A Sr.ª Presidente: - Está, então feita a correcção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas vamos votar a proposta 118-C?

A Sr.ª Presidente: - Não, Sr. Deputado. Já considerei essa proposta votada e apenas referi a correcção da posição de voto por parte do CDS-PP.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, esta pergunta do Sr. Deputado Rui Rio significa que o PSD também quer rectificar a posição de voto?

A Sr.ª Presidente: - Não foi pedida a rectificação por parte do PSD.

O Orador:- É que se foi aberta a hipótese de um grupo parlamentar poder rectificar a sua posição de voto, então está aberto um precedente...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Podemos suspender esta questão até amanhã!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, eu não tinha percebido se a senhora ia ou repetir a votação da proposta 118-C. Não repetindo a votação dessa proposta, nada tenho a dizer; repetindo-a eu pretendia fazer uma pequena intervenção. É só isto!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, eu não pus a proposta novamente à votação; apenas rectifiquei os resultados da votação.
Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas do PS...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a proposta 178-C?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, é que eu pensei que o senhor só queria proceder à votação dessa proposta só no final de todas as propostas relativas ao Ministério da Saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E pensou bem mas, entretanto já reunimos as condições na nossa bancada e se a Sr.ª Presidente entender, podemos já passar à discussão e votação da proposta 178-C, apresentada pelo meu partido.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, está, então, a discussão a proposta 178-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta 178-C é relativa a vários centros de saúde e extensões de saúde do distrito de Santarém.
Com a última reformulação do Plano Director do Centro de Saúde da Região do Ribatejo, muitas das extensões e centros de saúde foram encerrados. Concretamente no concelho de Coruche e no que se refere à extensão do Centro de Saúde do Couço a situação é gravíssima e apesar de a Câmara Municipal já ater disponibilizado terreno para a construção de uma nova extensão do centro de saúde em Vila do Couço e de a sua construção já ter sido prevista em anteriores orçamentos do Estado ainda não se concretizou.
Neste momento há uma única sala com três ou quatro divisões onde utentes, médicos e serviços administrativos se misturam numa total ausência de dignidade profissional e humana para quem é atendido na Extensão do Centro de Saúde da Vila do Couço, impedindo que quer a prática médica por parte de quem a exerce, quer a prática médica nos termos de quem dela usufrui são perfeitamente inexistentes com alguma qualidade.
Neste sentido em Março de 1998 dirigimos um requerimento à Sr.ª Ministra da Saúde para saber, concretamente, quais as pretensões do Governo no sentido de avançar com a construção do novo centro de Saúde na Vila do Couço, sabendo nós que já 1998 tinha sido inscrita a verba de 90 000 contos para esse efeito.
Relativamente ao ano de 1999 fomos confrontados no PIDDAC que essa verba foi substituída por uma verba irrisória de 2500 contos, ou seja, 90 000 contos foram transformados em 2500 contos...! Ora, isto significa que o grande montante da verba está transferida, digamos assim, para os anos de 2000 e 2001, querendo isso dizer que até 2001 ou 2002 não teremos, efectivamente, extensão de saúde na Vila do Couço.
De facto, estando prevista uma verba para 1999 isso fez com que se criassem expectativas nas populações. No entanto, a resposta que me foi dada ao requerimento que há pouco referi, deixa, de algum modo, a ambiguidade discursiva de que algumas das responsabilidades caberão à Câmara Municipal de Coruche pois ainda não teria indicado o terreno.
Ora, segundo informação de que disponho do Presidente da Câmara, isto não corresponde à verdade: o terreno existe, está disponibilizado pela Câmara Municipal de Coruche, que aguarda a todo o momento que o Governo responda, dizendo se está ou não interessado no terreno e se este é ou não o terreno indicado para a construção da extensão do centro de saúde.
Daí que nós propúnhamos o reforço de verba para que ainda seja possível não frustrar as totais expectativas que foram criadas no ano passado.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, creio que podemos passar à votação da proposta 178-C, apresentada pelo PCP.

Submetido à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das condições de saúde (região de Lisboa e Vale do Tejo)
Projectos:
Centro de Saúde o Entroncamento