O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, queria colocar duas ou três perguntas em relação a Goa.
A primeira questão tem a ver com o leitorado de Português em Goa. Durante algum tempo, apareceu nos jornais um anúncio de abertura de vaga para um leitor na Universidade de Goa. Certo é que esse anúncio desapareceu, mas mantiveram-se vagas abertas noutros leitorados. Ora, sei que não foi devido ao preenchimento daquela vaga que foi retirado o anúncio do lugar no leitorado de Goa e também sei que, devido à própria estrutura interna do departamento de Português da Universidade de Goa, tem sido complicado substituir o leitor que lá estava. Com certeza que o Governo português não pode reagir ou definir a sua política em relação ao que se passa dentro da Universidade, mas tem de se manter firmemente o leitorado em Goa.
Assim, gostaria de saber se, efectivamente, é esta também a vontade do Ministério e do Instituto Camões, para independentemente de quaisquer problemas caseiros de lá, batalhar e manter firmemente a política de dotar a Universidade de Goa com o leitorado português que faz imensa falta.
Em segundo lugar, o problema do Consulado: sei que esteve durante muito tempo em negociações com o objectivo de adquirir uma casa condigna para residência do Cônsul-Geral. Não sei se este problema ficou resolvido, porque umas vezes ouvi dizer que a casa já tinha sido adquirida, mas outras vezes ouvi dizer que ainda não o tinha sido.
Em todo o caso, gostava de ter uma resposta definitiva, isto é, se a casa já foi ou não comprada. Gostava que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado me dissessem a última palavra sobre isso.
O terceiro ponto é sobre a Chancelaria. É certo que hoje a Chancelaria tem instalações confortáveis, boas, funciona num edifício moderno e numa zona bastante central, pode dizer-se que na baixa de Panagi, mas é uma velha aspiração dos goeses que a Chancelaria portuguesa fosse instalada num dos edifícios históricos de Goa e quando digo históricos, digo ligados a Portugal ou à construção portuguesa.
Há poucos edifícios destes e há vontade que isso aconteça. Sei que não depende apenas do governo goês, porque Goa não é independente, teria de passar pelo governo central da Índia, os assuntos de negócios estrangeiros não fazem parte das competências do governo local, do governo de Goa, mas como conheço as excelentes relações que Portugal tem hoje com o governo da Índia, de igual modo com o governo de Goa. Gostaria de saber se Portugal não poderia junto do governo goês tentar estabelecer a sua Chancelaria num dos edifícios históricos.
Há poucos dias esteve cá o Presidente da Assembleia Legislativa de Goa, que V. Ex.ª teve a bondade de receber e eu perguntei-lhe se seria muito difícil ao Governo português, caso mostrasse essa vontade, obter um edifício histórico como por exemplo, como sucedeu em Macau onde temos um Consulado, uma Chancelaria, no edifício da Provedoria de Goa ou o edifício onde funcionava o departamento das obras públicas que é um edifício antigo e que hoje está a ter um uso não muito digno porque não é um serviço oficial que lá está. Portugal estaria disposto a encetar negociações neste sentido?
Em quarto lugar, falou-se durante algum tempo da instalação de um centro cultural em Goa. Chegou até a haver negociações para compra de uma casa para instalar este centro, e quando digo ultimamente, digo há cerca de 8, 10 anos. Era uma casa com condições satisfatórias para este centro cultural, mas a certa altura deixou de se falar nisto.
Sei que a Fundação Oriente tem feito bastante trabalho no que concerne à cultura portuguesa, tem havido bastante intercâmbio, assistimos a uma obra meritória, como também a Fundação Gulbenkian restabeleceu o Museu do Seminário Rachol, de arte sacra, e tem feito muitas outras obras, mas são obras da sociedade civil, são de particulares, embora não regateemos o mérito a todo o esforço que estas instituições portuguesas têm vindo a desenvolver em Goa.
Sempre seria melhor que também o Governo tivesse um centro cultural que naturalmente os goeses receberiam com imenso agrado. Assim, gostaria de saber se, efectivamente, o Ministério tem alguma iniciativa neste sentido.
Para terminar, gostaria de colocar uma questão sobre a CPLP. Há poucos dias, um amigo meu mandou-me um recorte de um dos artigos do Estado de São Paulo sobre o que se está a passar actualmente em relação à Secretaria-Geral da CPLP. E uma das coisas que se lia, preto no branco, é que o Brasil não só não tinha amor à CPLP, como de vez em quando mostrava um certo desamor em relação à CPLP e estou a empregar as palavras que li.
O Estado de São Paulo é o "Estadão", sabemos a influência que tem na opinião pública, sabemos o que ele representa para a política brasileira. Ora, não peço um juízo de valor sobre o que pensa o Brasil, seria estulto da minha parte nesta Assembleia pedir ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português que comente a política brasileira, não é isto que eu quero, agora gostava de saber se a CPLP está a marcar passo e não avança, como já aqui foi dito, ninguém tranquiliza ninguém, todos dão justificações, dizem que não somos um sleeping partner e o Brasil parece estar acordado mas deitado, isto é, não se levanta para fazer qualquer coisa pela CPLP. Gostaria de saber, Sr. Ministro, o que é que emperra a CPLP, porque a realidade é esta.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, em relação a Goa, congratulo-me com a sua intervenção, porque, na verdade, ela levanta problemas bastante importantes.
Quero também dizer-lhe que o Governo comunga consigo na ideia de valorizar não só a nossa relação com a Índia - e creio que temos mostras suficientes nesse sentido com a realização, durante a presidência portuguesa da União Europeia, da 1.ª Cimeira União Europeia/Índia -, mas também a nossa relação específica com Goa.
Nesse sentido, procurámos mudar rapidamente a Chancelaria do Consulado-Geral para um edifício que o Sr. Deputado reconhece ser um edifício decente, novo, moderno, central. Admito que não seja uma solução definitiva, que possa haver outra solução melhor e, se houver no mercado alguma opção como aquela que o