Portanto, esse exercício está feito e, hoje, há um trabalho de programação que o ICP dirige e comanda efectivamente. Embora apresentando ainda deficiências e muitas insuficiências de coordenação, como tive oportunidade de sublinhar em comissão aquando do debate do Orçamento na generalidade, o sector da cooperação é hoje completamente diferente do que era há três ou quatro anos, precisamente porque o Instituto da Cooperação Portuguesa, ao nível do Secretariado Executivo da Comissão Interministerial para a Cooperação, faz esse exercício. Para além disso, os ministérios não podem desenvolver acções que não as comprometidas no âmbito dos programas de médio prazo.
Sem planos e sem programas não há comando sobre a política, pelo que o primeiro princípio que estabelecemos foi o de criar uma instituição com capacidade de programação e de planeamento, que, do meu ponto de vista, é a principal vocação que deve assumir o Instituto da Cooperação Portuguesa.
Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, permita-me que a corrija, respondendo de imediato às questões que me colocou e que agradeço, pois permitem clarificar alguns aspectos da complexa situação que a cooperação portuguesa tem conhecido nos últimos anos.
A função de coordenação da área da cooperação cabe ao ICP. A reforma orgânica foi feita de tal forma que permite ter uma "cabeça" com inteligência crítica em relação ao sistema, capaz de comandar esta área do ponto de vista político, isto é, um órgão de apoio directo à execução e à orientação que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá fazer sobre a política.
A Sr.ª Deputada diz que duvida da capacidade de comando do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O que lhe digo, sinceramente, é que, há três ou quatro anos, discutíamos o orçamento para a área da cooperação apenas analisando os orçamentos do Instituto da Cooperação Portuguesa e do ex-Fundo para a Cooperação Económica, que totalizavam 5 milhões de contos. Era essa a discussão que se fazia do orçamento para a área da cooperação!
Hoje, não é assim porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros assumiu o comando político da área da cooperação através do Instituto da Cooperação Portuguesa, que actua como órgão de coordenação política, e de um "braço" executor criado há muito pouco tempo, a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, que precisamente por isso ainda não tem a massa crítica suficiente para orientar toda a acção que pretendemos implementar nos anos mais próximos, designadamente em matéria de disciplina de prioridades nas áreas e nos sectores que reputamos como essenciais.
A Agência é o "braço" executor, não é o comando ou o "cérebro" do sistema, porque o que tem faltado ao sistema da cooperação, durante estes anos, do nosso ponto de vista, é um "cérebro", um comando político institucional e um "braço" executor.
Se a Sr.ª Deputada verificar o que está a ser feito no âmbito da União Europeia, poderá constatar que o último Conselho de Ministros de Desenvolvimento e Cooperação, na passada sexta-feira, aprovou o documento de orientação estratégica da política de desenvolvimento da União Europeia e o plano de acção da Comissão Europeia.
A reforma tem um sentido muito semelhante àquela que temos vindo a implementar, ou seja, justamente o de criar também uma agência, fora da Administração - é curioso -, fora da Comissão Europeia, para executar e acompanhar o ciclo do projecto, desde o início ao fim. Portanto, a reforma vai no sentido de criar uma agência fora das direcções-gerais, cometendo-lhes uma função de comando político através de relatórios e de programas, estabelecendo o princípio da programação como o princípio elementar de orientação e de comando político que é necessário desenvolver.
Para clarificar, quero dizer que é o ICP que tem de assumir a função de coordenação. Está por isso a ser ajustado, do ponto de vista orgânico, a essas novas funções, tendo o Conselho de Ministros aprovado uma nova lei orgânica do Instituto que visa orientá-lo para essa função essencial de programação, de estudo, de análise crítica, de avaliação, de concepção da política de cooperação e de coordenação de toda a actividade interministerial.
A Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento irá crescendo e evoluindo no sentido de se assumir como o órgão centralizador dos recursos e da capacidade de financiamento e de acompanhamento da execução da política de cooperação.
É isto o que acontecerá no futuro, não havendo sobre isso qualquer dúvida, aliás, a Sr.ª Deputada reconheceu que, do ponto de vista dos princípios, não vê qualquer objecção à pertinência destas opções.
Do ponto de visto prático, gostava de clarificar algumas das dúvidas que a Sr.ª Deputada lançou.
Em primeiro lugar, no que diz respeito aos mapas e às prioridades, relativamente à educação, não há qualquer dúvida. Pela primeira vez, damos uma enorme prioridade à educação neste programa para a área da cooperação, porque, pela primeira vez, temos um centro de financiamento, que dirigimos.
Isto não resulta da opção dos serviços, dos ministérios ou de cada agente mas, sim, de uma opção deliberada de investir no apoio aos sistemas de ensino dos países de língua portuguesa. Por isso temos uma dotação de 1 milhão de contos para a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento só para o próximo, tratando-se de uma linha de financiamento que, como as linhas de financiamento dos fundos europeus, será multiplicada ao longo dos próximos anos de forma a garantir a execução de programas de expansão do sistema de ensino ou de apoio ao alargamento da escolaridade em Moçambique, na Guiné-Bissau, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe e em Timor.
Sr.ª Deputada, repare que, este ano, pela primeira vez, temos cerca de 90 jovens professores portugueses saídos da universidade a ensinar em Cabo Verde, temos 130 professores em Timor, e estamos a caminho dos 150, temos 15 professores em São Tomé e Príncipe e vamos ter 24 jovens professores na Guiné-Bissau.
Trata-se de um esforço que nunca foi feito neste domínio, justamente para dirigir para o apoio à expansão dos sistemas de ensino, nestes países, uma fatia considerável dos recursos que afectamos à política de cooperação. Por um lado, servimos a cada vez maior procura no mercado de trabalho português por parte de licenciados com vocação para o ensino que não têm entrada directa no sistema de ensino, como sabe - trata-se de um problema que vamos ter de gerir nas próximas gerações -,