Malveira - Mafra
Dotação para 1999: 25 000 contos
Projecto: Instalação do mercado por grosso em Torres Vedras
Dotação para 1999: 25 000 contos

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(175-C)
Ministério da Economia
Programa: Comércio e Turismo
Projecto: Construção do posto de turismo de Alpiarça
Dotação para 1999: 20 000 contos

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, eu já estava na sala e votei favoravelmente estas propostas de alteração.

A Sr.ª Presidente: - Portanto, já estava na sala quando a votação se fez.
Sr.ª Deputada, tenho a sensação de que o Partido Ecologista "Os Verdes" não faz parte da Comissão Economia, Finanças e Plano, mas não tenho dúvidas de qual é o seu sentido de voto!
Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas de alteração do PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 92-C, 93-C, 94-C e 168-C, apresentadas pelo PCP.
Podemos votá-las todas em conjunto?

Pausa.

Como ninguém pede a autonomização de qualquer delas, assim se fará.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(92-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Programa: Ajudas ao Funcionamento das Organizações de Produtores - Reg. (CEE) - Algarve
Reforço de dotação para 1999: 4400 contos

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(93-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Programa: Ajustamento do esforço de pesca (QCA) - Algarve
Reforço de dotação para 1999: 40 000 contos

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(94-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Programa: Imobilização Temporárias
Reforço de dotação para 1999: 17 600 contos

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(168-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Programa: Formação Profissional Agrária
Projecto: Escola de Formação Agrícola - Baião
Dotação para 1999: 20 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às votação das propostas de alteração do PIDDAC para o Ministério da Educação.
No Ministério da Educação, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é que não há limitação, não é verdade?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como?

A Sr.ª Presidente: - No Ministério da Educação não há limitação, podemos votar todas?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr.ª Presidente. A educação é para todos!

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, votar as propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Educação 41-C, 42-C, 62-C, 63-C, 104-C, 105-C, 106-C, 117-C, 136-C, 137-C, 150-C, 160-C, 176-C, 177-C, 194-C, 195-C, 196-C, 197-C, 212-C e 228-C, apresentadas pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, é para pedir a autonomização da proposta 176-C, referente à Escola Básica Integrada do Couço.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, pôr à votação a proposta de alteração 176-C.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A situação da Escola Básica da Vila do Couço é ainda uma não realidade e corre, desde 1997, o risco de desaparecer, depois da sua existência, não em termos de escola básica mas de posto de ensino imediatizado da Vila do Couço, que dura há cerca de 30 anos.
Portanto, há cerca de 30 anos que as pessoas da Vila do Couço têm a garantia de ensino nesta vila e, desde 1997, o Ministério da Educação põe como hipótese o encerramento deste posto.
Considerando o alargamento da escolaridade obrigatória, como todos nós sabemos, até ao 9.º ano e aos 16 anos de idade, considerando o facto de estas crianças, colocadas perante o encerramento da escola, serem obrigadas a percorrer cerca de 30 km até à sede do concelho, que é a Vila de Coruche, e sabendo nós, também, que estas crianças terão, fundamentalmente, entre 9 e 11, é perfeitamente desajustado, inoportuno e perigoso, num Governo que se considera ainda, provavelmente já no fim da Legislatura, minimamente apaixonado ou tragicamente apaixonado pelo sector educacional, que possa, de algum modo, questionar-se a existência de um ensino que dura há três décadas num local onde as crianças não têm diminuído, pelo contrário, têm aumentado anualmente.