O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, começando por uma intervenção inicial do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a que se seguirão os pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados dos vários partidos.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que, aliás, já foi apresentado à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, é um orçamento que totaliza para o ano de 2001, em despesa consolidada, 82,1 milhões de contos, isto é, 0,9% do total da despesa da administração central e 0,3% do produto interno bruto.
Na comparação internacional, estes dados colocam num padrão bastante aceitável de adjudicação de despesa pública este importante encargo do Estado português.
Na verdade, o desenvolvimento crescente das relações internacionais tem obrigado a ajustamentos, a mudanças de dispositivo e à incorporação de novas áreas temáticas, o que naturalmente significa, numa área como esta, uma expansão orçamental.
Para vos dar uma ideia do crescimento dessas despesas, sublinharia que, em 1994, as despesas de funcionamento da política externa portuguesa eram de 36,8 milhões de contos e que, em 2001, serão de 74,2 milhões de contos, isto é, há um crescimento para o dobro. E o programa de investimentos da Administração Pública, nesta área, que, em 1994, era de 1,4 milhões de contos, será, em 2001, de 7 milhões de contos, o que significa um crescimento de cinco vezes mais, dando aqui nota da nossa preocupação em dotar os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, quer no plano interno quer no plano externo, das estruturas adequadas para o seu normal funcionamento.
Se excluirmos as despesas atribuídas à presidência portuguesa da União Europeia, no ano de 2000, o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros cresce, de 2000 para 2001, 1,8%.
Foi apresentado o quadro geral orçamental do Ministério, que, aliás, é igualmente acompanhado pelo Programa Integrado da Cooperação Portuguesa, que os Srs. Deputados membros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação já conhecem.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem 146 serviços externos, a saber: 70 embaixadas, 66 consulados e consulados-gerais e 10 missões permanentes e temporárias.
Em 2000, foram criadas quatro novas unidades: uma, nos territórios palestinianos, em Ramallah; um consulado-geral em Andorra, que será, aliás, inaugurado amanhã; uma missão diplomática em Jacarta e uma missão em Díli, que, naturalmente, se transformará na nossa embaixada em Díli, quando o território aceder à independência.
Os 4000 funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros incorporam várias categorias profissionais, distribuídas da seguinte forma: diplomatas - 522, pessoal especializado - 101, pessoal técnico - 486, pessoal administrativo - 599, pessoal auxiliar - 203, pessoal assalariado - 1956, e leitores - 129.
Este pessoal assalariado era, em regra, o pessoal assalariado com contratos precários das embaixadas e dos consulados, a quem foi facultada, por legislação recente, a integração na função pública. Do total destes funcionários, 63% está em postos no estrangeiro.
Também gostava de sublinhar que, este ano, é a primeira vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem uma liderança orçamental, em termos de cooperação portuguesa. De facto, o orçamento integrado da cooperação atingirá, em 2001, segundo a nossa previsão, 76,5 milhões de contos, tendo sido, em 2000, de 66 milhões de contos e, em 1999, de 59 milhões de contos. Ora, no conjunto dessas despesas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros atinge o montante de 34 milhões de contos, seguido do Ministério das Finanças, com 31 milhões de contos.
Será também a primeira vez que a cooperação portuguesa atinge o montante de 8 milhões de contos na área da educação. E será também a primeira vez que poderemos alcançar 0,31% do produto nacional bruto. Efectivamente, a nossa percentagem afecta a esta área tem vindo a crescer, tendo sido, em 1998, de 0,25%, em 1999, de 0,26% e, em 2000, de 0,28%, prevendo-se que, em 2001, seja de 0,31%. Significa isto que estamos agora melhor preparados para o exame do CAD da OCDE à política de cooperação portuguesa, que virá a ter lugar no ano de 2001.
Estes programas incluem, igualmente, a cooperação com Timor Leste, para o que é atribuída uma verba de 15 milhões de contos, dos quais 5,9 milhões de contos são para a cooperação bilateral, de acordo com um programa que já foi apresentado aos dirigentes timorenses.
Em matéria de investimentos do Ministério, gostava de sublinhar a criação de 11 novos centros de língua portuguesa, a abertura do Centro Cultural de Díli, a remodelação do Centro Cultural de São Tomé, a criação do Centro Virtual Camões e o prosseguimento do restauro do Palacete Seixas, onde será instalada uma biblioteca e uma rede informatizada de teleconferências (isto, para completar a sede do Instituto Camões, em Lisboa).
Também será adquirida uma sede para o Instituto da Cooperação Portuguesa, permitindo concentrar os quatro locais em que essa instituição actualmente exerce a sua actividade, e uma sede para a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento.
No âmbito consular, prosseguirá a informatização, a formação e a modernização (está prevista a modernização de 15 postos, em 2001) e será montado um novo sistema de emissão de passaporte em 37 postos. Como sabem, estamos, neste momento, a modificar o sistema de emissão de passaporte e, sendo os consulados terminais externos da Administração para este efeito, também vão proceder a esse ajustamento.
Em matéria de serviços diplomáticos, há obras de recuperação de chancelarias e residências, prosseguirá a implantação da rede de correio electrónico, os projectos de Berlim e de Brasília (embaixada e residência, em Berlim, e residência, em Brasília) e a aquisição de um edifício para a chancelaria em Washington.
Em matéria de serviços centrais, prevê-se que possa ser lançado um concurso de arquitectura para a reconversão