números, porque esta talvez não seja a sede adequado para podermos falar do problema…

A Sr.ª Presidente: - Não é esta?

O Orador: - Sr.ª Presidente, estou a aceitar a sugestão que fez. Esta é a Comissão de Economia, Finanças e Plano e, portanto, o problema da política educativa não deve ser, necessariamente, aqui discutido.
Devo dizer que a taxa de abandono não se mede necessariamente pela taxa registada no final do ensino básico, sobre os 15 anos, mas, sim, sobre a taxa acumulada, dado que há taxas diferenciais nos diferentes níveis e as taxas de abandono diferenciais nos diferentes níveis do ensino básico, como o Sr. Ministro sabe talvez até melhor do que eu, são preocupantes. Admito que, se calhar, até nem haja crescimento, as minhas contas não dão isso. Mas peço-lhe, Sr. Ministro, que, quando sair daqui e for para o seu gabinete, faça contas e repare, face às inscrições e às taxas de insucesso como os valores não são nada animadores.
Por último, Sr. Ministro, gostaria de fazer uma pequena referência, porque, apesar de falarmos em números, gostaria também de falar de casos particulares. Visitei, há algum tempo, uma escola, a Escola Machado Castro, que, para mim, serviu de desafio, e que está aqui bem perto. Por essa escola passaram alunos que são, hoje, alguns dos nossos melhores engenheiros ao nível da construção civil. É uma escola que tem identidade. Mas fiquei escandalizado por aquilo que vi e por, de há quatro anos para cá, não se ter feito absolutamente nada pelo estado de degradação em que aquela Escola se encontra.
Sugiro, Sr. Ministro, para irmos a questões concretas - visto que não são só os números que importam -, que faça uma visita àquela Escola e veja o estado em que ela se encontra. Depois, poderá, enfim, falar-nos das questões macro. Mas veja também este caso e veja como é fácil que um aluno abandone o sistema de ensino, que um aluno tenha insucesso e como é perfeitamente justificável que a ineficiência do sistema de ensino em Portugal seja tratada, no relatório do Fundo Monetário Internacional, como é. Não comungo necessariamente com as propostas que foram apresentadas, por isso é que lhe falei no diagnóstico. E o diagnóstico diz uma coisa muito simples: é que eventualmente com 60% do investimento que é feito, obter-se-iam os mesmos resultados; o que quer dizer que estamos a desperdiçar 40%.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, procurarei ser escrupuloso na utilização do tempo.
Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, gostaria de lhe dizer que vamos ser rigorosos relativamente ao que são saldos. E, Sr.ª Deputada, eu não disse aquilo que pôs na minha boca. Saldos são verbas que transitam de uns anos para outros por parte de entidades que têm autonomia financeira. Isto é que são saldos! Naturalmente que, se as verbas orçamentadas são insuficientes, não há saldos. Não conheço nenhum organismo dotado de autonomia financeira que transite saldos quando as suas receitas são insuficientes. Não estou a falar de verbas escondidas, nada disso, mas, sim, do regime jurídico da autonomia financeira e a autonomia financeira tem um regime jurídico! E a possibilidade de acumular saldos só ocorre para quem tem saldos!
Por outro lado, Sr.ª Deputada, basta ver os números que estão na sua mão, relativamente às instituições.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Quem falou nos 30 milhões de contos foi o Sr. Ministro!

O Orador: - Curiosamente, a propósito do eufemismo que o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida aqui utilizou a respeito do que eram cortes, e depois falou em termos que não são inteiramente rigorosos visto que sabe qual é a evolução demográfica nas instituições de ensino superior tão bem como nós, pelo que sabe também que, em bom rigor, há, neste momento, uma evolução e uma tendência que levam à estabilização do número de alunos no ensino superior. Evidentemente que isso tem uma consequência e por isso mesmo é que já estamos a trabalhar com as instituições. Certamente que ouviu o Sr. Presidente do Conselho de Reitores das universidades portuguesas - e bem, concordei com ele - dizer que é indispensável que as instituições de ensino superior procurem novos públicos, que encontrem novas formações, etc. Tudo isso é necessário para olhar um futuro e, em perspectiva, ver qual o desenvolvimento do ensino superior nas suas potencialidades e nas suas capacidades.
Portanto, o que se passa é que os problemas que existem não os iludi, não os iludo e nem os iludirei e, naturalmente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, as respostas estão todas nos elementos que possui e naquilo que eu e os Srs. Secretários de Estado tivemos oportunidade de lhe dizer.
Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade para responder à Sr.ª Deputada Margarida Botelho e lhe dizer que tudo o que respeita à execução no ano lectivo de 2000/2001, da regulamentação da lei, cabe no orçamento das escolas, uma vez que é essa a opção da própria lei - opção correcta - e, portanto, tanto as despesas de formação como outras que sejam necessárias, estão devidamente consideradas.
Sr. Deputado David Justino, em bom rigor, não me ative ao discurso da taxa de crescimento, mas ao discurso da compreensão exacta do que é hoje a educação, designadamente em relação à questão que refere das taxas de abandono. Aí estou muito à vontade, porque conheço os números que, aliás, são públicos.
Relativamente à questão do abandono, temos de distinguir duas coisas: por um lado, temos de contrariar ou combater o abandono e a exclusão, porque são fenómenos que não iludimos e que existem pelo que carecem de medidas como aquelas que referi - isto é, territórios educativos de intervenção prioritária, cursos de educação e formação, currículos alternativos, etc. -, que adoptámos e que estamos a pôr em prática; por outro lado, temos de distinguir isso dos abandonos definitivos do sistema.
Como o Sr. Deputado David Justino sabe, a questão do abandono e do insucesso - que é algo preocupante e que temos de combater -, é muito diferente da questão do abandono definitivo. É, naturalmente, aí que progredimos de forma decisiva, Sr. Deputado, porque aqui os números são números e ao termos aumentado a escolarização bruta - o que interessa é o maior número de alunos que estão no sistema - relativamente à faixa etária correspondente ao ensino básico, só depois da concretização