Projectos:
Construção da Escola E. B., 1, 2, 3 em Madalena - Vila Nova de Gaia
Dotação: Reforço de 47 196 contos ;
Construção da Escola E. B., 2, 3 em Serzedo - Vila Nova de Gaia
Dotação: Reforço de 49 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação Projecto "Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Norte"

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de alteração 324-C.
Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, esta proposta refere-se à construção de uma escola EB 1,2,3 de Arranhó, no concelho da Arruda dos Vinhos, que é um dos concelhos do distrito de Lisboa que mais maltratado é por este Governo em termos de PIDDAC, que tem um investimento per capita de 700$ quando concelhos vizinhos, como, por exemplo, o de Vila Franca de Xira, tem um investimento per capita de cerca de 10 000$. Ora, um investimento per capita de 700$ é brincar com as pessoas da Arruda dos Vinhos.
Assim, se conseguirmos aprovar algumas das propostas que apresentámos relativamente a este concelho estamos a trazer justiça a este orçamento e a diminuir as assimetrias entre concelhos rurais e urbanos deste distrito.
Portanto, esta proposta para a construção de uma escola neste concelho, onde não existe escola pública, havendo apenas uma escola privada com a qual o Estado tem um acordo, está mais do que justificada por todas as pessoas que conhecem este concelho.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 324-C.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Instalações para os ensinos básicos e secundário - Lisboa
Projecto: Construção da Escola EB 1,2,3 de Arranhó - Arruda dos Vinhos
Dotação: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Instalações para os ensinos básicos e secundário - Lisboa a desagregar do mesmo Programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 277-C, 291-C e 337-C, do PSD.

Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Eram as seguintes:

Ministério da Educação
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Norte
Projecto: Construção das Escolas EB 2,3 de Arões - Junqueira e Rôge - Cepelos - Vale de Cambra
Dotação: 40 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa.

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Ministério da Educação
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Norte
Projecto: Implementação de uma escola B 2,3 em Mondim de Basto
Dotação: 20 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa.

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Ministério da Educação
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Centro
Projecto: Escola E B 2,3 Infante D. Pedro - Buarcos - Coimbra
Dotação para 1999: 5000 contos
Dotação para 2000: 135 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Instalações par o ensino básico e secundário - Centro" do mesmo programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Saúde. São as seguintes: 10-C, 17-C, 28-C, 29-C, 43-C, 64-C, 73-C, 107-C, 118-C, 138-C, 139-C, 154-C, 155-C, 178-C, 198-C, 213-C, 229-C, todas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço para autonomizar a proposta 178-C, deixando-a para o fim da votação de todas as propostas relativas ao Ministério da Saúde.

A Sr.ª Presidente: - De todas as propostas do Ministério da Saúde ou destas que estamos a votar agora?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço que se deixe para o fim das propostas apresentadas pelo PCP a proposta 178-C.

A Sr.ª Presidente: - Vamos então votar todas as propostas que enunciei, com excepção da proposta 178-C.

Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do CDS-PP e do PSD.

Eram as seguintes:

(10-C)
Ministério da Saúde
Programa: Luta contra a toxicodependência
Projecto: Instalações de CAT na região de Lisboa e Vale do Tejo
Dotação: Reforço de 70 000 contos - Verba destinada às instalações de CAT em Loures, Sintra, Vila Franca de Xira. Amadora, Barreiro, Setúbal, Torres Vedras e litoral alentejano;
Projecto: Instalações de CAT na região Centro
Dotação: Reforço de 50 000 contos - Verba destinada as