Programa "Construção e reabilitação de edifícios", Subprograma "Reabilitação de edifícios emblemáticos", poderíamos ver "Palácio do Governador", "Casa do Bispo de Díli", "Centro Social de Lete Foho", "ACAIT", "Chancelaria", e Subprograma "Construção de estruturas locais de apoio à cooperação portuguesa" poderíamos ver "Construção do bairro da cooperação em Díli, que tinha inscrita uma verba de cerca de 200 000 contos - e neste domínio concreto, gostava de saber se foi abandonada a construção desse bairro -; e, também, o Programa "Apoio ao desenvolvimento económico".
Portanto, se falamos de rigor e transparência, parece-me que o Programa de Cooperação com Timor Leste de 2001 tem menos rigor e menos transparência do que o de 2000.
Se o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado não estiverem em condições de responder a estas questões mais concretas, teremos muito gosto em acompanhar VV. Ex.as, numa visita guiada, à APAD e ao Instituto da Cooperação Portuguesa ou, então, V. Ex.ª pode socorrer-se do Sr. Deputado Carlos Luís, que é especialista, nomeadamente, nas questões da cooperação e das comunidades portuguesas e, também, em citações do Sr. Dr. Durão Barroso, que, aliás, o Sr. Deputado vai coleccionando, o que não deixa de ser um exercício intelectual que lhe fica muito bem.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente, as minhas questões são dirigidas ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que, neste momento, não está presente. Não sei se o Sr. Secretário de Estado regressa ou não à Sala, mas, se ele regressar, terei, então, oportunidade de lhe colocar as questões que pretendo.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros para responder ao Sr. Deputado Henrique Rocha de Feitas.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique de Freitas, penso que está a referir-se a um documento ultra-sintético.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Ministro, no Programa "Apoio ao sistema educativo"…

O Orador: - Mas está a falar de que documento?

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Estou a falar do Programa Integrado da Cooperação Portuguesa, que V. Ex.ª distribuiu.

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - No Programa "Apoio ao sistema educativo", há uma série de subdivisões, o que não acontece nos restantes quatro programas.

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me dar-lhe a seguinte explicação: nós estamos a discutir o Orçamento do Estado na área dos negócios estrangeiros supletiva e complementarmente porque o preparámos a tempo, estamos a discutir também o Programa Integrado da Cooperação, que é uma coisa que não existia e que agora existe com orçamento, e o Sr. Deputado está a referir-se a um documento que descreve sinteticamente o Programa Integrado da Cooperação em relação a áreas e a destinatários geográficos.
O programa integrado de cooperação em relação a Timor é um documento muito mais completo e detalhado - temos, aliás, muito gosto em oferecer-lho - e já foi transmitido à Comissão de Acompanhamento da Situação em Timor Leste. Portanto, não pode V. Ex.ª invocar falta de detalhe no documento em apreço, porque é detalhado no documento apropriado.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para esclarecer uma coisa.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, apenas suscitei o detalhe de quatro programas porquanto, dos cinco programas que compõem a cooperação bilateral com Timor Leste, há um que aumenta significativamente, e esse aumento tem a ver com o ensino da língua portuguesa. Ora, esse programa, segundo o documento que aqui tenho e que foi entregue pelo Sr. Ministro na última reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros, também se subdivide em vários sub-programas detalhados.
Quanto aos outros quatro programas, que diminuem significativamente, V. Ex.ª não apresenta a subdivisão. A razão por que diminuem estes programas e por que não são apresentados sub-programas levaram a que interrogasse o Governo. Se V. Ex.ª não está em condições de responder, a culpa não é da minha pergunta mas da falta da sua resposta.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, ainda vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cooperação e depois encerrarei os trabalhos, porque temos de continuar com a audição de outro Ministério.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, gostaria apenas de completar o esclarecimento do Sr. Ministro, dizendo que não vejo qualquer razão para isto a não ser a interpretação que tem de ser feita. Já fui Deputado da oposição e, de facto, temos de encontrar sempre um pretexto para justificar a circunstância de estarmos na oposição e de termos de dizer alguma coisa em relação aos documentos que estão em apreciação e que são apresentados pelo Governo.
Há um critério, muito lógico, que justifica que a apresentação aos Deputados em geral, e em particular aos Deputados da Comissão dos Negócios Estrangeiros, do programa detalhado relativo à educação conste de um documento, enquanto que a discriminação dos outros programas não consta de um outro documento, que é ele próprio genérico, havendo um documento específico sobre a cooperação. Agora, porquê a educação? Não é por esse