uma exigência: o computador deve estar onde é necessário, não devemos pensar apenas na distribuição de computadores, sem cuidar onde eles são necessários.
Daí, Sr. Deputado David Justino, que eu não possa estar mais de acordo consigo quando refere a importância da literacia informática e a importância também da cooperação, de modo a que a literacia informática se traduza em melhor qualidade no ensino e nas aprendizagens, designadamente em domínios como a Física, a Matemática e as Ciências, porque nesses domínios a promoção e a melhoria das aprendizagens, sendo hoje absolutamente essenciais, têm de se fazer recorrendo a novos instrumentos, mas, fundamentalmente, como todos reconhecerão, recorrendo ao mecanismo insubstituível e fundamental, que é o da relação interpessoal entre o professor e o aluno. Esta é que é a questão insubstituível, esta é que é a relação fundamental.
Quanto à educação especial, Sr. Deputado António Braga, em nome de um objectivo de educação inclusiva, em nome de um objectivo de igualdade de oportunidades e de diferenciação positiva, é indispensável que percebamos exactamente do que estamos a dizer quando falamos de educação especial e distinguir com muita clareza (porque, muitas vezes, não está claro quando se fala de educação especial) necessidades educativas especiais, porque há necessidades educativas especiais compatíveis com a escola inclusiva e necessidades educativas profundas que exigem medidas e intervenções individualizadas, uma vez que só assim se responde à situação concreta daquela criança ou daquele jovem que tem deficiência, e, depois, há os apoios educativos. Ora, não podemos confundir tudo isto! Muitas vezes, ao confundir as coisas, deixamos sem apoio quem tem necessidade desse apoio e, de algum modo, concentramos recursos relativamente a experiências que poderão ter outras formas de apoio ou outras formas de superação das dificuldades. É um drama, Sr. Deputado, como disse, e todos nós o reconhecemos.
A educação especial é dos capítulos mais sensíveis e mais difíceis. Em educação, tudo se pode prever, tudo se pode planear, uma vez que sabemos, pelo menos com seis anos de antecedência, ou seja, seis anos antes de uma criança entrar no primeiro ano de escolaridade, que ela existe, que tem de ter um lugar e que tem direito a uma educação de qualidade. Mas sabemos bem que, relativamente à educação especial, nunca podemos prever. Não podemos antecipar as necessidades daquela criança que teve um acidente ou da outra criança que teve um diagnóstico tardio relativamente à sua deficiência. Eis porque é um dos domínios em que estaremos sempre insatisfeitos - eu próprio estou insatisfeito, como é evidente, uma vez que todos os recursos que possamos mobilizar a mais para a educação especial serão poucos.
Quanto aos contratos de associação, Sr. Deputado António Braga, é um tema sensível mas também é um tema que exige um grande rigor. "Não" à discricionaridade. A lei estabelece as regras, estabelece requisitos e, em todo o sistema de ensino, nós temos sido muito claros nesse aspecto: as regras, os requisitos, os pressupostos legais têm de ser cumpridos com muito rigor. A lei é igual para todos e é indispensável que não haja discricionaridade na aplicação destes instrumentos.
Portanto, Sr. Deputado é isso que estamos a fazer. A orientação que a Inspecção-Geral de Educação tem, muito clara, dada pela equipa, é a de fazer, para já, uma análise rigorosa dos contratos de associação em vigor: verificar os pressupostos, verificar o modo de aplicação, uma vez que a discricionaridade não é aceitável, nem aqui, nem em nenhum outro domínio.
Relativamente ao subsídio de desemprego, como sabe, Sr. Deputado, e recordou aqui, a decisão de princípio foi tomada ainda pelo XIII Governo Constitucional. Houve que proceder a uma complexa negociação, envolvendo as organizações representativas dos professores, e, por outro lado, houve necessidade de encontrar um mecanismo que fosse justo e equitativo mas que respeitasse a decisão fundamental, não de criar um novo subsídio de desemprego mas de alargar o subsídio de desemprego aos educadores e professores dos ensinos básico e secundário. Ora, foi isso o que ocorreu. O Orçamento do Estado para 2000, que aqui vos foi presente, já considerava, nas verbas de gestão flexível que estão referidas e incluídas na dotação provisional, esta componente. É esta a informação que posso dar-lhe, com todo o gosto.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, disse que eu tinha de responder "sim" ou "não" e eu, com muito à-vontade e com muito gosto, digo-lhe que não há subfinanciamento. E há aqui um elemento muito importante (a Sr.ª Deputada poderá desmentir-me, mas não me deu ainda, ao longo dos muitos debates que temos tido nesta matéria, nenhum argumento que me convencesse), pelo que lhe coloco uma questão, que é insofismável: se as instituições de ensino superior público estivessem na situação que a Sr.ª Deputada descreve, acha que era possível haver saldos de gerência acumulados e que passam de anos para outros, superiores, no seu todo, a 30 milhões de contos? Acha que, se a situação fosse essa, completamente dramática, havia transição de saldos? Certamente que não haveria transição de saldos! Certamente que as verbas seriam sempre insuficientes!
Naturalmente que devo invocar, com muito rigor, o trabalho que está a ser feito neste momento com as instituições de ensino superior, trabalho, esse, que tem em conta, por um lado, a necessidade de uma execução rigorosa do Orçamento do Estado para 2000 - e esse trabalho já começou - e, por outro lado, o planeamento plurianual de necessidades, tendo em conta a melhor gestão. Temos de introduzir mecanismos de melhor gestão! E estou à-vontade para o dizer, porque os Srs. Reitores e os Srs. Presidentes dos institutos politécnicos estão inteiramente de acordo comigo de que é indispensável premiar a boa gestão e pôr ao serviço da qualidade as verbas orçamentais que têm de ser melhor utilizadas. Estamos a dispor de verbas dos contribuintes que todos somos e de que todos somos representantes.
Sr.ª Deputada, quanto à questão que me colocou sobre a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, devo dizer-lhe, antes de mais, que me surpreendeu, mas terá a resposta ao requerimento o mais rapidamente possível. Sabe que sou muito escrupuloso relativamente à questão dos requerimentos porque eu próprio, no meu exercício de Deputado, era…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Está aqui o requerimento!

O Orador: - Com certeza, Sr.ª Deputada, tem toda a razão! Quando as pessoas têm razão, têm razão, como é evidente! Portanto, as respostas têm de ser atempadas. Eu assumo o atraso e não o justifico neste momento. A Sr.ª Deputada terá a resposta rapidamente, como é seu direito