(212-C)
Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário
Projecto: Construção da Escola C+S de S. Martinho de Gândara - Ponte de Lima
Verba para 1999: 200 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à votação das propostas de alteração 277-C, 291-C, 297-C, 324-C e 337-C, do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a autonomização da proposta de alteração 297-C e informo que gostava de usar da palavra quando fosse possível.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, peço também a autonomização da proposta 324-C.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, discutir a proposta de alteração 297-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Esta proposta, que de novo apresentamos à Assembleia da República, foi o ano passado aprovada pela maioria da Assembleia, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP, no sentido de inscrever no Orçamento do Estado e no PIDDAC, para a construção da Escola E. B. 1, 2, 3 da Madalena, uma verba de 50 000 contos e um reforço de verba, que no PIDDAC do ano passado tinha sido apenas de 1000 contos, para a Escola de Serzedo também no concelho de Vila Nova de Gaia.
Lembro que estas escolas são muito necessárias, dado que abrangem uma vasta população, já que neste momento é superior a 1000, em cada uma destas freguesias, o número de alunos que frequentam estes níveis de ensino em escolas de várias freguesias vizinhas, algumas delas distando alguns quilómetros de suas casas.
Porém, estranhamos que o Governo não tenha respeitado a vontade maioritária desta Assembleia da República, na medida em que, para além de não ter avançado com a construção das respectivas escolas no ano em curso propõe de novo à Assembleia verbas irrisórias, respectivamente de 2804 contos para a Escola da Madalena e de 1000 contos para a Escola de Serzedo, o que não dá sequer para concluir o projecto das respectivas escolas.
Como sabemos que as coisas estão bem encaminhadas - a DRE tem os terrenos disponíveis, cedidos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e os projectos também estão prontos - para avançar com a construção das escolas, acho que é a altura de, no Orçamento do Estado do próximo ano, haver verbas suficientes para o efeito.
Daí propormos um reforço de 47 196 contos para a Escola de Madalena e outro de 49 000 contos para a Escola de Serzedo para que estas escolas possam avançar no próximo ano, sem mais delongas e sem mais adiamentos.
É nesse sentido que apelo a todas as bancadas no sentido de que votem favoravelmente esta nossa proposta de reforço destas verbas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado, encontram-se já inscritas no PIDDAC verbas para a criação da E. B. 2, 3 de Serzedo e da E. B. 1, 2,3 da Madalena. O reforço inscrito nesta proposta poderá vir a ser considerado no segundo semestre, em função de verbas que resultem disponíveis em resultado da execução global do PIDDAC.
Neste momento seria desajustado fazer este reforço, tanto mais que o trabalho preparatório que está feito não permitiria assegurar uma utilização eficaz desta verba, já que ela seria inscrita mas não teria nenhum efeito prático.
No entanto, se no segundo semestre os trabalhos estiverem suficientemente adiantados e, simultaneamente, houver verbas disponíveis, esse reforço poderá vir a ser considerado pelo Ministério da Educação.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, gostava muito de acreditar naquilo que acaba de me dizer, mas, realmente, o que referiu não passa de uma boa intenção.
A verdade é que, o ano passado, a Assembleia da República votou as propostas que eu aqui referenciei, ou seja, inscreveu para estas duas escolas verbas de 50 000 contos. No entanto, apesar de o Governo ter dito que ia ter isso em consideração, o que aconteceu foi que o Governo não só não o fez como não respeitou a vontade da Assembleia e as escolas não avançaram, vindo agora dizer-nos que talvez no segundo semestre do próximo ano haja a possibilidade de vir a contemplar essas escolas e de começar, realmente, a sua construção.
Ora, como para nós isso não é suficiente, sentimos a necessidade de que, como o ano passado já o fez a maioria desta Assembleia, no PIDDAC, fiquem inscritas verbas suficientes para que as escolas avancem de uma vez por todas, porque há muito tempo que elas são uma necessidade urgente de Vila Nova de Gaia.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, é verdade que o ano passado votámos favoravelmente a proposta referente a estas escolas, num quadro em que não havia qualquer dotação inscrita em PIDDAC para o seu arranque; é verdade que muitas vezes há propostas aprovadas aqui na Assembleia da República, de inscrição de dotações que, depois, o Governo acaba por não executar; é verdade que isto é uma autorização de despesa e, do ponto de vista legal, o Governo tem essa faculdade, mas, do ponto de vista político, é evidente que isso é censurável.
Contudo, Sr.ª Presidente, a questão central é que a obra esteja inscrita em sede de PIDDAC, com mais ou com menos verba, isso é uma questão irrelevante. Desde que a obra esteja inscrita, se o Governo quiser pode executá-la em 50 000 contos, mesmo que lá só estejam inscritos 1000 contos. Sabemos que é assim, que a flexibilidade de gestão do PIDDAC permite isso. E nesse sentido, na medida em que este ano a obra está inscrita - e essa é a questão fundamental - a verba é para nós irrelevante, porque