de 4 de Abril, já actualizou os valores, que eram da ordem 30 600$, tendo um limite de 20% dos montantes da aquisição em cada ano. O que se propõe é passar estes valores para 25% e para 35 000$, com um duplo objectivo: em primeiro lugar, aumentar a taxa de comparticipação e, em segundo lugar, dar mais um sinal de expansão ao mercado de computadores mais baratos para as famílias.
Este regime é de extraordinária importância para aumentar as acessibilidades e combater a exclusão nesta área, em Portugal. Devo lembrar aos Srs. Deputados que, segundo os dados apurados no ano 1998 - que é o último que está fechado -, há dois anos, portanto, cerca de 90 000 famílias beneficiaram deste regime; distribuem-se por todas as regiões do País e a maioria pertence às classes com valores de rendimentos médios e de rendimentos mais baixos. Ou seja, quase 1/3 das famílias que beneficiaram deste regime situa-se na franja dos mais baixos rendimentos do IRS.
Por último, Sr. Presidente, queria simplesmente sublinhar que o Orçamento do Estado tem as características a que julgo que o Parlamento estará habituado. Isto é, trata-se de um orçamento de investimento, no essencial, com uma forte contenção de despesas correntes, que crescem, obviamente, mas a um ritmo muito inferior aos das despesas de investimento. Trata-se de reforçar uma fortíssima aposta no emprego científico e na formação das novas gerações de investigadores, numa base de qualidade e mantendo e reforçando os sistemas de avaliação que desde há quatro ou cinco anos estão em vigor, em Portugal, e trata-se, neste momento, de lançar, com meios pela primeira vez disponibilizados no III Quadro Comunitário de Apoio, o programa Sociedade de Informação, que complementa os programas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como julgo que os documentos são do conhecimento de todos os Srs. Deputados, ficaria à vossa disposição para responder a qualquer questão que queiram colocar e, assim, julgo que utilizaremos melhor o tempo do que fazendo eu uma exposição muito longa, que repetiria o que está nas Grandes Opções do Plano.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Vasconcelos.

A Sr.ª Luísa Vasconcelos (PS): - Sr. Presidente, vou começar por saudar o Sr. Ministro na apresentação e no debate do Orçamento na especialidade.
Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar três questões, qualquer uma delas assente na constatação de que a aposta nas novas tecnologias é imprescindível, hoje em dia, para uma sociedade que se pretende moderna e competitiva. Centraria as minhas questões nas medidas que estão previstas quer ao nível do Plano de Acção para a Iniciativa Internet, dotado de 13,8 milhões de contos, quer ao nível do Programa Operacional para a Sociedade da Informação, dotado de 32,5 milhões de contos.
Em primeiro lugar, perguntar-lhe-ia de que forma se propõe alocar estas verbas de maneira a garantir um acesso às novas tecnologias com uma incidência que seja visível, não só de uma forma equivalente por todo o território mas também por todas as faixas etárias da população. Isto porque nos parece consensual que não bastará um acesso físico - se calhar, o mais fácil de conseguir - às novas tecnologias ou à rede, muito mais importante será, provavelmente, a disponibilização, em regime de permanência, de um conjunto de formadores, bem como a adequação dos curricula, nomeadamente daqueles dirigidos aos jovens em idade escolar. A partir daí, perguntar-lhe-ia de que forma está pensado ou será garantida a transversalidade das medidas no âmbito da ciência e tecnologia com o Ministério da Educação.
A segunda questão tem a ver com o reconhecimento do significado da taxa de alfabetização e do nível de ileteracia em Portugal, que nos levanta a preocupação quanto ao perigo do surgimento de um contingente populacional que será verdadeiramente apátrida da sociedade de conhecimento. Sr. Ministro, num sistema onde se promove progressivamente não mais emprego mas melhor emprego, no sentido de procurar a utilização de uma mão-de-obra cada vez mais qualificada, como se propõe contrariar o fenómeno da info-exclusão?
Em terceiro lugar, levantaria uma questão relacionada com a estrutura produtiva da economia portuguesa, fundamentalmente constituída por micro e pequenas e médias empresas, acerca da qual o Sr. Ministro já fez referência quanto aos incentivos fiscais que surgem no articulado do Orçamento. No entanto, gostaria que nos acrescentasse alguma informação relativamente a outro tipo de apoios e de montantes que permitam auxiliar este tecido empresarial, ou esta estrutura produtiva, na sua adaptação para aquilo que é, hoje, verdadeiramente o novo vector de concorrência.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Uma vez que o Sr. Ministro pretende agrupar as perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a quem apresento os meus cumprimentos, queria pedir um esclarecimento simples. Tenho na minha frente os documentos que fez o favor de nos distribuir e estou a olhar para o gráfico que mostra a evolução do orçamento de funcionamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia. O orçamento de funcionamento foi, em 1995, de 5,175 milhões de contos; cresce, em 1996, e, em 1997, tem uma redução significativa se compararmos 1998 com 1997, mas volta a crescer, substancialmente, daí para a frente, em particular no ano de 2001, que é aquilo que nos interessa. O orçamento de funcionamento do Ministério foi de 5,865 milhões de contos em 1998 e será de 10,498 milhões de contos em 2001. Não direi que duplica de 1998 para 2001 mas anda lá perto. Queria, então, perguntar ao Sr. Ministro qual a justificação para esta evolução entre 1998 e 2001.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como referiu na sua intervenção inicial, hoje, colocar-se-iam algumas questões que já foram abordadas na generalidade - até por opção do Sr. Ministro e por alguma ausência de dados -, permitindo, agora, uma discussão mais pormenorizada, fundamentalmente naquilo que tem que ver com os laboratórios de Estado, quer aqueles que estão na dependência do Ministério da Ciência e da Tecnologia quer outros.