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O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a questão que quero colocar é muito rápida.
Contrariamente ao que tem acontecido em anos anteriores - e contrariamente ao que se previa, pois o PIDDAC vem programado para vários anos - o PIDDAC não traz qualquer verba para os projectos na área da agricultura e pescas da Região Autónoma da Madeira.
A questão que lhe quero colocar é esta: se esta verba não está no PIDDAC, gostaria de saber se está incluída no "bolo" global do IFADAP - que é de cerca de 1,5 milhão de contos, previsto para esses projectos - e se, consequentemente, será o IFADAP que depois fará essa transferência ou se teremos de fazer a inscrição para suprir essa omissão?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Deputado, a informação que tenho é a de que essa verbas, por decisão do Ministério da Finanças em termos da apresentação pessoal do orçamento, estão no Ministério da Finanças. Portanto pedia que o Sr. Deputado colocasse a questão ao Sr. Ministro das Finanças ou ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para apresentar um protesto, que é o seguinte: o Sr. Ministro poderá ter recebido uma informação errada dos serviços quanto ao Observatório, o que compreendo porque está há pouco tempo no cargo, mas não tente "virar o bico ao prego", como se costuma dizer em linguagem popular, porque é evidente, Sr. Ministro - as actas estão aí -, que quem veio aqui afirmar que o Observatório funcionava na dependência da Assembleia da República foi o Sr. Ministro, não fui eu! E quem lhe chamou a atenção para o facto de que o Observatório funciona sob a tutela do Sr. Ministro, fui eu e não o Sr. Ministro!
Portanto, sugiro-lhe que releia a lei e que ponha o Observatório a funcionar. É o único apelo que aqui lhe deixo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Em todo o caso, tenhamos presente que não estamos propriamente perante a discussão de um problema orçamental.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Muito obrigado, Sr.ª Presidente, demorarei apenas um minuto.
Sr. Deputado, felizmente que as sessões são gravadas. E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que nunca falei em "dependência da Assembleia" mas, sim, em "âmbito da Assembleia" - tenho, aliás, um papel escrito. E quem, afinal, desconhecia quem presidiria ao Observatório era o Sr. Deputado e não eu próprio, mas eu desculpo-o, Sr. Deputado…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não seja mentiroso!

O Orador: - Também está gravado, Sr. Deputado.
Felizmente que a gravação serve como prova do crime de quem quer que esteja a faltar à verdade, aqui, neste debate.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não é verdade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Orador: - E o senhor nem sabe quem é que preside.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não é verdade!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos aguardar por alguns momentos a chegada do Sr. Ministro Adjunto.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.
Vamos entrar no debate, na especialidade, sobre o orçamento dos Encargos Gerais da Nação. Estamos todos conscientes de que a matéria que está em discussão é da área da Administração Pública que o Sr. Ministro Adjunto tutela, motivo por que está presente.
Uma vez que o debate na generalidade já teve lugar, aceito as inscrições dos Srs. Deputados que queiram colocar questões ao Sr. Ministro Adjunto sobre esta matéria.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Srs. Deputados, no que diz respeito à Administração Pública, gostaria de sublinhar o trabalho feito por VV. Ex.as nesta área, facto que, a meu ver, justificará a ausência completa de perguntas, a não ser que, pela…

A Sr.ª Presidente: - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras da oradora).

O Orador: - Sr.ª Presidente, limito-me constatar factos. Julgo que isso não a incomodará, mas, se a incomoda, talvez seja tempo de fazer a sua própria pergunta, admito, ou então considero-a completamente esclarecida sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, estava apenas a querer dizer que esse seu início dá sempre mau resultado, porque depois todos os Srs. Deputados começam a inscrever-se e ficamos aqui uma data de horas. Como o Sr. Deputado sabe, esse início não tem sido bem sucedido, portanto, era apenas esta a questão.

O Orador: - Sr.ª Presidente, na realidade, estava a fazer uma "provocaçãozinha", mas se acha que não vale a pena, então tudo bem…