Uma outra questão prende-se com a educação sexual. Como o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado sabem, foi aprovada uma lei nesta Assembleia, com base num projecto do PCP (iniciativa semelhante à que já tínhamos apresentado na década de 80), que tenta resolver os problemas que se prendem não só com a desinformação em termos de educação sexual mas também com as questões de natureza da promoção de saúde e da defesa da saúde dos nossos jovens, os quais têm uma necessidade urgente de ser resolvidos.
Pergunto: estão previstas verbas no Orçamento do Estado que tenham a ver com a necessária e urgente regulamentação desta lei e de medidas concretas que comecem a ser estratégias da implementação desta lei no horizonte do sistema educativo português em alguns dos seus níveis etários?
Uma outra questão prende-se com a educação especial. Vieram a lume números perfeitamente assustadores, não só dos alunos que necessitam de educação especial, mas também do número insuficiente de professores para responder a estas necessidades. Há, ainda, um outro aspecto extremamente preocupante que é o facto de um conjunto de professores formados na área da educação especial, com conhecimentos nesta área, estarem noutras actividades que não as da educação especial.
Que verbas estão previstas, no Orçamento de Estado, para que esta situação, num país onde as questões do abandono e do insucesso escolar são de tal maneira gravosas - o que é reconhecido por indicadores estrangeiros e mundiais, que avançam com números preocupantes - seja resolvida? Que verbas estão previstas para que possamos dar resposta, na educação especial, às necessidades das nossas crianças no sistema educativo português?
Outra questão prende-se também com a informação que veio na comunicação social acerca da acção social escolar e das bolsas que não estão a ser recebidas pelos estudantes de enfermagem do nosso país. Coloco a questão relativa aos atrasos ao Sr. Ministro da Educação e aos Srs. Secretários de Estado e, embora tenha havido alteração da tutela, o Sr. Ministro depois dirá se, efectivamente, não está em condições porque a tutela ainda não está totalmente definida.
Aquilo que veio a lume e que os estudantes lamentam é que, contactado o Ministério da Educação, este lhes diga que é com o Ministério da Saúde, e contactado este, o mesmo lhes diga que é com o Ministério da Educação... Não podemos brincar com questões desta natureza! Os Ministérios não podem enviar a "bola de pingue-pongue" para as respectivas tutelas não respondendo a jovens que, segundo o que disseram aos jornais, passam fome, alguns já desistiram dos seus cursos e não recebem bolsas há cinco meses.
Ora, este é um Orçamento que diz apostar na acção social escolar, na destruição das desigualdades de matriz económica, que são, de algum modo, desigualdades que se reflectem no espaço da educação de forma muito clara no que tem a ver com o sucesso e o insucesso escolares.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro me dissesse se, de facto, a culpa não é do Ministério da Educação e se temos de colocar a questão ao Ministério da Saúde no sentido de saber quem é que está em dívida para com estes estudantes.
Finalmente, gostaria que nos dissesse se a tutela do Ministério da Educação não tem de prever verbas nesta matéria e se tal continua a ser do âmbito do Ministério da Saúde.
Por agora é, tudo, Sr. Presidente. Termino, agradecendo, desde já, ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, quero, antes de mais, saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Em primeiro lugar, gostaria de fazer um comentário que vem um pouco no seguimento da primeira apresentação feita em sede de Comissão de Educação relativamente ao aspecto global deste orçamento, porque o mesmo vai, de certa forma, orientar o tipo de questões que vou colocar.
Tive oportunidade, na altura (até através de um pequeno mal-entendido relativamente à despesa e ao investimento da educação em relação ao PIB), de chamar a atenção para o facto de que nem sempre gastando mais se obtêm melhores resultados. Aliás, dois relatórios do Fundo Monetário Internacional relativos a este assunto vêm precisamente confirmar esta ideia e colocar Portugal no conjunto de países em que a insuficiência do investimento em educação é mais manifesta. É, pois, nessa perspectiva que orientarei os comentários relativamente a algumas das rubricas da despesa do Ministério da Educação.
Começarei pela parte do ensino superior. É manifesto o aumento significativo do investimento, ou, melhor, da despesa (o problema está em saber se é investimento!…) do Ministério da Educação na área do ensino superior, que se traduz em cerca de 33 milhões de contos, sendo que desses 33 milhões de contos cerca de 28 milhões de contos são para despesas correntes e 5 milhões de contos para investimento. Em parte, isto sugere aquela reserva que coloquei de vermos se esta questão não está a crescer empurrado pela lógica interna e corporativa do sistema universitário global.
Depois de analisar algumas das rubricas previstas quer no PIDDAC regionalizado quer no documento que o Ministério nos enviou, e não obstante o desmentido do Sr. Ministro e a sua opinião, que muito respeito, continuo a fazer a mesma apreciação, nomeadamente porque sabemos também que estes 33 milhões de contos podem ser colocados, quase, par a par com cerca de 27,5 milhões de contos de receitas próprias esmagadoramente vindas da receita das propinas... Sei que há também algumas receitas da investigação, mas reparei que as que essas, que não vêm daquilo que tem como fonte os estudantes, têm valores insignificantes, mas, Sr. Ministro, terei imenso gosto em que me corrija, porque admito ter lido mal.
Portanto, na verdade, as expectativas que se criaram nos estabelecimentos de ensino superior de que as propinas seriam destinadas a um acréscimo significativo de investimento que permitisse uma qualificação desse mesmo ensino já foram goradas o ano passado e também o são este ano.
Nesse sentido, sei que, no fundo, vai tudo para o mesmo "bolo", mas não posso deixar de reconhecer que, tal como já foi dito, uma parte significativa das receitas das propinas são, fundamentalmente, para pagar aos professores. Mais: o que é grave é que não é para pagar a professores de carreira; é para pagar aos professores que estão a contrato a termo certo e aos que estão a dar aulas com