Os 2 milhões de contos atribuídos às escolas superiores de enfermagem, e que constam no PIDDAC, não chegarão para investir naquilo que estava previsto para o ano 2000. Portanto, surgem-me duas dúvidas. A primeira: onde é que estão as verbas efectivas para aqueles projectos que já estão em curso? A segunda: a questão da tutela e da transição da tutela não está a ser um pretexto para parar tudo aquilo que estava a pensar desenvolver-se ao nível do ensino da enfermagem e das tecnologias da saúde que, certamente, o Ministério da Educação também reconhece que é uma área extremamente carente, sendo, efectivamente, necessário aumentar o número de formados?
Neste momento, também não consta do PIDDAC a já anunciada Escola Superior de Saúde, em Aveiro e, já agora, também gostava de saber onde é que está este investimento que foi anunciado recentemente.
Outra questão que gostaria de colocar é a seguinte: onde estão e quais são as verbas do orçamento do Ministério da Educação para o aumento de formandos nas diferentes áreas da saúde? Como o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado também saberão foi publicada recentemente a Resolução n.º 6/2000 aprovada, nesta Assembleia da República, por unanimidade, que recomenda ao Governo que estabeleça um plano de acção urgente, melhor dizendo, um investimento nesta área, o qual é, efectivamente, necessário e urgente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Os meus cumprimentos à Sr.ª Presidente, ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.
Começaria por falar da questão do ensino superior nocturno, que motivou todos os estudantes a faltarem às aulas no dia de hoje, nomeadamente os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, como o Sr. Ministro sabe.
Vou referir o n.º 4 do artigo 12.º do Estatuto do Trabalhador-estudante, promovido, e bem, pelo Partido Socialista, na última legislatura, que refere que o Governo deverá promover o ensino superior nocturno. Pelo exposto, perguntaria ao Sr. Ministro para quando está previsto o aumento da rede pública do ensino superior nocturno, tendo em conta que a igualdade de oportunidades deverá ser a pedra de toque de qualquer estratégia do Governo, seja ele do Partido Socialista ou de outro partido qualquer.
Passarei a referir as questões do financiamento, que também já foram aqui enunciadas.
O Sr. Ministro referiu, mais do que uma vez, que não existe subfinanciamento; no entanto, a realidade do ensino superior, em Portugal, é conhecida por todos e ela não é muito positiva. Então, se não existe subfinanciamento, o que é que existe? Má gestão? Gostaria que confirmasse essa má gestão, porque referiu que a boa gestão deveria ser premiada, pelo que lhe pergunto se a má gestão vai ser penalizada e se este Orçamento tem em conta essa penalização e se também existem penalizações neste Orçamento. Aliás, já lhe fiz esta pergunta aquando da discussão do Orçamento, na generalidade.
Quanto à questão da Lei-Quadro do Financiamento do Ensino Superior e no que respeita ao estudante elegível, o Sr. Ministro referiu algumas questões da responsabilidade do estudante, para que este não fique eternamente no ensino superior. Julgo que este é um princípio com que todos concordamos, mas penso que também é fundamental criar mecanismos para que os outros agentes de ensino, nomeadamente os responsáveis por esta má gestão, também sejam responsabilizados, porque não me parece lógico que os únicos a serem responsabilizados pela má gestão dos outros sejam os estudantes.
No que diz respeito às propinas, queria perguntar-lhe muito claramente, o que é que vai acontecer se não existirem propinas? Vai baixar a qualidade do ensino ou as instituições vão fechar? Porque o Ministro da Educação do anterior governo socialista afirmou, aqui, que as propinas visavam o aumento da qualidade e o PSD absteve-se no sentido de dar o benefício da dúvida ao PS, mas julgo que é conhecido por todos que a qualidade não é aquela que todos desejamos e que ela tem vindo a decrescer, ano após ano.
Relativamente a todo o Orçamento do Estado, e falando mais uma vez de cortes, a minha definição de cortes, porque o Sr. Ministro também fez a minha definição, julgo que a definição é só uma… Estamos aqui a falar de um numerador que é o Orçamento do Estado, mas também temos de falar do denominador e a conta entre o numerador e o denominador dá um resultado inferior à mesma conta de há 3 e 4 anos atrás. Porque, como o Sr. Ministro referiu, aumentou o número de funcionários, o número de professores e o número de estudantes e este denominador é muito maior do que o numerador. Obviamente que o resultado é menor do que o do ano passado e que o de há 3 anos atrás. Por esta razão é que os senhores reitores, os directores dos politécnicos e os directores das faculdades, ano após ano, se queixam e ameaçam que vão encerrar as escolas, ou seja, fazem-no porque não têm dinheiro suficiente.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Outra questão tem a ver com os contratos-programa. Estão previstos contratos-programa? Para que instituições é que vão esses contratos-programa?
Quanto à acção social escolar, queria perguntar se este orçamento contempla as bolsas para os estudantes de enfermagem até ao mês de Julho ou se as contempla até ao mês de Dezembro. Isto porque, este ano, os estudantes, até meados de Fevereiro, ainda não tinham recebido qualquer tipo de bolsa, pelo que gostaria de saber se esta situação se vai repetir para o próximo ano. O Sr. Ministro tem consciência de que existiram vários alunos - poucos, infelizmente - que apenas receberam bolsas, porque as próprias instituições e os próprios directores das escolas lhas pagarem do seu bolso, para que estes não deixassem de estudar, e que vários alunos da licenciatura de enfermagem deixaram de estudar, porque não as receberam?
Mais: gostaria de saber, ao nível do PIDDAC, a quantas cantinas e residências universitárias é que os estudantes de enfermagem vão ter direito. Pelo menos, quando é que se inicia a construção? Porque não entendo que existam estudantes de primeira e estudantes de segunda. Os estudantes de enfermagem são estudantes e cidadãos como outros quaisquer, pelo que não compreendo que eles não tenham direito a cantinas nem a residências universitárias.
Ainda no que respeita às cantinas, gostaria de referir o exemplo do pólo três da Universidade do Porto, do Campo Alegre, que tem mais de 10 000 alunos, já há uma série de anos, e que não tem uma única cantina. Curiosamente, o Ministro anterior respondeu a esta questão dizendo que