Mas ficaríamos incompletos se pensássemos que com as lojas do cidadão resolveríamos os problemas todos; não é pensável, naturalmente, ter lojas do cidadão em todas as aldeias, mas é pensável ter o serviço que as lojas do cidadão prestam em todas as aldeias do País. Isto é pensável e é um objectivo que temos e para tal associamos às Lojas do Cidadão aquilo a que chamamos os Postos de Atendimento ao Cidadão, que, neste momento, estão em fase de arranque, fruto de um acordo entre o Governo, os CTT e o Instituto das Comunicações de Portugal.
Embora estes Postos de Atendimento ao Cidadão tenham sido lançados de forma experimental, e, se calhar, com poucos produtos inicialmente, para que as coisas corram de forma sustentada, temos como objectivo levar, quase que a cada quarteirão, este grande benefício que é o de podermos ter as coisas virtualmente em nossa casa.
Para além de, hoje, como toda a gente sabe, ao nível do sistema de informação ao cidadão do Infocid, já ser possível ter muita coisa em casa a partir da Internet. É, pois, possível aceder a um conjunto de informação e para além da informação ter, por exemplo - isso não é novidade -, a possibilidade de declarar os nossos impostos através da Internet, etc.
Portanto, é um pouco esta linha que queremos continuar a desenvolver e, para isto, temos dois instrumentos fundamentais que queremos aproveitar ao máximo: por um lado, em termos do apetrechamento ao nível das infra-estruturas tecnológicas dos serviços da Administração Pública, o Programa Estado Aberto da intervenção operacional Sociedade de Informação do III QCA, onde dispomos de cerca de 15 milhões de contos para o período do III QCA para investir nessa matéria.
Por outro lado, dando uma importância muito grande e orientando a formação na Administração Pública para a questão das novas tecnologias da informação, para o que dispomos, para além de financiamentos que podem ser aproveitados do Programa da Sociedade de Informação, de meios no âmbito da formação profissional oriundos do III QCA, vamos investir fortemente na formação para as novas tecnologias.
Gostaria de fazer uma nota final relativamente a uma pergunta do Sr. Deputado Alexandre Chaves, dizendo-lhe que não seria simpático da minha parte responder à questão sobre os sindicatos aqui na Assembleia e, portanto, o problema da evolução da negociação salarial com os sindicatos da função pública, prosseguirá na sexta-feira no Palácio das Laranjeiras. Peço-lhe desculpa por isso, mas não seria simpático da minha parte.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, considero que não foi respondida uma questão que coloquei, mas também acho que é de resposta difícil e, portanto, vamos terminar esta reunião, dado que, de seguida, temos uma audição com o Sr. Ministro da Educação.
Agradeço a presença do Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
Peço aos Srs. Deputados, especialmente aos das Comissões de Economia e de Educação que não se ausentem para recomeçarmos, de imediato, a audição.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão do orçamento do Ministério da Educação, na especialidade, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Dado que estamos em sede de especialidade, gostaria de, muito rapidamente, colocar algumas questões concretas, sendo a primeira sobre as propinas.
Tem sido sistematicamente deduzida a ideia de que as propinas têm sido mal encaminhadas, designadamente o facto de a recolha das propinas por via das universidades ser aplicada a verbas de funcionamento. Ora, o que tinha ficado estabelecido, quer no conjunto da políticas anunciadas pelo Governo, quer no próprio Programa do Governo, foi que esse montante seria aplicado quer na área de desenvolvimento, quer, acima de tudo, na área de acção social escolar.
Sr. Ministro, a pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: no contexto do Orçamento do Estado não se vislumbra por que é que a autonomia universitária existe, designadamente na utilização dos próprios moldes de financiamento e de funcionamento, por isso gostaria de saber se o Ministério entende e mantém que o dinheiro das propinas é para o destino inicial a que estava vocacionado.
Sr. Ministro, a segunda questão tem a ver com o analfabetismo. Portugal, felizmente, tem tido reduções drásticas nesta área. Há 100 anos tínhamos 75% de analfabetos, hoje temos cerca de 10%. Contudo, Portugal, relativamente a esta matéria, continua na cauda da Europa. Hoje, acresce ainda a questão da actualização do conceito do analfabetismo funcional, nomeadamente com a introdução de novas tecnologias e novos paradigmas na área do conhecimento, acima de tudo, da inserção social, e, portanto, no domínio dos códigos de participação social.
A questão que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: em Portugal quem tem menos de 35/40 anos, tem uma taxa quase insignificante de analfabetismo, mas aqueles que têm mais de 40/45 anos têm uma taxa muito elevada.
Sendo o Orçamento do Estado, antes de mais nada, um instrumento das políticas - e não querendo reduzi-lo a uma visão burocrática nem mercantilista dos números -, a questão que queria colocar-lhe é a seguinte: no investimento, que cresce, designadamente na área de educação de adultos e na formação recorrente, que não está tipificada no Orçamento, mas que se sabe que tem a ver com formação contínua, inclusivamente na área dos professores, o Ministério prevê, paralelamente a esta ideia de analfabetismo, a questão da informática.
Presume-se hoje - e em regra tem-se verificado isso, aliás, houve um estudo da Universidade de Aveiro que concluía nesse sentido, - que os alunos dominam mais facilmente essa área do que os próprios professores. Portanto, com todo o respeito, há aqui uma espécie de analfabetismo funcional por parte dos próprios professores no manuseamento desse tipo de equipamento, que, hoje, como se sabe, é decisivo, inclusivamente na igualdade do acesso ao conhecimento e ao saber, por via, justamente, do manuseamento dessas tecnologias.
Neste contexto entre o analfabetismo geral no âmbito da educação dos adultos, a formação recorrente e a actualização de outros parâmetros de formação, nomeadamente do sistema educativo, gostaria de saber quais as verbas que o Sr. Ministro prevê, designadamente as