A Sr.ª Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado, tem de ser votada em Plenário.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas não percebi a proposta do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, penso que posso dizer que a proposta do PCP não vai contra os seus desejos, uma vez que penso conhecê-los!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Folgo em sabê-lo, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, a proposta do PCP considera que toda esta parte da dívida não pode ser votada em Comissão - e penso que não pode ser, pois é um problema de financiamento -, é da competência do Plenário e está de acordo com todas as outras propostas, à excepção dos artigos 23.º e, talvez, 16.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, relativamente ao que disse o Sr. Deputado Octávio Teixeira quanto ao capítulo das finanças locais, quero manifestar a nossa concordância em deixar para o Plenário a votação dos artigos 16.º e 23.º.
Quanto à segurança social, se bem que a Comissão pudesse votar alguns dos seus artigos, estamos de acordo em que seja o Plenário a votar os artigos deste capítulo.
No que diz respeito aos artigos 86.º e 87.º, cumpre dizer que o artigo 85.º já teria de ser debatido e votado em Plenário, pelo que é normal e talvez obrigatório tratar estes artigos da mesma forma. Relativamente ao artigo 90.º, já não sei se ele não poderá ser votado em Comissão, mas estamos disponíveis para o fazer, se não houver objecções.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É uma matéria que tem dignidade de Plenário!

O Orador: - Se VV. Ex.as assim querem, damos o nosso acordo!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, quero, de forma muito breve, manifestar-me sobre o que tem vindo a ser proposto.
Estou de acordo com as sugestões das matérias a serem votadas em Comissão. Considerando estas últimas observações, pelo que entendi desta última intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, retirariam do rol que ele apresentou inicialmente os artigos 85.º, 86.º e 87.º.
De todo o modo, quero sublinhar que, caso não seja possível chegar a uma solução consensual relativamente às matérias constantes dos artigos 7.º, 37.º - este último, pelos vistos, vai ser votado no Plenário - e 93.º-A, parece-me justificável que procedamos à sua discussão e votação em Plenário.

A Sr.ª Presidente: - É evidente, Sr. Deputado, que a possibilidade de avocar a Plenário qualquer votação feita em Comissão fica em aberto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, quanto ao problema apontado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã relativamente aos artigos 7.º, 17.º, 93.º e 93.-A, este último relativo a Moçambique, se assim podemos dizer, embora pareça haver ganho de tempo em serem discutidos e votados em Comissão, havendo já, à partida, um grupo parlamentar a pensar que estes artigos têm de ser melhor esclarecidos em Plenário, então, a meu ver, para economia de tempo, mais vale remetê-los para Plenário. Porque, se pomos desde já a hipótese de os remeter para Plenário, é repetir a discussão duas vezes.
Portanto, se o Bloco de Esquerda quer remeter a votação dos artigos 7.º, 17.º e 93.º para Plenário, não levantaremos objecções.
Por outro lado, há pouco não referi, mas o Sr. Deputado Octávio Teixeira chamou a atenção para o artigo 19.º, que, pela sua importância, poderia ter de ser votado no Plenário. Neste caso, também não temos qualquer objecção.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, não!

O Orador: - Percebi que era o artigo 19.º…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não. Referi-me ao artigo 23.º, Sr. Deputado!

O Orador: - Quanto a esse, já demos o nosso acordo!
O Sr. Deputado não se referiu ao artigo 19.º?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não!

O Orador: - Muito bem!
Portanto, se o Bloco de Esquerda pensa que há sérias hipóteses de estes artigos terem de ser discutidos em Plenário, então, mais vale fazer-se uma só discussão e esta ser em Plenário.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, recapitular quais os artigos que vamos votar em Comissão e quais os que serão votados em Plenário.
O artigo 1.º será votado em Plenário; os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º serão votados em Comissão; o artigo 7.º será votado em Plenário; o artigo 8.º será votado em Comissão; os artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º serão votados em Comissão; os artigos 16.º e 17.º serão votados em Plenário; o artigo 18.º será votado em Comissão; o artigo 19.º será votado…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas queria saber se o artigo 17.º será votado em Plenário ou em Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Será votado em Plenário, Sr. Deputado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço desculpa, mas não lembro de tal ter sido acordado, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Ninguém pediu para a votação do artigo 17.º ser feita em Plenário? Tinha ideia de alguém o ter sugerido…