denunciados pelas associações académicas, pelas estruturas sindicais dos professores... Enfim, que tudo isto é falso e que as universidades e as faculdades - e não quero o número global, Sr. Ministro, porque em todas estas reuniões da especialidade ouvimos a resposta do Governo dizendo que, globalmente, a verba subiu 5%, 6%, 7% e não é isso que queremos; queremos ter a certeza de que as universidades e as faculdades não vão degladiar-se com problemas gravíssimos que implicam o seu não funcionamento a partir do meio do ano 2000.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sabendo que o dinheiro das propinas, tal como todas estas estruturas denunciam, dizendo que o Governo sabe perfeitamente isso - aliás, lembro que, inclusivamente, alguns reitores dizem que o Sr. Ministro utiliza as propinas dizendo que são receitas próprias, quando o Governo do Partido Socialista deixou muito claro que as propinas se destinavam ao aumento da qualidade do ensino superior.
Portanto, partindo do princípio de que o Governo sabe que o dinheiro das propinas está a ser usado para pagamento de salários e para funcionamento das faculdades, é, de facto, desonesto não reconhecer isso como uma realidade, porque o Governo sabe que isso está a acontecer e os reitores referem que andam a gerir clandestinamente as propinas. Isto é, pois, dito por alguns reitores e por alguns responsáveis das universidades e das faculdades portuguesas.
Neste contexto, Sr. Ministro, gostaria de particularizar uma situação, que é deveras preocupante não só por corresponder a duas faculdades importantes do nosso sistema educativo mas por, simultaneamente, representarem, neste momento, dois vectores da sociedade portuguesa cujos quadros são perfeitamente insuficientes e que respondem a lacunas gravíssimas do sistema de saúde no nosso país. Estou a referir-me, concretamente, à Faculdade de Medicina de Lisboa, que funciona no Hospital de Santa Maria, para que nos possamos entender, e a Faculdade de Medicina Dentária.
Fiz um requerimento aos Ministério da Educação e da Saúde, em Novembro de 1999. É praxe, quanto mais não seja pela ética que deve existir entre a Assembleia da República e o Governo, que os requerimentos sejam respondidos num prazo, que se considera suficientemente plausível de aceitar, de 90 dias.
Porém, a verdade é que os 90 dias já lá vão e não há qualquer resposta. A situação que enunciava no requerimento não é meramente administrativa ou de intendência; é uma situação gravosa que se prende com a formação de quadros e, inclusivamente, com alguma ausência de clarificação daquilo que é a utilização dos dinheiros dos contribuintes.
A situação é esta: a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa no Hospital de Santa Maria funcionou, até ao ano lectivo transacto, com os três primeiros anos da Faculdade de Medicina Dentária. De uma forma mais clara, os 1.º, 2.º e 3.º anos da Faculdade de Medicina Dentária funcionavam no Hospital de Santa Maria.
Este ano, de uma forma que os alunos desconhecem, para a qual não foram avisados quando se matricularam, pagando a sua propina e a sua inscrição logo no acto da matrícula (a primeira tranche ou a totalidade, até, em alguns casos), os alunos foram informados de que não tinham espaço para ter aulas, não tinham faculdade e que não se sabia muito bem quando é que iriam ter aulas - isto relativamente aos alunos do 3.º ano que, normalmente, deveriam ter frequentado o espaço do Hospital de Santa Maria.
Decorreu o mês de Setembro, o de Outubro e quase a totalidade do de Novembro e já no fim deste mês, os alunos foram informados que deveriam dirigir-se à Faculdade de Medicina Dentária e não ao Hospital de Santa Maria.
Quando chegaram à Faculdade de Medicina Dentária, foram informados pelos responsáveis da mesma que não havia dinheiro para lhes garantir um ano lectivo, que o dinheiro tinha sido enviado para o Hospital de Santa Maria e que a Faculdade não estava em condições de responder às suas necessidades como alunos e que o mais que a Faculdade podia fazer era colocá-los dispersamente pelas turmas do 4.º ano (pois, em Medicina Dentária só funcionavam o 4.º, o 5.º e o 6.º anos) e depois se veria como é que as coisas funcionariam durante o ano.
E é assim que o ano lectivo está a decorrer na Faculdade de Medicina Dentária! Alunos que deveriam estar a frequentar a Faculdade no Hospital de Santa Maria, como é hábito e costume, até ao fim do 3.º ano, estão, juntamente com os alunos da Faculdade de Medicina Dentária, a frequentar o 3.º e 4.º ano cumulativamente, usufruindo da mesma desonesta avaliação (pois são alunos do 3.º ano e estão a ser avaliados ao nível dos alunos do 4.º ano), num processo perfeitamente perturbador daqueles que terão sido os critérios da avaliação objectiva desta Faculdade, que é uma escola pública, e com menos dois meses de aulas do que os restantes alunos.
A verdade é que ficou livre um conjunto de vagas no Hospital de Santa Maria que correspondem exactamente a estes alunos que foram expulsos do Hospital de Santa Maria para a Faculdade de Medicina Dentária.
A questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte: por que é que, até este momento, não tive resposta ao meu requerimento? O Sr. Ministro conhece esta situação gravosa do funcionamento do ensino público em Portugal, concretamente nestas duas faculdades. Como é que se justifica que, em nome da autonomia, estas coisas aconteçam no nosso ensino universitário?
Também gostaria de saber o que é que vai acontecer relativamente ao ano 2000, em termos do Orçamento do Estado, ou seja, que verbas é que estão incluídas que possam já prever que, para o próximo ano, continuem a ser expulsos não só os alunos do 3.º ano mas também os alunos dos 1.º e 2.º anos, caso as instalações que estão a ser construídas em Medicina Dentária para albergar os alunos não estiverem prontas, como não estiveram este ano.
Além disso, pergunto se não vão ser tomadas medidas para que estes alunos sejam minimamente recompensados - digo "minimamente" porque não o serão na sua totalidade - do objecto fácil de que foram alvo este ano, numa atitude de perfeito desrespeito pelas bolsas dos contribuintes, pelas bolsas dos seus pais e pelo total desrespeito do cumprimento atempado que foi a sua matrícula e o pagamento das propinas que fizeram numa escola de ensino superior público.
Pergunto, ainda, se é possível verificar, no Orçamento, se já há medidas nesta matéria quer no que se refere à Faculdade de Medicina Dentária quer no que se refere ao Hospital de Santa Maria.