propriamente a formação escolar nesse currículo e que apareçam junto de um centro e digam que pensam ter condições para fazer esse exame e obter esse diploma. Isto na medida em que sabemos, hoje, que as tecnologias de informação foram apropriadas pela sociedade de uma forma extraordinariamente democrática, designadamente pelos mais novos, com a possibilidade de autoformação ou de formação de uns pelos outros.
No meu entender, o Estado deve encorajar esses mecanismos, não deve procurar escolarizar tudo, deve procurar, o mais possível, encorajar movimentos de auto-aprendizagem por parte das populações, que, se calhar, constitui o melhor daquilo com que as pessoas ficam na vida. É que hoje são aqueles computadores, mas amanhã serão outras coisas, e serão sempre outras coisas que é preciso aprender.
O diploma de competências básicas em tecnologias de informação é um elemento desta estratégia, entre muitos outros noutras áreas. Eu não mitifico, de maneira alguma, as tecnologias de informação, considero-as transversais e essenciais, neste momento, de apoio a outras aprendizagens, e conto estar em condições de desenvolver este diploma de competências básicas e de o espalhar no País durante o próximo ano.
Devo dizer que o objectivo é muito ambicioso e nós contamos que pelo menos cerca de 2 milhões de pessoas da população portuguesa, antes de 2006, ou talvez 2005, possam dispor de um diploma de competências básicas em tecnologias de informação.
No que toca à questão da iliteracia, penso que haveria muito a dizer sobre este conceito, o qual não é - perdoe-me a expressão - um conceito científico, isto é, depende de uma convenção. Por exemplo, a iliteracia funcional depende de uma convenção funcional, da determinação das funções para as quais uma pessoa é literata ou iliterata.
No que respeita à literacia científica, há estudos. Há dias, tornei público o último desses estudos feito em Portugal, que é realizado regularmente pelo organismo do Ministério responsável por essa matéria, que é o Observatório das Ciências e das Tecnologias, de acordo com metodologias que têm o único mérito de poderem, parcialmente, ser comparáveis internacionalmente com os países que fazem estudos análogos.
Pudemos analisar que a cultura científica, medida desta forma, com uma variedade de indicadores que têm a ver com atitudes, práticas e conhecimentos dos portugueses, está em crescimento, em todos os indicadores e mais rapidamente nos indicadores de atitudes do que nos de conhecimento, o que é normal. Ou seja, de uma forma crescente, a população portuguesa quer saber mais e quer aprender mais. O resultado deste querer nos factos é mais lento, como é evidente.
Isto envolve uma responsabilidade enorme para as organizações que têm essa responsabilidade, sejam elas públicas ou privadas, e, designadamente, na incorporação dessas práticas na vida social.
Há problemas que não são só portugueses, um dos quais é fundamental e diz respeito ao espaço televisivo. A televisão é, hoje, um elemento fundamental das práticas de lazer dos cidadãos, ocupa uma percentagem muito importante do tempo disponível. Os estudos feitos em matéria de desenvolvimento da cultura científica dos cidadãos, designadamente os estudos americanos, mostram que o ponto fundamental é a competição pelo tempo disponível e pelo tempo de lazer disponível.
Esta é, pois, uma questão crítica. Felizmente, assiste-se hoje a uma oferta mais diversificada de oportunidades, de natureza cultural, de lazer, que permitem que haja uma diversidade de escolhas por parte dos cidadãos. E assiste-se, crescentemente, a determinadas práticas, com o desenvolvimento dos centros de divulgação científica em Portugal, designadamente com a mudança de perfil da frequência aos fins-de-semana.
Neste momento, encontramos cada vez mais esses centros completamente cheios, durante a semana, essencialmente com crianças da escola e adolescentes, e, ao fim-de-semana, com famílias, ou seja, com uma presença maciça de jovens acompanhados por adultos de duas gerações, a dos pais e a dos avós. Este é um fenómeno novo. Temos a certeza de que qualquer centro interactivo de ciência que se abra em Portugal estará sempre cheio e com uma forte frequência.
Para vos dar um exemplo, posso referir o Pavilhão do Conhecimento, que, tendo sido aberto há um ano, em Lisboa, teve, este ano, praticamente sem campanhas publicitárias, uma média de 800 a 1000 visitantes por dia, o que o torna, neste momento, um dos principais, senão o principal, museu português em termos de frequência, concorrendo ao nível do Jardim Zoológico ou mais. Isto mostra a carência mas, por outro lado, a enorme resposta que existe da população portuguesa. A estratégia de desenvolvimento de centros de divulgação científica que temos, neste momento, em todo o país, visa responder a este elemento.
Julgo ter respondido ao aspecto da infoexclusão e ao da iliteracia científica em geral.
A Sr.ª Deputada Luísa Vasconcelos levantou uma questão que diz respeito às articulações com o Ministério da Educação, que, tem sido muito intensa, e foi mais intensa e mais antiga no que diz respeito à ciência e tecnologia. O Programa Ciência Viva, que foi desencadeado desde o início deste Ministério, estando a funcionar desde há vários anos, tem sido uma das suas principais vertentes nas escolas, no apoio ao ensino experimental das ciências e no reforço da experimentação considerada como o ponto fundamental, crítico, do desenvolvimento da ciência nas escolas do nosso País, em articulação local, sistemática, intensa com o Ministério da Educação.
Gostaria também de dizer que, há poucas semanas, foram aprovados em Conselho de Ministros, por proposta do Ministério da Educação, os novos decretos-leis sobre a reforma curricular dos ensinos básico e secundário, que consagram, de uma forma explícita, em primeiro lugar, de uma forma mandatória, o cumprimento do Programa do Governo no que diz respeito à obrigatoriedade do ensino experimental das ciências nos novos currículos que deles saiam e, em segundo lugar, consagram a aquisição de competências básicas em tecnologias de informação no ensino básico, designadamente no termo do ensino básico. Não creio que possa haver melhor exemplo de articulação do que este.
O Sr. Deputado Vieira de Castro levantou uma questão sobre a evolução do orçamento de funcionamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Se reparar nos documentos por nós distribuídos, não só nos gráficos mas no quadros, se dividir o orçamento de funcionamento por