O Orador: - Mas a quem cabe a convocatória das reuniões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está ligado ao gabinete do Ministro, é o Ministro quem tutela!…

O Orador: - Então o Sr. Deputado acha que o Ministro deve dizer à presidente para reunir?!…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o Ministro que tutela, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, como deve calcular nunca participei em nenhuma reunião do Observatório…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vou já buscar a lei! Dizer que funciona no âmbito da Assembleia da República, Sr. Ministro?!… Isto não tem sequer…

O Orador: - Sr. Deputado, nunca participei em qualquer reunião do Observatório, mas tenho todo interesse em que este órgão, como todos os órgãos de participação, sejam eles da sociedade civil ou do Parlamento, funcionem e, como lhe digo, estou disponível, através do meu gabinete, a suportar as verbas que forem necessárias. No entanto, caso os Srs. Deputados entendam inscrever uma verba própria no orçamento, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas está disponível para retirá-la de qualquer outro lado e para inscrever essa dotação própria como for tecnicamente mais aconselhável.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado das Pescas, pretende completar esta intervenção com mais alguma coisa?

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (José Apolinário): - Sr.ª Presidente, de facto, há três questões que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou e que eu gostava de esclarecer, a primeira das quais é relativa à verba sobre as sociedades mistas. O facto de se ter vindo a diminuir a verba inscrita resulta de uma alteração do enquadramento comunitário desta matéria, isto é, no anterior Quadro Comunitário de Apoio esta verba era inscrita com esta rubrica "sociedades mistas" - ao abrigo do anterior regulamento, em relação ainda ao primeiro PCA - e, no actual Quadro Comunitário de Apoio, as "sociedades mistas" são incluídas na verba global da rubrica de ajustamento ao esforço de pesca. Como do que se trata aqui, segundo fui informado, é de pagamentos anteriores, ainda ao abrigo do antigo regulamento, daí a razão dessa descida.
Citam-se aí números de 1992, comparando com…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - De 1992?!… São de 1998 e 1999!

O Orador: - Sim, sim, mas essa descida tem a ver com o facto de na actual regulamentação esta matéria entrar no quadro de ajustamento ao esforço de pesca - portanto, dentro do PROPESCA - e não na rubrica "sociedades mistas", que constava de um regulamento que já não se aplica no actual Quadro Comunitário de Apoio.
Segunda questão: no que se refere à pequena pesca e às verbas que citou, é preciso associar a inscrição no orçamento das verbas de pequena pesca com a implementação da Medida 1 da Inciativa Comunitária de Pesca, que se destina a projectos de pequeno montante, sobretudo em relação à pesca costeira e local.
Posso sublinhar, embora o Sr. Ministro já aqui o tenha referenciado, que a taxa de execução inicial desta iniciativa comunitária foi lançada já pelo actual Governo - portanto, não começou desde o início do II Quadro Comunitário de Apoio - e que já foi feita uma despesa pública nas Medidas 1, 4 e 5, onde se envolve nomeadamente esta - a Medida 5 tem a ver com a assistência técnica -, de 749 409 contos, conforme o dossier que distribuímos.
Em terceiro lugar, em relação às imobilizações temporárias, devo dizer que a regulamentação comunitária tem um tecto anual e, portanto, a verba que aí está tem a ver com essa regulamentação comunitária. De todo o modo, no quadro do ajustamento do esforço de pesca também é possível o apoio em relação às medidas que tinham a ver com imobilizações temporárias.
Quero, ainda, reforçar uma ideia que o Sr. Ministro defendeu, relativa à falta de pessoal da iniciativa comunitária PESCA. Sublinho, portanto, que este gráfico que o Sr. Ministro apresentou e que está no dossier que entregámos demonstra bem como é que evoluiu esta situação de 1996 a 1998. Quero sublinhar que, até 31 de Dezembro de 1997, foram aprovados 177 projectos e que, entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1998, foram aprovados 201 projectos. No total, foram aprovados 408 projectos, mas, só em 1998, já foram aprovados mais projectos do que até 1997.
De todo o modo, quer em relação a isto quer em relação ao PROPESCA, onde, como o Sr. Ministro também já disse, ocorreu uma fase que dependia muito dos agentes que apresentam os projectos, e é nas áreas da transformação e da comercialização e da formação e valorização profissionais que se faz notar mais este quadro, o nosso desafio é claro: vamos ter de melhorar estas taxas de execução e vamos fazê-lo em diálogo com o sector e com uma grande articulação com o IFADAP, que é a entidade parabancária que intervém neste processo.
Quanto à aprovação de projectos, tenho de lhes dizer que no final de 1997 e, sobretudo, em 1998, foram aprovados projectos que chegaram a estar 2, 3 e 4 anos à espera. Esta aprovação foi efectuada com o recurso a consultores externos, tendo em vista, desta forma, acelerar processos que estavam na Direcção-Geral das Pescas, e com uma articulação com o IFADAP, procurando encontrar um novo enquadramento para melhorar a execução destas medidas.
Para além disto, devo dizer que, com a orientação que o Sr. Ministro deu nesta matéria, já tomámos algumas iniciativas durante este período mais recente, tendo em vista retomar a dinâmica deste processo. Por outro lado, tenho a certeza de que, quando a meio do próximo ano se puder fazer um balanço do primeiro semestre, o Sr. Ministro terá dados mais interessantes para apresentar em relação a esta medida do PROPESCA.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Vítor Barros): - Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro disse quase tudo sobre a questão da investigação, mas eu aproveitava para acrescentar dois ou três dados adicionais ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.