O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, eu sugeri que o artigo 17.º fosse votado em Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Peço desculpa! Então, o artigo 16.º será, como já disse, votado em Plenário; o artigo 17.º será votado em Comissão, bem como os artigos 18.º, 19.º, 20.º, 21.º…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas não percebi onde será votado o artigo 19.º…

A Sr.ª Presidente: - O artigo 19.º será votado em Comissão!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Penso que ficou acordado que este artigo seria votado em Plenário, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Então, o artigo 19.º será votado em Plenário; os artigos 20.º, 21.º e 22.º serão votados em Comissão; o artigo 23.º será votado em Plenário; os artigos 24.º, 25.º, 26.º e 27.º serão votados em Comissão; depois, os artigos relativos à segurança social, desde o artigo 28.º ao artigo 37.º, serão votados em Plenário; a parte relativa aos impostos, que vai desde o artigo 38.º ao artigo 74.º, será votada em Plenário; o artigo 75.º será votado em Comissão…

O Sr. Rui Rio (PSD): - Não sei se o artigo 75.º pode ser votado em Comissão, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Penso que pode, Sr. Deputado, mas…

O Sr. Rui Rio (PSD): - Esse artigo é relativo à questão da dívida pública?

A Sr.ª Presidente: - Não, é relativo a fundos comunitários. Aliás, a epígrafe do artigo é "Antecipação de fundos dos Quadros Comunitários de Apoio".

O Sr. Rui Rio (PSD): - Mas o meu guião não diz isso!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - V. Ex.ª está a guiar-se pelo Orçamento para 1989!

A Sr.ª Presidente: - Portanto, o artigo 75.º pode ser votado em Comissão, não há nada que…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, mais uma vez, sem ter em atenção o conteúdo dos artigos, penso que aquilo que está neste momento perspectivado é votar-se em Plenário tudo o resto, à excepção, eventualmente, dos artigos 75.º e 78.º. No entanto, não sei se valerá a pena estar a excluir dois artigos em vez de remetermos para Plenário os capítulos completos.

A Sr.ª Presidente: - Sim, de facto, não se avança grande coisa e, eventualmente, a existência de muitas excepções até torna o guião das votações em Plenário mais "pesado". Penso que se torna mais "leve" se decidirmos fazer as votações em bloco, quer aqui, quer em Plenário.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Também concordo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, se não se opuserem, deixamos tudo o mais para ser votado em Plenário.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 78.º também?

A Sr.ª Presidente: - Sim, para não haver excepções, tanto mais que é só um artigo, o que, se calhar, facilita as votações em Plenário.
O mesmo sucede com o Capítulo XV.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 90.º também será votado em Plenário?

A Sr.ª Presidente: - Sim, sim! Esse, aliás, estava fora de causa, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira!
Srs. Deputados, vamos, então, passar às disposições finais.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, no que respeita às disposições finais, penso que, exceptuando o artigo relativo à entrada em vigor da lei do Orçamento, ou seja, o artigo 96.º, tudo o mais poderia ser votado em Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, no que diz respeito às disposições finais, exceptuando o artigo 93.º-A, que nem sequer consta da proposta original, poderíamos votar tudo o mais em Comissão. Estão de acordo?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 96.º, relativo à entrada em vigor, tem de ser votado em Plenário!

A Sr.ª Presidente: - Exactamente, esse não está em causa. Mas refiro-me aos demais!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por nós, esses artigos podem ser votados em Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Estamos a falar dos artigos 92.º, 93.º, 94.º e 95.º.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, os artigos 92.º e 93.º têm dignidade de Plenário!

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, as disposições finais serão votadas em Plenário!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isto, em Plenário, é rápido!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É, é! Vai ver o número de pessoas que quer intervir sobre Timor, o que, aliás, aplaudo!

A Sr.ª Presidente: - É verdade, Sr. Deputado, mas não se esqueça que o Plenário tem a vantagem de ter tempos