temos sido, os principais agentes de estímulo da própria Comunidade. Sobre a questão que colocou em Comissão, em primeiro lugar, procurei sublinhar que o fait divers, o incidente das transições não podem ser valorizados ao nível político ao ponto que, muitas vezes, se pretende valorizar.
Em segundo lugar, referi que há uma equipa nova, uma transição na CPLP. Há uma nova Secretária Executiva, há uma nova equipa, é natural que haja novos métodos, são países diferentes, com perspectivas diferentes, eventualmente até da Comunidade, pelo que é absolutamente natural que haja divergências.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - O Governo está satisfeito com o que se passa?

O Orador: - Sr.ª Deputada, o Governo pode ou não estar satisfeito, mas não é disso que se trata! Estamos a falar de uma organização multilateral, da qual somos membros e em que temos uma acção preponderante, mas tem de reconhecer que não é da soberania portuguesa o exercício do comado sobre as ambições de desenvolvimento dessa Comunidade.
No dia em que a senhora quiser fazer uma comunidade à sua imagem e medida, com a evolução ao seu ritmo e impondo-lhe o seu método, destrói uma comunidade como organização multilateral. Uma comunidade é um princípio de partilha! Se não for um princípio de partilha, de opções, de sensibilidades, de perspectivas não é uma comunidade! Portanto, a CPLP não é um órgão da política externa portuguesa!

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Eu sei!

O Orador: - Se a senhora quiser fazer da CPLP um órgão da política externa portuguesa, no dia seguinte, mata-a!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, não quero entrar em diálogo, mas tenho de clarificar um aspecto.
Sr. Secretário de Estado, todos nós sabemos que a CPLP é um organismo multilateral, não é um órgão da cooperação portuguesa, mas tratando-se de um organismo multilateral, entende Portugal que não tem rigorosamente nenhuma diligência a fazer? É esta a minha pergunta!
O que se está a passar, e o que se tem passado durante anos, traz-nos o maior desconforto. A minha pergunta é no sentido de saber se o Governo não vai "mexer uma palha", não vai fazer qualquer diligência, diplomática, discreta. Não quero concluir que o Governo está satisfeito com a situação que se tem prolongado, ao longo dos anos, na CPLP! É quanto a este aspecto que eu gostaria que o Sr. Secretário de Estado me tranquilizasse e dissesse "não estamos satisfeitos".
Na nossa parte de responsabilidade pelo organismo multilateral, que é composta de vários parceiros, nós, como um dos parceiros, devemos tentar melhorar a situação e contribuir para que haja um pouco mais de operacionalidade, de tranquilidade e de acção.
Sei que a CPLP é um organismo multilateral, Sr. Secretário de Estado, mas gostaria que nos tranquilizasse.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr.ª Deputada, recordo que estamos a debater o Orçamento na especialidade. Esta matéria foi respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; no entanto, caso a Sr.ª Deputada entenda que não está completamente respondida, poderá ainda ser complementada se tivermos tempo, mas peço que não percam de vista que estamos a debater o Orçamento na especialidade.
Para responder ao Sr. Deputado Rodeia Machado, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, o orçamento para a área das comunidades que aqui se apresenta é um orçamento de continuidade, com um claro aumento da vertente das políticas sociais e, sobretudo, um orçamento de rigor. Naturalmente, quando se vê criticar o orçamento por alegado despesismo, não se entende muito bem como se propõe o aumento da despesa.
Quanto ao recenseamento eleitoral, consideramos adequada a verba inscrita na referida rubrica, tanto mais que pressupõe um aumento de 58,7% em relação à verba do antecedente orçamento, já correspondendo a 5% do conjunto inscrito para acções a favor das comunidades.
Quanto ao Conselho das Comunidades Portuguesas, a verba inscrita aumenta 14,2%, significativamente em relação à antecedente, o que corresponde a 26% do total das verbas inscritas a favor das comunidades portuguesas. Portanto, não se considera oportuno que estas verbas venham a corresponder a 40%, ou até mais, do total das verbas destinadas a acção junto das comunidades portuguesas, na medida em que pretendem um reforço de 30 000 contos destinado a financiar a reunião do Conselho Mundial, o que orçaria em cerca de 50% do total das verbas inscritas a favor das comunidades portuguesas.
Perante isto, coloco uma questão. Gostaria de saber se queriam que fossem desviadas para um órgão que é meramente consultivo do Governo as verbas que estão consignadas ao apoio ao associativismo, ao apoio a programas de índole social, como o "Portugal no Coração", ao apoio às bolsas de estudo, que são significativamente reforçadas. Pela nossa parte, consideramos que não, que as verbas estão adequadas, tanto mais que têm servido adequadamente os objectivos, quer em termos de recenseamento eleitoral quer em termos do Conselho das Comunidades Portuguesas, que tem de ser um órgão baseado nas competências específicas que a lei lhe consagra e não deve fruir de verbas extraordinárias provindas do Orçamento do Estado para cumprir objectivos que não são os que lhe estão consignados na lei.
Portanto, consideramos que, neste domínio, o orçamento está correcto.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tivemos oportunidade de, em sede de debate na generalidade em comissão, tecer algumas observações ao Orçamento do Estado e às Grandes Opções do Plano.