O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, face à intervenção do meu camarada Rodeia Machado, quero apenas colocar uma questão metodológica em relação à proposta 20-C. Quero pedir que, quando se votar esta proposta, se autonomize a verba referente à construção do Centro de Dia em Santa Luzia, votando-se essa verba separadamente.
Por outro lado, tanto em relação a essa como em relação ao Centro Comunitário da Salvada, como, seguramente, não estamos a falar apenas para a Acta, chamo a atenção do Governo e das outras forças políticas para a argumentação que acabou de ser exposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr.ª Presidente, o que se passa é que o PSD tem duas propostas sobre estas mesmas matérias que foram agora referidas pelo PCP, nomeadamente uma proposta relativa ao Centro de Dia de Santa Luzia, Ourique, e uma outra relativa ao Centro de Dia de Salvada, Beja. Estou a referir-me, respectivamente, às propostas 308-C e 310-C, pelo que pergunto, uma vez que elas não foram admitidas ontem, se se podem votar em conjunto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, creio que as propostas do PSD, porque uma delas tem mesmo um montante mais baixo, estão contidas na proposta do PCP. A indicação que temos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade corresponde, efectivamente, à intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado e, portanto, não vemos problema efectivo na adopção destas propostas.
Chamo apenas a atenção para o facto de em nenhuma delas estarem previstas contrapartidas.

Pausa.

Peço desculpa. Na do PSD estão previstas contrapartidas! Portanto, se for possível - e isso depende, obviamente, dos Srs. Deputados - elaborar uma proposta que tenha os montantes que constam das propostas do PCP e as contrapartidas constantes das propostas do PSD, creio que o problema se resolve sem desvantagem para alguém.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, julgo que será de apoiar a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Da parte do PSD não há qualquer entrave à sua proposta e, se o Partido Comunista estiver nessa disposição, julgo que conseguiremos fazer a votação agora.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, penso que este assunto já está esclarecido, mas, em todo o caso, há uma confusão na intervenção da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia. De facto, nós apenas recebemos hoje as propostas que ela mencionou e, portanto, não temos nada contra a autonomização nem contra a votação conjunta, mas, dentro do critério que propusemos há pouco, devemos passar às outras, deixando estas para o fim desta área.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, penso que é possível fazer a votação conjunta e, portanto, a preocupação que o Sr. Ministro expressou fica resolvida. Uma vez que fazemos a votação conjunta, ela inclui a contrapartida que está na proposta do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, penso que o motivo pelo qual a sua bancada pediu o adiamento da votação das propostas a partir da 265-C tinha a ver com o desconhecimento do conteúdo de muitas delas. Como não é este o caso, ou adio todas ou, uma vez que está aceite a votação conjunta,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não. Penso que podia ser feita a votação conjunta depois do capítulo votado ou antes do capítulo relativo ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, adiar a votação das propostas 20-C, 21-C, 308-C e 310-C e passar à votação das restantes propostas do PCP, ou seja, as propostas 18-C, 19-C, 44-C, 45-C, 65-C, 140-C, 151-C, 179-C, 199-C, 200-C, 214-C, 215-C e 230-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(18-C)
Ministério do Trabalho e Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos - Alentejo
Projecto: Centro de Dia de Entradas (Adaptação do edifício da Casa do Povo a centro de dia)
Verba para 1999: 30 000 contos
Verba para 2000: 15 000 contos;
Centro de Internamento de Rectaguarda em Castro Verde - Remodelação das antigas instalações do Centro de Saúde de Castro Verde
Verba para 1999: 40 000 contos
Verba para 2000: 60 000 contos;
Centro de Dia de Beringel - Remodelação e adaptação do edifício da Casa do Povo de Beringel
Verba para 1999: 30 000 contos
Verba para 2000: 20 000 contos;
Centro de Dia de Albernoa - Remodelação e adaptação da Casa do Povo de Albernoa
Verba para 1999: 10 000 contos;
Construção de Lares para Idosos:
Aljustrel - Verba para 1999: 30 000 contos;
S. João de Negrilhos - Verba para 1999: 30 000 contos;
Póvoa de S. Miguel - Verba para 1999: 30 000 contos;