deste Governo, pelo que pergunto ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado se, à luz do presente Orçamento e do desenvolvimento que estas áreas possam vir a ter na perspectiva que defini, consideram, ou não, que existem condições para que se possa dar um passo em frente, significativo, nestas áreas, mantendo como objectivo a consolidação do sector em Portugal.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, várias questões se podiam colocar depois das suas respostas, mas as exposições dos membros do Governo demonstram claramente que este Executivo e que o Partido Socialista vivem numa realidade virtual. Este instrumento é um pequeno indicador desta situação e os "bonitos" relatórios que o Governo gosta de nos apresentar são, também, um bom instrumento para que esta realidade funcione para o Governo.
Queremos, apenas, deixar registado que, para o Governo e para o PS, os agricultores estão num paraíso, estão num "mar de rosas". Para o Governo e para o PS, os agricultores estão o melhor possível. Infelizmente, às vezes, algumas situações climatéricas ou a União Europeia prejudicam um pouco esta situação, porque, para o Governo e para o PS, os agricultores estão muito bem, é tudo um "mar de rosas", é tudo um paraíso.
Era este registo que gostávamos de ver aqui expresso para noutra instância, eventualmente, instarmos o Governo a conhecer a realidade concreta do País, do País agrícola e do País real que sofre e que não tem um Governo que olhe para as suas preocupações.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, serei muito rápido, porque a hora já vai adiantada e porque temos outras reuniões com outros ministérios.
Em primeiro lugar, Sr. Ministro, vou voltar ao Observatório. Só quero crer que o desconhecimento que o Sr. Ministro revela em relação a um instrumento que está na sua dependência directa não se extravasa para o desconhecimento geral dos problemas da agricultura portuguesa, o que seria um desastre.
Ó Sr. Ministro, sei que a lei que foi aprovada na Assembleia da República não foi uma lei dos seus serviços. Se calhar, é por isso que os seus serviços, que sempre a contrariaram, agora dizem que é a Assembleia da República a responsável pelo funcionamento do Observatório. De qualquer modo, o Sr. Ministro devia conhecer a lei, porque esta, a Lei n.º 11/97, de 21 de Maio, diz assim: "O Observatório funciona no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na dependência do respectivo Ministro que lhe deverá atribuir os meios necessários ao seu funcionamento." - onde é que está aqui a dependência da Assembleia da República, Sr. Ministro?
O que o Observatório tem de fazer, é votar relatórios sobre a evolução dos mercados e medidas propostas ao Governo e à Assembleia - mas ele é um instrumento do Ministério. E é constituído por várias entidades, representantes de parceiros sociais, representantes dos Ministérios, que, entre si, escolhem quem preside ao Observatório; as reuniões do Observatório serão convocadas pelo presidente ou por quem o substitua e também a solicitação do Sr. Ministro. Portanto, funciona na dependência do Ministro, que deve atribuir os meios, e é convocado ou pelo presidente ou pelo Ministro - está aqui tudo! Como é que é possível que o Ministro venha dizer à Assembleia que ele funciona na dependência da Assembleia, sendo um instrumento muito importante para a avaliação da evolução dos mercados e para apoiar o Sr. Ministro?! Se calhar, Sr. Ministro, se tivesse este Observatório a funcionar com os meios necessários, os problemas que está a enfrentar com os suinicultores já tinham sido resolvidos há mais tempo.
Sr. Presidente, muito rapidamente, quero fazer dois ou três sublinhados em relação ao que o Sr. Ministro disse. Já percebi que vamos ter, em Julho, na véspera da pré-campanha eleitoral para as legislativas, a segunda inauguração do estaleiro da Barragem dos Minutos em Montemor-o-Novo!

Risos.

Lá estaremos, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Fornecer a Barragem já feita é algo de que não sou capaz!

O Orador: - Claro que não, Sr. Ministro. Mas inaugurar duas vezes o mesmo estaleiro parece-me um bocado excessivo - o Sr. Ministro tem de convir!
Sr. Ministro, quanto à Casa do Douro, nós iremos, seguramente, aprofundar o debate quando, em resultado da proposta do PCP, fizermos uma reunião específica da Comissão para esse efeito; mas não posso deixar de registar uma palavra que o Sr. Ministro utilizou e que me parece configurar uma ingerência inaceitável numa associação que tem órgãos sociais. O Sr. Ministro disse que "quando a Casa do Douro tiver uma direcção credível, então nós dialogaremos com ela". Isto vem confirmar aquilo que eu já disse aqui ao Sr. Ministro da Economia, que o que se passou, por razões que veremos como é que a História irá registá-las, é uma relação que vou qualificar (com o peso que a palavra tem) de pressão, para não dizer chantagem, sobre uma estrutura representativa da lavoura, no sentido de alterar a sua direcção livremente eleita pelos produtores associados, de acordo com as intenções e os desejos do Governo.
O que o Governo tem de saber é se a direcção, correspondendo aos estatutos, adia a lei - mas é com ela que tem de dialogar, com as propostas que a direcção apresente e com os compromissos que o Governo assumiu. Se ela é credível ou não é credível, isso compete aos associados da instituição definir - não compete ao Governo, Sr. Ministro! Acho que o Sr. Ministro devia retirar essa expressão.
Em relação à investigação, não cheguei a perceber se o Governo pensa que a investigação que temos em Portugal em matéria agrícola é algo que agrada a todos. Todos, incluindo os próprios investigadores, fazem reflexões críticas sobre as condições em que estão a trabalhar. Há muitos projectos - aliás, o Sr. Ministro entregou aqui uma listagem. O Governo inaugurou, neste debate na especialidade, uma nova metodologia: ontem foi o Ministro da Cultura, hoje é o Ministro da Agricultura a