Finalmente, uma palavra no que diz respeito à cooperação em relação ao Instituto Camões.
Penso que o actual Presidente do Instituto Camões, Professor Jorge Couto, tem feito um esforço notável, não só exigindo aos agentes colocados no exterior, nomeadamente os leitores, que se responsabilizem pelas tarefas que lhes são cometidas como, também pela primeira vez, podemos saber o que está a fazer cada leitor na respectiva universidade, algo que igualmente não era possível no passado. De facto, no passado, em 1994, foi prometida a instalação no estrangeiro de 30 centros culturais do Instituto Camões, sabendo-se à partida que se tratava de uma promessa irrealista e até de algum modo irresponsável, se atendermos às limitações orçamentais do País. Ora, actualmente, existem delegações do Instituto Camões em todas as capitais dos PALOP e a criação dos novos centros de língua certamente irá reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nesta área. Assim, penso ser reconhecido por todos, sobretudo pelos que trabalham directamente com o Instituto Camões, que há uma nova política que é levada a cabo com pragmatismo e realismo, não só na Europa como, muito em particular, no espaço da CPLP.
Portanto, de uma maneira geral, congratulamo-nos com este orçamento que consideramos o possível, atendendo às possibilidades do País no que diz respeito a dotações orçamentais. No entanto, muito mais do que o orçamento, o importante são as políticas que têm sido levadas a cabo, particularmente no que diz respeito às comunidades portuguesas que, durante 18 anos, foram esquecidas e abandonadas pelo PSD e em relação às quais existe hoje, pela primeira vez, uma política pragmática, realista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, antes de continuarmos, insisto em que estamos em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros para responder.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, sublinhou pontos essenciais da nossa política e realizações efectivas que vamos prosseguir e que, aliás, só temos conseguido realizar com o apoio da Assembleia e com os meios orçamentais postos ao dispor do Governo pela Assembleia.
Gostava de sublinhar, na área das comunidades portuguesas, a política de renovação da rede consular, do seu apetrechamento técnico, da modificação da sua imagem, por forma não só a gerar um atendimento de qualidade aos nossos emigrantes como também a estimular a sua autoconfiança em termos de inserção no país de acolhimento através da existência de instalações representativas do Estado português que atestam mínimos requisitos de qualidade.
Vamos, também, prosseguir com a política de formação de pessoal. Para o ano, haverá pela primeira vez uma formação específica para os cônsules. Aliás, a própria passagem de um regime de assalariado para um regime de função pública teve como contrapartida a criação de uma carreira para os funcionários dos postos consulares e das missões diplomáticas aos quais, a partir de agora, vão ser exigidas qualificações académicas de nível superior para o desempenho de funções superiores, o que, seguramente, vai contribuir para melhorar a qualidade destes serviços.
Vamos manter o que temos mantido em matéria de incentivos fiscais relativamente às contas poupança-emigrante.
Está em implementação e vai prosseguir o programa de atribuição de bolsas a jovens portugueses emigrados que queiram estagiar em empresas portuguesas.
Também pela primeira vez, existe um programa de apoio social aos emigrantes mais carenciados, através do qual recuperamos uma posição que não tínhamos face ao que é feito por outros países da União Europeia.
Estou certo e seguro de que o nível de participação política dos nossos emigrantes irá aumentar porque, igualmente pela primeira vez, realizar-se-á uma eleição presidencial em que os mesmos poderão participar na votação.
Portanto, há aqui uma linha de coerência, há um programa que foi concebido, que tem sido executado e vai continuar a sê-lo.
Aliás, também para nós é motivo de regozijo a circunstância não só da inauguração, amanhã, do novo Consulado Geral de Portugal em Andorra, correspondendo a um velhíssimo pedido da comunidade portuguesa ali residente, como a inauguração, hoje mesmo, das novas instalações do Consulado Geral de Portugal em Barcelona, o que, estou certo, muito contribuirá para expandir a relação luso-espanhola, em especial com a Catalunha.
Em matéria de políticas de cooperação, gostava de sublinhar, em complemento do que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, Dr. Luís Amado, em resposta à Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia e, agora, também em resposta ao Sr. Deputado Carlos Luís, que, hoje, há um sistema que está definido, há uma metodologia que foi acertada, há programas que estão negociados com cada um dos países recebedores e que têm processos de execução faseados e também controlados.
Penso que a única forma que temos de vencer o cepticismo metódico da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia é convidando-a a, juntamente com os seus colegas da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, fazer uma visita ao ICP para poder haver um briefing integral, não só sobre a metodologia e a arquitectura institucional mas também sobre o detalhe dos programas e a forma como estão a ser executados, em cumprimento de acordos e resultando de negociações com os países recebedores. É que, na verdade, mal seria de tudo isto se se limitasse a um conjunto de papéis com coerência literária e não correspondesse a uma realidade, mas, por outro lado, a Sr.ª Deputada não vai levar o seu cepticismo ao ponto de considerar que tudo isto não passa de folhetos de literatura…! Portanto, repito que temos o maior gosto em enunciar o que está ou não a ser feito, com todo o detalhe, programa a programa, as suficiências e as insuficiências e a racionalidade do sistema. De igual modo, temos o maior gosto em receber da melhor forma as críticas que a Sr.ª Deputada quiser dirigir-nos porque, seguramente, serão a bem da melhoria deste sistema.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.