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(244-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Projecto: Extensão Alferrarede (C.S. Abrantes),
Dotação: 27 500 contos (ficando a dotação global em 30 000 contos para 1999.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 500 000 contos prevista para o Hospital Distrital de Tomar, Programa de Construção e Apetrechamento de Hospitais em PIDDAC 99.

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(245-C)
Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Saúde de Pontével - Cartaxo/Santarém,
Dotação para 1999: 5000 contos
Dotação para 2000: 50 000 contos
Dotação para 2001: 95 000 contos (com um custo total plurianual de 150 000 contos).
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 188 000 contos prevista para o Centro de Saúde de Almeirim.

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(246-C)
Ministério da Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: o Hospital Distrital de Abrantes
Dotação para 1999: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 500 000 contos prevista para o Hospital Distrital de Tomar, Programa de Construção e Apetrechamento de Hospitais.

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(248-C)
Ministério da Saúde
Projecto: Hospital S. Francisco Xavier
Dotação para 1999: 100 000 contos
Dotação para 2000: 900 000 contos
Dotação para 2001: 800 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar a outro ministério, já que as propostas que se seguem, por terem números superiores a 265, terão de ser votadas em momento posterior.
Vamos, então, passar à votação das propostas relativas ao Ministério do Trabalho e Solidariedade, começando pelas propostas 18-C, 19-C, 20-C, 21-C, 44-C, 45-C, 65-C, 140-C, 151-C, 179-C, 199-C, 200-C, 214-C, 215-C e 230-C, todas do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, pretendo apenas pedir que sejam autonomizadas as propostas 20-C, referente a vários equipamentos para idosos no Alentejo, mais concretamente em São Luís, Zambujeira do Mar e Santa Luzia, e 21-C, referente à construção do Centro Comunitário da Salvada.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, ficam essas propostas autonomizadas.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - É sobre estas propostas que quer falar, Sr. Deputado?

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - É, sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação à proposta 20-C, relativa à construção do Centro de Dia de Santa Luzia, pedimos a sua autonomização já que é do conhecimento de todos, e do Governo também, o envelhecimento da população do Alentejo e a necessidade de construção de equipamentos para idosos que sirvam em concreto aquela população.
A proposta que fazemos para Santa Luzia é exactamente no sentido de que possa ali ser criado um centro de dia que permita o não desenraizamento das pessoas, ou seja, que estas possam continuar a estar em casa, sendo-lhes dado apoio domiciliário e tratamento adequado.
Em relação à proposta 21-C, relativa à construção do Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo, esta autonomização impõe-se por duas razões. Em primeiro lugar, porque, como foi reconhecido, 1/3 da população dessa freguesia é idosa e, em segundo lugar, porque isso mesmo foi reconhecido pelo Centro Regional de Segurança Social do Alentejo e, em concreto, pelo Serviço Regional de Beja. De tal forma assim é que este serviço inscreveu aquela freguesia em PIDDAC da sub-região, tendo-a enviado para o Ministério, o qual, a uma pergunta da associação de idosos daquela localidade, respondeu que, efectivamente, iria ser contemplado nas verbas para 1999 o início da contrapartida financeira para a execução daquela obra.
A Fundação Joaquim Honório Raposo, da Salvada, está extremamente empenhada no apoio à população, pretende levar a efeito um centro comunitário que tenha como primeira fase o apoio domiciliário, o apoio a utentes e, numa segunda fase, a construção de um lar de terceira idade. A fundação tem verbas para ter a contrapartida financeira suficiente para poder levar a cabo esta construção, sendo uma fundação com qualidade, que já presta apoio à comunidade na área da infância e que quer alargar a sua actuação ao auxílio a idosos. Estão, portanto, reunidas as condições e não se compreende por que é que, quando a sub-região colocou a proposta para PIDDAC e o Ministério, em resposta à associação, reconheceu perfeitamente essa prioridade, a verba não está reconhecida para 1999.
A proposta que fazemos, portanto, é a de que possa ser aberta esta verba para se atingir o desiderato que a população pretende.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.