O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Foi isso o que propusemos aquando da discussão do decreto-lei, em 1998.

O Orador: - Fez-se aquilo que foi possível!

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Chaves.

O Sr. Adão Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas o Sr. Secretário de Estado não respondeu às questões que formulei.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, faça o favor.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa: - Sr. Deputado, peço desculpa. Tentarei, então, falar sobre a descentralização e sobre questão dos incentivos para a periferia e, se necessário, o Sr. Ministro acrescentará depois alguma coisa ao que eu possa dizer.
Relativamente à descentralização para as autarquias locais passa-se o seguinte: neste momento, há uma lei aprovada por esta Assembleia que define o quadro da descentralização de competências para as autarquias locais; o Governo aprovou, na mesma altura em que homologou a constituição da Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e desenvolver a aplicação dessa lei; neste momento, o gabinete do Secretário de Estado da Administração Local está a trabalhar em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no sentido de operacionalizar a lei da descentralização de competências para as autarquias.
Relativamente aos incentivos à periferia, há uma legislação aprovada durante o XIII Governo, que fixa um conjunto de incentivos, alguns dos quais têm de ser regulamentados, e é isso que estamos a providenciar.
Sobre a questão concreta que colocou, a dos médicos, gostava de dizer que ela está a ser trabalhada, neste momento, no âmbito do Ministério da Saúde. Portanto, sugiro-lhe que amanhã coloque a questão à Sr.ª Ministra da Saúde, pois ela dir-lhe-á, de forma mais concreta, qual é a actual situação do problema.
No entanto, posso avançar dizendo-lhe que a regulamentação desse diploma está a ser preparada, para que, no âmbito das carreiras da saúde, ele seja implementado o mais rapidamente possível.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Chaves.

O Sr. Alexandre Chaves (PS): - Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, creio ser fundamental que a Administração Pública se descentralize com agilidade ao encontro dos cidadãos e da satisfação das suas necessidades, preocupações e anseios. Essa descentralização deve ser - e é quase sempre - uma oportunidade de desenvolvimento para as cidades médias, fundamentalmente as do interior do País.
Ora, o que eu gostaria de saber é o seguinte: tem o Sr. Ministro apenas uma visão distrital ou admite outra distribuição espacial de acolhimento dos serviços desconcentrados, fora das sedes distritais, fundamentalmente para as regiões do interior do País, de acordo com as especificidades de outras cidades?
Parece-nos que tal política é compatível com o desenvolvimento mais homogéneo e harmonioso do território, proporcionará uma sã igualdade de oportunidades e de desenvolvimento às cidades médias, fundamentalmente do interior e, parece-nos, não trará encargos financeiros para o Orçamento do Estado.
Outra pergunta que quero fazer-lhe é a seguinte: na sequência da resposta que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa deu ao Sr. Deputado Rodeia Machado, acerca das negociações que estão a ser travadas com a função pública, poderei concluir que o Governo está disponível para subir razoavelmente os valores que estão em cima da mesa?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Dias Baptista.

O Sr. António Dias Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Quero colocar, muito rápida e sinteticamente, três questões relacionadas com uma problemática que defendemos e que nos é muito cara.
Referiu o Sr. Ministro que uma das suas preocupações era aproximar a Administração Pública do cidadão, o que nos merece o maior respeito e tem o nosso maior apoio. É, pois, nessa linha que vou colocar-lhe três questões muito rápidas e sintéticas.
Primeira questão: Sr. Ministro, em que sentido é que a afirmação da prioridade de instalação de serviços da administração central fora dos grandes centros urbanos poderá vir a ser concretizada e de que modo, eventualmente, essa instalação contribuirá - e estamos certos de que sim - para uma efectiva e real desconcentração dos serviços?
A minha segunda questão, que manifestamente se encandeia com a primeira, tem a ver com as Lojas do Cidadão, sendo a lógica de raciocínio é a mesma, a aplicação parece-nos ser também idêntica e por isso gostava que nos pudesse desenvolver algo mais sobre essa matéria.
Para a terceira questão a lógica é também exactamente a mesma e tem a ver com os Postos de Atendimento ao Cidadão, pelo que gostaria também de ouvir a sua opinião.
Parece-nos que estas são três medidas se interligam perfeitamente, completam-se, e era sobre elas que gostaríamos de ouvir o Sr. Ministro precisar-nos algo mais.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros da Mesa, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A minha pergunta é brevíssima e visa solicitar ao Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública que aprecie e nos traga a sua leitura sobre a estratégia que está prevista, por parte do Governo,