A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a votação das propostas de alteração ao PIDDAC, começando pelos Encargos Gerais da Nação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, em termos de organização da ordem das votações, sugeria que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ficasse para o fim - aliás, já não é a primeira vez que isso acontece, por razões que me dispenso de enunciar.
Relativamente às demais propostas de alteração, com a excepção da área da educação, solicito que sejam votadas, numa primeira fase, todas as que deram entrada durante o dia de ontem, até à meia-noite, e, esgotadas essas, que passemos à votação das outras. Mas estamos disponíveis para votar todas as propostas relativas à área da educação.

Pausa.

Volto a repetir a minha sugestão: as propostas relativas ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ficam para o fim; dá-se prioridade às votações, pela ordem normal dos ministérios, a todas as propostas que deram entrada durante o dia de ontem e, terminada a votação dessas propostas, estamos disponíveis para votar as propostas de alteração entradas hoje.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, não vejo qualquer problema em que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território fique para o fim, para o princípio ou para o meio!, mas estar aqui a seleccionar que propostas de alteração entraram primeiro parece-me difícil. Para além do mais, julgo que as propostas já estão, de certa forma, seleccionadas uma vez que todas elas estão numeradas - à medida que dão entrada vão sendo numeradas. Assim, dá-me ideia que as que têm uma numeração mais baixa terão entrado primeiro e as outras mais tarde.
Também se assim não for, penso que este processo já é suficientemente complicado para ainda estarmos a distinguir entre propostas que deram entrada ontem e propostas que deram entrada hoje.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, com base na numeração, das propostas consigo apurar qual foi o número da primeira proposta que deu entrada esta manhã e, nesse caso, poderíamos votar apenas as propostas com numeração inferior. Não é, pois, difícil fazê-lo, porque as propostas estão ordenadas sequencialmente. Por exemplo, se me disserem que a primeira proposta entrada esta manhã foi a 245-C, só votaremos até esse número.
Admito que alguns grupos parlamentares queiram ponderar algumas das propostas e seja esse o motivo pelo qual adiam para amanhã a respectiva votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, até poderíamos começar a votá-las ainda hoje!
Analisámos completamente todas as propostas que deram entrada ontem e, por isso, estamos em condições de votá-las neste momento. Quando esgotarmos a votação dessas propostas, sugiro que se faça um intervalo de cinco minutos para, então, recomeçarmos com as demais.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vou tentar apurar junto dos serviços qual o número da primeira proposta que deu entrada esta manhã.

Pausa.

Srs. Deputados, creio que a ordem sequencial dos Ministérios não será seguida em rigor, porque já deixámos para último o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e para penúltimo o Ministério da Administração Interna, a pedido do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Não sei se haverá mais alguma alteração?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É para meter aqueles cabos da polícia...!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, até ontem, deram entrada 265 propostas de alteração.
Tal como tem sido costume nos outros anos, vou enunciar, em bloco, as propostas que estão em votação por grupo parlamentar, cabendo a este indicar se pretende autonomizar alguma proposta ou se a votação das mesmas pode ser feita em conjunto.
Vamos, então, começar por votar as propostas 8-C, 32-C, 74-C, 122-C, 158-C e 219-C, apresentadas pelo PCP, todas elas relativas aos Encargos Gerais da Nação.
Não havendo oposição, vamos votá-las em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(8-C)
Encargos Gerais da Nação
Transferência do Capítulo 50 - Encargos Gerais da Nação, Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Públicas - Complexo Desportivo do Jamor, para o orçamento de funcionamento do Instituto Nacional de Desporto (01-1-1-010), rubrica Transferências Correntes, Administrações Privadas, Instituições Particulares, Actividades Normais do Instituto Nacional de Desporto, com vista ao reforço das verbas de apoio à actividade das federações desportivas.
Verba a transferir: 1 000 000 contos.

--
(32-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Casas de Juventude
Projectos: Casa da Juventude em Arnoso (St.ª Eulália/Vila Nova de Famalicão) - estudos e projectos.
Verba para 1999: 10 000 contos;
Casa da Juventude em Riba d'Ave - estudos e projectos.
Verba para 1999: 10 000 contos.

--
(74-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Pousadas de Juventude