horário atribuído sob a forma de conferências pagas à hora. Aliás, não sei se a dita autonomia das universidades deve ser tanta que o Ministério aceite a existência de uma situação destas...!
Vou agora passar a analisar um conjunto de rubricas e não irei criticar o que se gasta mas direi que se poderia gastar muito mais.
Começo pelo Programa Nónio Século XXI e saúdo a opção do Ministério pelo aumento significativo de verbas que está adstrita a esta rubrica. São cerca de 4,8 milhões de contos que, comparando com os anos anteriores, traduzem um salto importante, mas o problema é saber se é suficiente. É que isto reflecte precisamente a preocupação que existe ou não relativamente ao problema das tecnologias de informação e à informática nas escolas. São ainda muitas as escolas do ensino secundário e básico que não têm meios informáticos para poderem ensinar os seus alunos.
Para mim, o mais grave é o seguinte: perante o desafio presente em todo o Programa do Governo colocado pela Sociedade da Informação e do Conhecimento fui ver a proposta de revisão curricular para o ensino secundário e não encontrei, tirando um curso tecnológico, uma única disciplina de informática; é que, na minha opinião, esta até devia ser uma disciplina obrigatória de formação geral.
O Sr. Ministro dir-me-á, eventualmente, que é algo que se inserirá na prática transversal das várias disciplinas, mas eu já conheço esse discurso... Só que, à semelhança de outros países europeus, com os quais temos muito a aprender, é fundamental que esta área de conhecimento tenha consagração ao nível da própria estrutura curricular. É esta a minha opinião e gostaria de saber a do Sr. Ministro.
De facto, penso que as escolas devem ser dotadas de meios informáticos adequados e suficientes e deve permitir-se aos professores que tenham fácil acessos a esses meios. Por que não imitar o que se fez na Suécia, ou seja oferecer computadores aos professores (é um investimento que está a fazer)? Por outro lado, devem ser necessariamente aumentados os ratios dos números de postos de trabalho informáticos por aluno e por escola.
Vou agora referir-me a um terceiro ponto: a difusão da cultura e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro e asseguro-lhe, Sr. Ministro, que o PSD não se opõe a que se gaste mais. Esta é mais uma área em que também se nota um crescimento. Aliás, neste orçamento é difícil não encontrar rubricas que não cresçam... O problema é sempre o de saber quais as que deveriam crescer e as que, eventualmente, não deveriam crescer tanto e é sempre neste enquadramento relativo que me coloco.
Devo dizer que não obstante o crescimento e o facto de estarmos a falar de cerca de 7,9 milhões de contos, estamos também a falar de 0,65% do orçamento do Ministério para um investimento que considero estratégico não só para a educação mas, acima de tudo, para a cultura e para a economia portuguesas.
Como se sabe, a língua permite um mercado protegido, nomeadamente para os bens culturais e é óbvio que qualquer investimento feito nesta área é sempre um bom investimento. No entanto, creio que o crescimento que consta do orçamento é apenas um ajustamento, neste caso da língua portuguesa, quando neste ano se comemoram os 500 anos da descoberta do Brasil. Creio que esta é uma excelente oportunidade para podermos, de uma vez por todas, implantar o ensino da língua portuguesa não só nos locais de tradição de ensino mas também em novos locais. Portanto, a questão que se coloca tem a ver com a conquista de mercado da língua que considero fundamental.
Sr. Ministro, passando agora a outro ponto, devo, desde já, dizer que o PSD não se importa que se possa gastar mais dinheiro no combate ao abandono escolar, pois as taxas de abandono escolar estão a revelar-se cada vez mais preocupantes.
Nesse sentido, gostaria de saber, para além do que já é conhecido, o que é que o Ministério pensa fazer relativamente a esta "chaga" social grave para a qual não se encontra travão. O mesmo poderei dizer relativamente ao combate ao insucesso escolar, nomeadamente em disciplinas fulcrais da formação básica dos indivíduos, como o caso da matemática, da física e da química, disciplinas em que, em termos internacionais, desde há muito, apresentamos resultados péssimos e que, aferindo pelos resultados e pelas taxas de insucesso verificados em vários anos do ensino básico e secundário, são uma das "chagas" do sucesso escolar destes níveis.
Não gostaria de invocar o programa que apresentámos durante a campanha eleitoral mas dele constava uma quinta medida destinada a desenvolver um plano de emergência para o ensino da matemática. Fizemo-lo conscientes de que, hoje, uma parte significativa do insucesso escolar decorre precisamente do ensino da matemática e das ciências. E mais - e este aspecto é grave: quando se chumba a matemática nos primeiros anos aquilo que se nota é que dificilmente se recupera, sendo este o primeiro passo para o abandono daí que esta área mereça uma atenção especial, a qual ainda não vi.
Por isso, repito, também nesta matéria, o Ministério tem o apoio do Partido Social-Democrata naquilo que quiser e entender gastar.
Gostaria ainda de referir a questão do gabinete de segurança nas escolas. Sei que a verba de 620 000 contos não inclui os encargos suportados pelo Ministério da Administração Interna mas, se compararmos as verbas desde 1996 até agora, verificamos que o gabinete de segurança nas escolas em 1996 teve 800 000 contos de verbas inscritas no orçamento, desceu para 720 000 contos em 1997, manteve essa verba em 1998, baixou para 691 000 em 1999 e voltou a baixar para 620 000 em 2000.
O Sr. Ministro é capaz de me dizer, eventualmente, que gastar menos pode implicar que se gasta melhor, mas não creio que seja esse o caso na questão da segurança onde existe, claramente, uma mão-de-obra intensiva.
Nesta perspectiva, atendendo até ao multiplicar de casos de assaltos, de vandalismo, de "incivilidades", digamos assim, no seio da própria escola, gostaria de saber quais os programas e o seu suporte financeiro para se reforçar esta área, que, penso, é decisiva para se criar esse bom ambiente necessário ao sucesso da escola.
Quanto às escolas profissionais: anunciando-se uma verba de cerca de 1,4 milhões de contos para novas escolas profissionais, gostaria de saber quais são e quais os critérios para a construção e abertura de escolas profissionais face aos inúmeros pedidos que - segundo sei - se registam.
Por último, relativamente à acção social escolar: é uma velha reivindicação de um sector específico do ensino superior, que penso ser extensível a outros sectores. Trata-se dos alunos dos institutos de serviço social que são escolas com qualidade tão boa, até, que a maior parte dos profissionais licenciados por essas escolas são contratados pelo Estado.