Sr. Deputado sugere, estaremos inteiramente disponíveis para a analisar. Portanto, aí temos inteira abertura.
Em relação à residência do Cônsul-Geral, a política que foi seguida foi a da aquisição de um terreno condigno, num bairro onde residem o bispo e o primeiro-ministro de Goa, o chief executive de Goa, e está em construção, numa fase adiantada, uma nova residência para o Cônsul-Geral de Portugal em Goa.
Com estas opções e investimentos, não se prosseguiu na política de aquisição de um edifício para centro cultural, porque de certa forma se considerou que a Fundação Oriente, pela qualidade das instalações que tem e do serviço que está a realizar, é suficiente nesse domínio, até com o adicional de ser uma cooperação cultural da sociedade civil e não politicamente orientada.
Além do mais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via do Instituto Camões, é associado da Fundação Oriente no IPOR - Instituto Português do Oriente, instituição sediada em Macau e que, com a transição de Macau, passou plenamente para uma titularidade portuguesa, tendo como sócio maioritário o Instituto Camões e como sócio minoritário a Fundação Oriente. Assim, de certa forma, também é um instrumento da nossa articulação de política cultural, não apenas em Goa mas em todo o Oriente, incluindo, portanto, a Índia nesse projecto.
Em relação aos leitorados, há por vezes problemas específicos das universidades no acolhimento de leitores, é um assunto que gostaríamos de ver resolvido, bem como gostaríamos de avançar com o ensino extra-curricular do Português e com a formação, reciclagem dos professores de língua portuguesa que o Estado de Goa mantém como professores do ensino básico e secundário e que ministram a língua portuguesa, por opção, aos estudantes que declaram essa vontade.
Esta é uma política correcta que muito apreciamos por parte das autoridades de Goa e, portanto, desejamos corresponder a ela comparticipando com as acções de formação necessárias à reciclagem em didáctica da língua portuguesa desses mesmos professores.
Gostava também de sublinhar que as relações entre Goa e Portugal se têm desenvolvido de uma maneira expressiva no próprio terreno económico. Goa é, hoje, um Estado muito próspero e dinâmico. Ainda recentemente a revista The Economist publicava o ranking dos Estados da União Indiana preferidos em matéria de investimento e Goa vem em segundo lugar, logo a seguir a Deli, a capital.
Há, hoje, um fluxo considerável de turistas portugueses para Goa e também de goeses para Portugal, há uma política de preservação do património português em Goa, que é acarinhada pelo governo local, e, correspondendo às necessidades e à expansão desse relacionamento, ainda muito recentemente o Banco Nacional Ultramarino voltou a estabelecer-se em Goa desenvolvendo aí uma actividade bancária considerável.
Portanto, a nossa atenção em relação a esse problema é muito grande e queremos sempre, neste ponto, melhorar, dado que se trata de uma área que nos interessa muito valorizar e potenciar. Trata-se de uma área onde aquilo que funciona a nosso favor na região é muitíssimo e deve ser utilizado como suporte de irradiação adequada.
Em relação à CPLP, gostava de dizer o que já disse o Sr. Secretário de Estado Luís Amado à Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia: naturalmente que estamos muito empenhados na organização, não só pelo contributo que para ela concedemos mas também pelo empenho com que nela participamos e temos utilizado os meios adequados ao nosso alcance para conseguir fazer com que esta transição de secretariados executivos estabilize e a organização possa prosseguir a sua actividade.
Portanto, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, pode estar tranquila, porque, embora a língua não seja a da CPLP, não seremos nunca um sleeping partner, um parceiro dormente, dentro da CPLP.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que questione o Governo sobre o Programa Integrado da Cooperação Portuguesa, mais concretamente sobre o Programa de Cooperação com Timor Leste.
É óbvio que Timor Leste apresenta uma opção de política externa largamente consensual nesta Assembleia, mas, num dos primeiros parágrafos em que é apresentado o Programa de Cooperação com Timor Leste 2001, diz-se o seguinte: "Não obstante as dificuldades de programação decorrentes do grau de imprevisibilidade e incerteza inerentes ao processo timorense, recorrendo à experiência acumulada ao longo do ano 2000, apresentam-se com o maior grau de realismo possível as diversas componentes do programa de cooperação bilateral com Timor Leste."
Ora, é exactamente sobre os cinco principais programas que gostava de questionar V. Ex.ª.
Há, de facto, uma melhoria significativa no primeiro Programa - "Apoio ao sistema educativo" -, que passa de 1,36 milhões de contos em 2000 para cerca de 3 milhões de contos em 2001, obviamente pela colocação de 150 professores no terreno, mas os restantes quatro programas não têm nem rigor nem transparência.
Senão vejamos: para o segundo Programa - "Assistência humanitária e sector da saúde" -, estavam inscritos 600 000 contos para 2000 e estão inscritos 428 000 contos para 2001; para o terceiro Programa - "Apoio à estruturação do futuro Estado e reforço da sociedade civil" -, estavam inscritos 950 000 contos para 2000 e estão inscritos 1,2 milhões de contos para 2001; para o quarto Programa - "Construção e reabilitação de edifícios" -, estavam inscritos 1 milhão de contos para 2000 e estão inscritos 270 000 contos para 2001; para o quinto Programa - "Apoio ao desenvolvimento económico" -, estavam inscritos 1,85 milhões de contos para 2000 e estão inscritos 1 milhão de contos para 2001.
A verdade é que, ao contrário do que estava inscrito no ano passado, em que podíamos identificar em cada programa os vários subprogramas, agora isso não acontece. Nomeadamente, para 2000, no Programa "Assistência humanitária e sector da saúde", poderíamos ver, entre outros, os Subprogramas "Reconstrução do Hospital Dr. António Carvalho" e "Apoio a organizações não governamentais da saúde"; no Programa "Apoio à estruturação do futuro Estado e reforço da sociedade civil", poderíamos ver os Subprogramas "Apoio ao sector da Administração Pública", "Apoio ao sector jurídico", "Apoio à estruturação do Serviço de Bombeiros", "Assessorias técnicas", "Apoio ao regresso de timorenses"; no