveitamento que se verifique neste ou naquele sector, mas por força de uma rotina que vem do passado, de há muitos anos. É que não é só questão de lembrar as coisas boas que são herança, também é preciso lembrar as cosias más que são herança. E esta é uma herança.
De facto, tive uma enorme dificuldade em saber o que é a cooperação portuguesa, o que está a ser feito no âmbito da cooperação portuguesa. Hoje, tendo uma ideia aproximada, não rigorosa, do que está a ser feito, há a possibilidade de fazermos correcções. Por isso, o Instituto da Cooperação e o Instituto Camões são objecto de críticas, não no vazio, porque, de facto, tem sido esse o debate estéril, permanentemente, ano após ano, através do qual a avaliação e o debate político sobre o vazio geram o vazio.
O Instituto Camões apresentará um plano de actividades para 1999. Neste identificam-se as funções que lhe estão cometidas por lei, afectam-se os recursos a essa funções e VV. Ex.as, com todo o critério, criticarão, avaliarão, decidirão, se for esse o caso, para onde devem ser afectados os recursos. O Instituto da Cooperação vai proceder da mesma forma.
Sr. Deputado, até ao final do próximo ano, haverá total transparência neste sector. Um projecto, seja de 15 contos seja de 15 milhões de contos, ser-vos-á apresentado a juízo. No que respeita a este princípio, VV. Ex.as podem ter a certeza que será cumprido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Chegou à Mesa a reflexão de que alguns Srs. Deputados não tiveram oportunidade de falar, tendo desistido de usar da palavra pelo facto de muitas das intervenções já feitas serem bloqueantes do debate.
Lamento que não haja um regimento para os trabalhos da Comissão, estipulando tempos definidos, situação que já existia quando assumi estas minhas funções. Penso que é uma questão que deve levar os Srs. Deputados a reflectirem porque, objectivamente, muitos de vós gostariam de ter feito intervenções mas não puderam fazê-lo.
Estão suspensos os trabalhos.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Presidente Manuela Ferreira Leite.

A Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão reabertos os trabalhos.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Vamos retomar a reunião, agora com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O Sr. Ministro pretende fazer uma breve intervenção inicial, após o que os Srs. Deputados colocarão as questões que entenderem.
Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apresento-vos as minhas desculpas pelo meu atraso motivado por uma deslocação ao "país profundo". Aliás, acabo de dizer à Sr.ª Presidente que, afinal, o País ainda não está suficientemente apetrechado de auto-estradas…

A Sr.ª Presidente: - Nem vai ficar tão cedo, Sr. Ministro!

Risos.

O Orador: - Tentarei ser muito breve nesta pequena introdução que vou fazer.
Como sabem, e já tivemos oportunidade de referir em sede do debate na generalidade, o Ministério da Agricultura