esforço, o instrumento "agrupamento de escolas" tem sido essencial, porque permite justamente superar a via administrativista e punitiva do encerramento de certas escolas e valorizar a integração das escolas em agrupamentos que fazem com que, do ponto de vista organizacional, a sequencialidade do ensino básico, que é único, composto de 9 anos, seja garantida. Já hoje é significativa a percentagem de estabelecimentos públicos do ensino básico agrupados, sendo que esse esforço organizacional é muito importante, designadamente para permitir que as escolas do 1.º ciclo vejam quebrado o seu isolamento e possam dispor, com racionalidade, de meios e de competências que os corpos docentes dos 2.º e 3.º ciclos têm.
No que diz respeito às questões colocadas sobre instalações escolares relativas a vários concelhos do distrito do Porto, a resposta que posso dar é a de que é preciso, evidentemente, estabelecer uma listagem de prioridades técnicas no sentido de responder a procuras escolares e a movimentos de frequência escolar, isto é, para responder atempadamente aos movimentos da demografia escolar, mas essa prioridade técnica tem de ser compatibilizada, depois, com as condições localmente possíveis.
Na decorrência de uma medida, a meu ver muito importante, do XI Governo Constitucional, tem-se trabalhado, com uma taxa de sucesso geral muito elevada, com as autarquias locais, designadamente com as câmaras municipais, que se encontram em melhores condições do que a administração central para localizar terrenos em boas condições técnicas e de localização, usando instrumentos como os PDM, a proximidade em que se encontram e também a possibilidade de disponibilizar terrenos a custo significativamente inferior ao que resultaria de uma compra a valores de mercado por parte do Ministério da Educação.
O caso da Câmara Municipal de Valongo é importante justamente nesse sentido. No que se refere ao município de Valongo e, em particular, às freguesias de Ermesinde e de Alfena, há duas situações complexas de saturação do parque escolar instalado, tratando-se de prioridades que já estiveram inscritas em PIDDAC e que se mantêm na ordem de preocupações do Ministério de Educação. Houve um desenvolvimento recente no que diz respeito ao caso de Alfena, o qual permite encarar com maior optimismo a possibilidade de resolver a prazo o problema da escola secundária de Alfena. Há poucos dias, foi indicado um terreno, mercê justamente da colaboração que referi, estando a ser realizado, neste momento, o estudo técnico sobre a exequibilidade, o estudo sobre os requisitos técnicos necessários em terrenos de construção escolar, pelo que podemos ser optimistas.
No que diz respeito ao concelho de Penafiel, está prevista e já foi realizado o estudo relativamente à tipologia e à localização da escola de Penafiel Sul, acontece que, do nosso ponto de vista, na medida dos requisitos técnicos, a escola de Penafiel Sudeste é prioritária, pelo que é essa que tem a dotação principal no PIDDAC.
No que diz respeito ao município de Marco de Canavezes, no que se refere ao esforço em matéria de educação pré-escolar, ele não é, do nosso ponto de vista, demasiado carenciado em escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Secundárias!

O Orador: - … e, portanto, estão para aí previstas - está a falar de escolas secundárias e eu já lá vou - algumas verbas mas, este ano, o investimento principal em Marco de Canavezes será na educação pré-escolar. É este ajustamento dos recursos - que, evidentemente, são sempre limitados em função de prioridades e também de condições - que explica este tipo de distribuição dos investimentos previstos pelos vários concelhos do continente.
No que diz respeito à questão do aquecimento, o Programa Escola Completa inclui a valência aquecimento e, aí, as coisas são inequívocas. Há um normativo legal, que data de 1990, se não me falha a memória, que estabelece uma carta dos concelhos do País do ponto de vista das condições climatéricas, distinguindo, em função de condições climatéricas do Inverno e do Verão, três escalões de concelhos.
Portanto, do ponto de vista do planeamento das instalações escolares, o nosso objectivo é que nos concelhos de primeira prioridade, do ponto de vista das condições climatéricas de Inverno, ou seja, de frio, as escolas públicas tenham um comportamento térmico adequado, que passa por sistemas de aquecimento central. Como o Programa Escola Completa só começou em 1996, há que limpar o passivo nesta matéria e, portanto, na rubrica relativa a obras de conservação e remodelação do parque escolar há também um programa específico onde aparecem inscritas verbas para o apetrechamento das escolas não só dos 2.º e 3.º ciclo mas também secundárias, situadas em concelhos com condições climatéricas desfavoráveis, com aquecimento central ou para a renovação dos sistemas entretanto tornados obsoletos ou que tenham deixado de funcionar. Esse programa foi desenhado pela primeira vez ainda em 1995 e foi a actualização desse programa que eu próprio solicitei às direcções regionais no princípio deste ano civil. Essa actualização está em curso e permite redireccionar, sempre que necessário, esse programa de apetrechamento no sentido do equipamento de escolas já existentes que não têm aquecimento central de raiz e que se situam nos concelhos de primeira prioridade, definidos como tal pela carta climatérica que está estabelecida por um diploma legal português.

A Sr.ª Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (José Dinis Reis): - Relativamente à questão da formação em áreas da saúde, quero dizer à Sr.ª Deputada Natália Filipe que pode ficar tranquila visto que esse é, manifestamente, um dos dossiers que fazem parte das nossas prioridades principais. E a orientação que foi dada ao encarregado de missão para as ciências da saúde foi exactamente a do estabelecimento das necessidades, obviamente crescentes, de formação, seja na área da enfermagem, seja na das tecnologias da saúde, seja nas da medicina. Para tranquilizá-la sobre esse ponto, ilustro a questão com o despacho que eu próprio assinei, pedindo um levantamento das capacidades instaladas das faculdades de medicina, exactamente para que pudéssemos, com esses recursos já instituídos, alargar as necessidade de formação que sabemos existirem. Mas a isso junta-se, evidentemente, a criação das duas novas faculdades de medicina, sendo que no dia 17 do mês passado o Sr. Ministro assinou, em Braga, o contrato-programa para a Universidade do Minho e vamos, muito brevemente, assiná-lo com a Universidade da Beira Interior. Quero também dizer que essas verbas estão, evidentemente, inscritas no Orçamento para as escolas superiores de saúde, seja a de Aveiro seja a de Setúbal, e para