Debates Parlamentares - Diário 005, p. 267 (1998-11-26)

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lá para Junho ou Julho do próximo ano estaremos todos a inaugurar…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O estaleiro!...

Risos.

O Orador: - … o estaleiro,…

Risos.

… mas com a obra adjudicada a um empreiteiro, não só ir lá montar…

A Sr.ª Presidente: - Ao fim de quatro anos passou do estaleiro para o empreiteiro...

O Orador: - Ó Sr.ª Presidente, fala-se daquela obra há 40 anos...! Os senhores estiveram 10 anos no Governo e nem sequer o projecto tinham feito. Aliás, nem o projecto da barragem nem o estudo de impacte ambiental estavam feitos, mas andaram todos os anos a prometer que faziam a barragem. Eu nestes três anos fiz o projecto - e não foi fácil fazê-lo, pois qualquer pessoa sabe que um projecto destes demora alguns meses -, que está concluído e cuja discussão pública vai ser feita e concluída dentro de um ou dois meses, sendo a obra adjudicada imediatamente. E posso garantir-vos que o estaleiro não será um daqueles cenários tipo Far West, que só têm a parede da frente ancorada por uma estaca. Será mesmo um estaleiro como aquele que hoje vi no Sabugal, onde fui em Fevereiro de 1996 anunciar essa barragem e eu gostaria que os senhores tivessem visto - provavelmente alguns lá estariam - a cara de espanto que aquelas pessoas fizeram quando me disseram que pelo menos cinco ministros do PSD haviam ido ao Sabugal fazer o anúncio da mesma coisa. Eu hoje estive lá com o Sr. Primeiro-Ministro, com uma obra que estará concluída no final de 1999.
Já falei da questão das quotas do tomate e sobre a regulamentação das florestas pedirei ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Victor Barros, que vos esclareça, mas posso adiantar que os PROF e a regulamentação estão praticamente concluídos. Houve já uma articulação com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, mas o Sr. Secretário de Estado, que tem participado nessas reuniões, melhor do que eu poderá esclarecê-los.
Por último, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto à questão da poluição do porto de Sines devo dizer-lhe que me lembro vagamente de ter lido algo sobre isso na comunicação social, mas sob o ponto de vista do concreto devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que não faço a mínima ideia do que se passa. Vou ver se há sobre essa matéria algum dispositivo legal e, obviamente, se ele existir e estiver por aplicar o Governo, até ao final do debate do Orçamento do Estado, estará disponível para…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o Observatório?

O Orador: - Quanto ao Observatório, segundo a informação que me foi prestada funciona no âmbito da Assembleia da República e sob sua responsabilidade, em articulação com organizações representativas do sector. Ao Ministério compete, através do Gabinete de Planeamento, o apoio logístico e informativo, que tem sido e que continuará a ser prestado. É essa a informação de que disponho,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Ministro!…

O Orador: - … mas, Sr. Deputado, não fique preocupado, porque uma coisa formalmente eu lhe garanto: não será por falta de empenhamento do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que o Observatório deixará de funcionar e assumo aqui, sob compromisso de honra que fica inscrito em acta, que as despesas que for necessário efectuar serão suportadas, seja qual for o seu montante, pelo meu gabinete.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro tem de demitir já o funcionário que lhe deu essa informação.

O Orador: - De qualquer modo, vou dizer-lhe ainda que a informação que tenho é a de que a responsabilidade principal da organização e funcionamento desse Observatório é das organizações representativas do sector e é, inclusivamente, presidida por uma Sr.ª Engenheira que se chama Maria Antónia e que é a CONFAGRI.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Ministro!…

O Orador: - Se há um órgão que é presidido pelo representante da CONFAGRI e acusa-se o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de que ele não funciona, eu penso que cabe ao Sr. Presidente…
De qualquer modo, Sr. Deputado, penso que esta não é uma questão que justifique polémica, porque, Sr. Deputado, até ao fim do debate deste Orçamento o Governo aceitará com satisfação inscrever, por alteração com qualquer outra rubrica, as verbas que lhe forem necessárias, comprometendo-se o Governo a dizer em que outros projectos as sacrifica.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interromper, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr.ª Presidente, ou vou buscá-la ao meu gabinete ou, então, comprometo-me já aqui a enviar ao Sr. Ministro e a quem o assessora a lei que foi aprovada na Assembleia da República…

O Orador: - É a Lei n.º 11/97, de 21 de Maio.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
… e a dar-lhe a acta do ano passado, porque esse Observatório foi aprovado de facto pela Assembleia da República mas funciona junto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no seu gabinete e, de acordo com o ex-Sr. Ministro Gomes da Silva, era financiado pelas verbas do gabinete do ministro, era constituído por representantes de organismos do Estado e dos produtores e o seu regulamento faz com que seja eleita uma pessoa designada entre eles,…

O Orador: - Mas... em caso de convocar as reuniões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - … mas que depende e está ligado ao gabinete do ministro.

lá para Junho ou Julho do próximo ano estaremos todos a inaugurar…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O estaleiro!...Risos.O Orador: - … o estaleiro,…Risos.… mas com a obra adjudicada a um empreiteiro, não só ir lá montar…A Sr.ª Presidente: - Ao fim de quatro anos passou do estaleiro para o empreiteiro...O Orador: - Ó Sr.ª Presidente, fala-se daquela obra há 40 anos...! Os senhores estiveram 10 anos no Governo e nem sequer o projecto tinham feito. Aliás, nem o projecto da barragem nem o estudo de impacte ambiental estavam feitos, mas andaram todos os anos a prometer que faziam a barragem. Eu nestes três anos fiz o projecto - e não foi fácil fazê-lo, pois qualquer pessoa sabe que um projecto destes demora alguns meses -, que está concluído e cuja discussão pública vai ser feita e concluída dentro de um ou dois meses, sendo a obra adjudicada imediatamente. E posso garantir-vos que o estaleiro não será um daqueles cenários tipo Far West, que só têm a parede da frente ancorada por uma estaca. Será mesmo um estaleiro como aquele que hoje vi no Sabugal, onde fui em Fevereiro de 1996 anunciar essa barragem e eu gostaria que os senhores tivessem visto - provavelmente alguns lá estariam - a cara de espanto que aquelas pessoas fizeram quando me disseram que pelo menos cinco ministros do PSD haviam ido ao Sabugal fazer o anúncio da mesma coisa. Eu hoje estive lá com o Sr. Primeiro-Ministro, com uma obra que estará concluída no final de 1999.
Já falei da questão das quotas do tomate e sobre a regulamentação das florestas pedirei ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Victor Barros, que vos esclareça, mas posso adiantar que os PROF e a regulamentação estão praticamente concluídos. Houve já uma articulação com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, mas o Sr. Secretário de Estado, que tem participado nessas reuniões, melhor do que eu poderá esclarecê-los.
Por último, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto à questão da poluição do porto de Sines devo dizer-lhe que me lembro vagamente de ter lido algo sobre isso na comunicação social, mas sob o ponto de vista do concreto devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que não faço a mínima ideia do que se passa. Vou ver se há sobre essa matéria algum dispositivo legal e, obviamente, se ele existir e estiver por aplicar o Governo, até ao final do debate do Orçamento do Estado, estará disponível para…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o Observatório?O Orador: - Quanto ao Observatório, segundo a informação que me foi prestada funciona no âmbito da Assembleia da República e sob sua responsabilidade, em articulação com organizações representativas do sector. Ao Ministério compete, através do Gabinete de Planeamento, o apoio logístico e informativo, que tem sido e que continuará a ser prestado. É essa a informação de que disponho,…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Ministro!…O Orador: - … mas, Sr. Deputado, não fique preocupado, porque uma coisa formalmente eu lhe garanto: não será por falta de empenhamento do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que o Observatório deixará de funcionar e assumo aqui, sob compromisso de honra que fica inscrito em acta, que as despesas que for necessário efectuar serão suportadas, seja qual for o seu montante, pelo meu gabinete.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro tem de demitir já o funcionário que lhe deu essa informação.O Orador: - De qualquer modo, vou dizer-lhe ainda que a informação que tenho é a de que a responsabilidade principal da organização e funcionamento desse Observatório é das organizações representativas do sector e é, inclusivamente, presidida por uma Sr.ª Engenheira que se chama Maria Antónia e que é a CONFAGRI.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Ministro!…O Orador: - Se há um órgão que é presidido pelo representante da CONFAGRI e acusa-se o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de que ele não funciona, eu penso que cabe ao Sr. Presidente…
De qualquer modo, Sr. Deputado, penso que esta não é uma questão que justifique polémica, porque, Sr. Deputado, até ao fim do debate deste Orçamento o Governo aceitará com satisfação inscrever, por alteração com qualquer outra rubrica, as verbas que lhe forem necessárias, comprometendo-se o Governo a dizer em que outros projectos as sacrifica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interromper, Sr. Ministro?O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr.ª Presidente, ou vou buscá-la ao meu gabinete ou, então, comprometo-me já aqui a enviar ao Sr. Ministro e a quem o assessora a lei que foi aprovada na Assembleia da República…O Orador: - É a Lei n.º 11/97, de 21 de Maio.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
… e a dar-lhe a acta do ano passado, porque esse Observatório foi aprovado de facto pela Assembleia da República mas funciona junto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no seu gabinete e, de acordo com o ex-Sr. Ministro Gomes da Silva, era financiado pelas verbas do gabinete do ministro, era constituído por representantes de organismos do Estado e dos produtores e o seu regulamento faz com que seja eleita uma pessoa designada entre eles,…O Orador: - Mas... em caso de convocar as reuniões.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - … mas que depende e está ligado ao gabinete do ministro.

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