sendo que, por outro lado, os países de língua portuguesa têm uma enorme carência de quadros nesse domínio.
Portanto, pela primeira vez, estamos a orientar um programa dirigido para uma complementaridade de interesses entre os países receptores da nossa ajuda e Portugal, o qual, a nosso ver, deve ser valorizado e apreciado devidamente do ponto de vista político, pois representa um esforço muito significativo. Para mais, quando se fala na expansão e no apoio à língua portuguesa, um dos programas específicos para esse fim tem de ser justamente o do alargamento da escolaridade nos países de língua portuguesa que têm o Português como segunda língua e não como língua materna.
Do meu ponto de vista, o esforço que temos de fazer, nos próximos anos, na Guiné Bissau e, sobretudo, em Moçambique, deve focar muitas das nossas atenções do ponto de vista da ajuda ao desenvolvimento.
Relativamente à verba que a Sr.ª Deputada considera não estar clarificada, quero dizer-lhe que, na introdução do documento que leu, só enunciámos os programas, país por país, que consideramos inovadores do ponto de vista da nossa acção neste domínio da educação. Por exemplo, a Sr.ª Deputada não contabilizou cerca de 800 000 contos afectos ao Programa de Apoio à Reabilitação de Escolas.
Pela primeira vez, vamos agir em 85 escolas primárias em Moçambique. Trata-se de um programa muito ambicioso de construção de escolas primárias, no distrito de Sofala, em conjunto com a cooperação holandesa. É talvez a primeira vez que deixamos, em Moçambique, uma marca expressiva da vontade de ajudar este país a alargar a escolaridade obrigatória e a propiciar o ensino em português aos moçambicanos, uma vez que o Português é língua oficial em Moçambique.
A Sr.ª Deputada não contabilizou também os 3 milhões de contos afectos ao programa para Timor, porque esta verba não constava da pág. 13, que leu, do Programa Integrado da Cooperação Portuguesa. São 3 milhões de contos só para Timor!
Se fizer as contas, as verbas referidas já totalizam praticamente os 8 milhões de contos, havendo que ter ainda em conta as acções dispersas. Porém, Sr.ª Deputada, terei oportunidade de dar-lhe, com imenso prazer, o relatório desagregado das acções. Já não são 1200, como em 1998 e 1999, mas, sim, 600 e tal acções que estão identificadas, o que revela que foi feito um esforço de concentração muito grande. Só não apresentámos esse relatório porque, no ano passado, a Sr.ª Deputada criticou-o, dizendo que se tratava de um rol de acções…

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Não foi por isso!

O Orador: - Se não foi a Sr.ª Deputada que o disse, peço desculpa, mas alguém fez um reparo deste tipo.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Fui eu! Só que a minha crítica foi pelo facto de a listagem ser avulsa!

O Orador: - A listagem não é avulsa! Sr.ª Deputada, a listagem tem de ser apresentada em função do relatório do CAD! Na próxima semana, começa o exercício de avaliação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, que, no fundo, é a instituição que faz a avaliação das políticas de desenvolvimento dos países da OCDE.
Temos de usar os critérios do CAD, que têm um conjunto de índices muito desenvolvido, cuja leitura não é muito fácil, reconheço-o. Por isso, na introdução que elaborámos, valorizamos as reorientações que fazemos de forma a que, do ponto de vista político, a Assembleia possa avaliar quais as opções e as prioridades que identificamos como essenciais. No entanto, tenho a lista exaustiva dos projectos em meu poder e tenho todo o prazer em deixá-la na Comissão, pois, no fundo, é a expressão do exercício de coordenação que o ICP vem fazendo da acção de todos os ministérios.
De qualquer modo, penso que, do ponto de vista político, como foi reconhecido no ano passado, o essencial é avaliar, sector a sector, se as prioridades que assumimos como politicamente relevantes correspondem ao exercício de programação.
A Sr.ª Deputada, se verificar com atenção os documentos que tive oportunidade de apresentar, terá de fazer justiça e reconhecer que há um esforço de reorientação muito expressivo no sentido de dotar o orçamento deste ano de recursos afectos aos programas que identificamos como prioritários, ou seja, o ensino, a saúde, o apoio à actividade económica e o apoio à capacitação institucional.
Trata-se de quatro prioridades essenciais que definimos e que têm uma dotação específica porque, neste momento, na Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, tenho linhas de financiamento que permitem, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e às instituições com a responsabilidade política de orientar a acção da cooperação, terem recursos para o fazer, enquanto no passado não tinham.
A desajustamento que existia entre opções políticas, por um lado, e realidade, por outro lado, decorria da falta de comando político e de instituições com recursos capazes de adequar os recursos às orientações políticas, isto é, da falta de um "cérebro", da falta de um comando inteligente que tenha predominância sobre a acção política. A acção dispersa dos ministérios pulverizada e anódina impunha-se ao comando político que é necessário ter sobre este sector da política.
Em relação às prioridades do Ministério das Finanças, se a Sr.ª Deputada verificar os relatórios de avaliação de 1993 e 1995 poderá constatar que uma das críticas feitas à nossa política de cooperação é a da excessiva cooperação na área financeira. Digamos que a cooperação traduzia-se muito nos indicadores que exprimia através de operações de natureza financeira, sobretudo operações de reescalonamento de dívida que, como sabe, não têm uma expressão directa.
Nas verbas apresentadas pelo Ministério das Finanças não está prevista qualquer operação de reescalonamento de dívida, que, a existir, fará subir significativamente os indicadores da nossa ajuda ao desenvolvimento. O que consta são as dotações do Ministério das Finanças, sendo que, pela primeira vez, correspondendo a um dos critérios de avaliação crítica do CAD, a cooperação na área financeira é inferior à cooperação nos outros sectores, por exemplo, no sector institucional, no sector económico e, sobretudo, nos sectores sociais.
Sr.ª Deputada, em relação à CPLP, dir-lhe-ei apenas que, obviamente, não somos sleeping partners, aliás, fomos, e