São elas: a Universidade de Lisboa, a Universidade Técnica de Lisboa, a Universidade do Porto e a Universidade de Coimbra. São instituições que se adaptaram mal ao mecanismo da fórmula de financiamento, que é um mecanismo consensual no seio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e nas instituições de ensino superior.
Recordo que constitui um grande avanço termos uma fórmula de financiamento, porque é o modo de garantir, à partida, o financiamento regular, rigoroso e conhecido das instituições. Não considero que possamos, de modo algum, regressar aos tempos anteriores à existência da fórmula de financiamento, nos quais se usava o método de "pé na porta", ou seja, quem tivesse mais influência, tinha mais orçamento. Hoje, isso não acontece, uma vez que as regras são claras, são conhecidas, elaboram-se os orçamentos, distribuem-se as verbas e sabe-se, à partida, com o que é que se pode contar. Mais: sabe-se perfeitamente que os recursos são adequados - basta analisar o que aconteceu, nos últimos anos, na execução orçamental.
E se há situações que carecem de acompanhamento especial, elas são detectadas e, tendo sido detectadas, correspondem a providências concretas, a medidas concretas.
Refiro, por exemplo, a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato-Programa da Universidade de Lisboa e a Comissão de Acompanhamento, da nossa própria iniciativa, que nem sequer estava prevista no contrato-programa, da Execução do Contrato-Programa da Universidade de Coimbra. São situações concretas, são medidas concretas. É assim que se resolve o problema e não através da pressão, para poder, aqui ou ali, ter mais recursos, não com base em critérios claros mas com base apenas na influência relativa de cada instituição ou de cada dirigente de instituição.
É por isso que hoje temos de ser muito claros relativamente à questão do financiamento do ensino superior, afirmando o seguinte: não há subfinanciamento. Já o disse, e repito. A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita já teve o cuidado de não usar a expressão "subfinanciamento". E mais, Sr.ª Deputada: teremos o maior gosto em lhe fornecer, caso a caso, instituição a instituição, os crescimentos significativos das verbas orçamentais previstas.
A Sr.ª Deputada fala em cortes, e cortes são reduções. Desafio a Sr.ª Deputada a mostrar uma única instituição que tenha tido uma redução ou um corte, porque, no meu léxico, no meu dicionário, corte é redução real, significa que, se temos 10, passamos a ter 8. Isto é um corte. Se temos 10 e passamos a ter 12, isto não é corte.
Por outro lado, há uma confusão antiga, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, relativamente à noção de orçamento-padrão. E também lhe peço para reter a seguinte ideia: o orçamento-padrão foi sempre considerado como um objectivo, era o orçamento para o qual tínhamos de nos encaminhar. E, Sr.ª Deputada, não houve qualquer recuo, e este ano não há recuo. Como sabe, não há recuo relativamente a essa caminhada para o orçamento-padrão. Essa é que é a questão.
Haveria corte se houvesse recuo, haveria razão para preocupação se, realmente, nós, de algum modo, estivéssemos aqui a criar condições para regressar ao método, um pouco atrabiliário, de distribuição de recursos pelas instituições. Isso não! Connosco não, Sr.ª Deputada, como compreenderá!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Connosco também não, Sr. Ministro!

O Orador: - Óptimo! Então, estamos de acordo!
Talvez a Sr.ª Deputada, depois, nos esclareça sobre uma nova noção de corte! Talvez possamos perceber o que é o corte para a Sr.ª Deputada!
Continuo com as questões suscitadas, no início, pelo Sr. Deputado António Braga.
No que se refere ao combate ao analfabetismo, o Sr. Deputado fez o retrato rigoroso da realidade. Temos dois países, como disse.
Temos um país dos cidadãos com mais de 40 a 45 anos de idade, no qual sofremos a influência de muitos séculos de atraso. Em 1974, como bem nos lembramos, Portugal tinha 1/4 da sua população analfabeta, 25%; hoje, Sr. Deputado, como recordou, temos 9% a 10%. Isso não é um número que nos satisfaça, sobretudo porque temos estes dois países.
Abaixo dos 40 a 45 anos de idade, temos um país próximo da Europa, mas não podemos esquecer, nem podemos condenar ao fatalismo as pessoas, os cidadãos, que têm mais de 40 a 45 anos de idade.
E essa é a razão por que criámos a Agência Nacional de Educação e de Formação de Adultos, que está em funcionamento e preenche um vazio que existia, como bem sabemos, porque a educação de adultos, a partir de certa altura, foi sendo esquecida.
Recordo que, neste Parlamento, em vários momentos, o Sr. Deputado António Braga, eu próprio e muitos Srs. Deputados aqui presentes sustentámos e defendemos a necessidade de dar uma ênfase especial a uma educação de adultos, a uma educação de adultos de um novo tempo, porque a que hoje temos de prosseguir é uma educação que envolva e articule educação e formação, que envolva e articule o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Educação e que garanta, no fundo, a realização de projectos, projectos da sociedade civil, projectos do associativismo, que temos de incentivar, mas também, pela primeira vez - e isso é a educação de adultos da nova geração -, garantir o reconhecimento dos adquiridos, uma vez que muitos dos cidadãos que não são alfabetizados têm muito para dar à sociedade.
Eles são artesãos, eles são profissionais competentes cujos adquiridos têm de ser devidamente acreditados e reconhecidos. E, assim, a sociedade tem o dever de reconhecer os adquiridos e, simultaneamente, de promover e valorizar a sua formação.
Por isso, Sr. Deputado António Braga, agradeço ter-me posto esta questão, uma vez que, hoje, o combate contra o analfabetismo é a promoção da literacia e é também o combate às várias formas de exclusão, designadamente o combate à infoexclusão.
A alfabetização tecnológica é algo de absolutamente fundamental. E se, há pouco, nos disse que às vezes alguns alunos funcionam melhor com as novas tecnologias de informação e comunicação do que certos professores, devo dizer-lhe que estamos, felizmente, a ultrapassar positivamente esse facto, quer com a formação de educadores e de professores, quer também com a existência de novos métodos que permitam uma integração melhor do computador na sala de aula.
Mas, atenção, a presença do computador na sala de aula e a promoção da literacia informática deve corresponder a